10938 Stories by Âmbito Jurídico
O prontuário médico é uma das provas mais importantes em processos judiciais que envolvem saúde, responsabilidade civil médica, acidentes de trabalho, ações previdenciárias e...
Quando o INSS concede alta médica e cessa o benefício por incapacidade enquanto o segurado ainda não tem condições reais de voltar ao trabalho,...
Quem tem doença autoimune pode ter direito ao auxílio-doença do INSS sempre que a enfermidade, somada às limitações que ela causa, impedir o exercício...
Solicitar auxílio-doença por doença ocupacional exige comprovar que a doença causa incapacidade para o trabalho e que existe relação com a atividade profissional, reunir...
O chamado “auxílio-doença” para servidores públicos não funciona da mesma forma que para trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS. Em regra, o servidor...
Trabalhar enquanto recebe auxílio-doença, em regra, é incompatível com o próprio fundamento do benefício e pode trazer consequências graves: cessação imediata do benefício, exigência...
Enquanto o trabalhador está recebendo auxílio-doença do INSS, o contrato de trabalho, em regra, fica suspenso e a empresa não pode demiti-lo sem justa...
Quando o empregado começa a receber auxílio-doença do INSS, o contrato de trabalho fica suspenso a partir do 16º dia de afastamento, o empregador...
Quem está aguardando perícia para benefício por incapacidade precisa agir desde já: manter o afastamento médico formalizado, organizar toda a documentação, preservar o vínculo...
O auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, é um dos benefícios previdenciários mais recorrentes nas demandas de advogados que atuam com INSS. Para...
Auxílio-doença retroativo é possível quando se comprova que a incapacidade para o trabalho começou antes da data em que o INSS passou a pagar...
Para evitar erros no pedido digital de benefício, o segurado precisa conferir cuidadosamente seus dados cadastrais, escolher corretamente o tipo de benefício, organizar e...
Quando a perícia médica do INSS não reconhece a incapacidade para o trabalho, o segurado pode e deve reagir: é possível pedir nova avaliação,...
Um dossiê médico robusto para o INSS é aquele que demonstra, de forma clara e organizada, três pontos centrais: qual é a doença, quais...
Doenças degenerativas dão direito a benefício quando, além do diagnóstico, elas causam incapacidade para o trabalho ou para a vida independente, e o paciente...
A reforma da Previdência (EC 103/2019) não acabou com o auxílio-doença, mas alterou de forma relevante a forma de calcular o valor do benefício,...
O auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária) pode ser concedido ao entregador de aplicativo que, em razão de doença ou acidente, fique...
O auxílio-doença só gera estabilidade no trabalho após o retorno quando o afastamento tiver natureza acidentária, ou seja, quando o benefício concedido pelo INSS...
A incapacidade para a função ocorre quando o trabalhador, por motivo de doença ou acidente, não consegue mais exercer o cargo ou atividade específica...
Os direitos trabalhistas após um acidente de trabalho incluem, em regra, a emissão da CAT, afastamento remunerado com benefício previdenciário (auxílio-doença acidentário), estabilidade provisória...
Sim, em muitos casos o trabalhador pode ser demitido após voltar do INSS, mas há situações em que a dispensa é proibida ou pode...
A estabilidade após o auxílio-doença é garantida apenas ao trabalhador que recebeu auxílio-doença acidentário, decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, e retornou...
A reabilitação profissional é um serviço obrigatório prestado pelo INSS ao segurado que, por doença ou acidente, perdeu total ou parcialmente a capacidade para...
Insalubridade e periculosidade são adicionais salariais pagos aos trabalhadores expostos a riscos à saúde ou à integridade física no ambiente de trabalho. A insalubridade...
O adicional noturno é um acréscimo no salário devido ao trabalhador que presta serviços em horário noturno, em regra com um acréscimo mínimo de...
Horas extras não pagas podem ser comprovadas principalmente por meio de controles de ponto, holerites, convenções coletivas, registros eletrônicos (e-mails, mensagens, acesso a sistemas),...
Acúmulo e desvio de função acontecem quando o trabalhador passa a desempenhar atividades que não correspondem ao que foi contratado, seja somando novas tarefas...
Assédio moral no trabalho acontece quando um trabalhador é exposto, de forma repetida e prolongada, a humilhações, constrangimentos, isolamento ou tratamentos degradantes no ambiente...
Assédio sexual no ambiente corporativo é crime, pode gerar demissão por justa causa, indenização por danos morais e até responsabilização penal do agressor e,...
A demissão por justa causa só é válida quando o empregado comete falta grave prevista em lei, devidamente comprovada pelo empregador, respeitando critérios como...
