10938 Stories by Âmbito Jurídico
Doença ocupacional é toda enfermidade adquirida ou agravada em razão do trabalho, e ela pode gerar diversos direitos ao trabalhador, como benefícios do INSS,...
Quando a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) não é emitida, o trabalhador pode perder direitos importantes como estabilidade no emprego, FGTS durante o...
Se você foi demitido enquanto estava doente, é possível processar a empresa em diversas situações, especialmente quando há estabilidade no emprego, doença relacionada ao...
A indenização por acidente de trabalho é calculada a partir da análise do tipo e da extensão do dano sofrido pelo trabalhador, considerando-se salário,...
A reintegração após demissão ilegal acontece quando a Justiça do Trabalho reconhece que a dispensa foi irregular, declara a nulidade da demissão e determina...
A assinatura retroativa na carteira de trabalho é cabível sempre que o empregado comprova que começou a trabalhar antes da data anotada pelo empregador,...
Intervalo intrajornada e interjornada são direitos obrigatórios do trabalhador e, quando desrespeitados, geram horas extras, reflexos em outras verbas e ainda multas administrativas à...
A jornada 12×36 é válida na legislação brasileira, desde que respeitados alguns requisitos básicos: precisa ser pactuada por escrito (acordo individual ou instrumento coletivo),...
A responsabilidade da empresa em acidentes de trajeto existe quando o empregador, por ação ou omissão, contribui para o sinistro ou assume o risco...
A falta de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pelo empregador, ou o fornecimento inadequado, pode gerar o dever de indenizar o trabalhador...
Home office e teletrabalho não significam que o trabalhador deve bancar os custos da empresa dentro da própria casa. Como regra, despesas necessárias para...
O empregado em teletrabalho tem, em regra, os mesmos direitos básicos de quem trabalha presencialmente: salário, férias, 13º, FGTS, descanso semanal, adicional noturno quando...
Reversão de justa causa na Justiça do Trabalho acontece quando o juiz conclui que a falta imputada ao empregado não foi comprovada ou não...
Dano moral trabalhista é a violação à honra, dignidade, integridade psíquica ou imagem do trabalhador dentro da relação de emprego, que gera direito a...
Quando o FGTS não é depositado corretamente, o trabalhador tem direito de cobrar todos os valores não recolhidos, com correção e juros, seja durante...
Estagiário pode, sim, ter direito a indenização por acidente, tanto em razão de falha de segurança da empresa quanto por meio do seguro obrigatório...
O trabalhador terceirizado tem, em regra, os mesmos direitos básicos de qualquer empregado contratado diretamente (carteira assinada, férias, 13º salário, FGTS, horas extras, adicional...
O funcionário com doença psiquiátrica tem direito a tratamento digno, proteção contra discriminação, possibilidade de afastamento pelo INSS quando a doença o incapacita para...
Trabalho intermitente é um tipo de contrato em que o empregado tem carteira assinada, mas só recebe quando é convocado e trabalha, o que...
Se você foi demitida grávida, a regra geral é clara: a demissão sem justa causa durante a gestação é proibida e, em grande parte...
O acúmulo de funções em empresas pequenas gera direito a diferença salarial quando o empregado, contratado para uma função específica, passa a exercer, de...
Demissão em massa é juridicamente possível no Brasil, mas não é um “direito absoluto” da empresa. Hoje, o entendimento consolidado é que o empregador...
O cálculo de rescisão é o conjunto de contas feito para apurar tudo o que o empregado deve receber (e o que pode ser...
A demissão indireta acontece quando o empregador comete falta grave tão séria que torna impossível ou extremamente difícil a continuidade do contrato de trabalho,...
Banco de horas só é válido quando existe acordo formal (coletivo ou individual, conforme o caso), respeito aos limites de jornada, transparência no controle...
Quando a empresa cria um ambiente sufocante, implementa práticas de gestão abusivas e passa a “empurrar” o trabalhador para que ele próprio peça demissão,...
Os danos materiais por acidente de trabalho são todos os prejuízos econômicos sofridos pelo trabalhador e por sua família em razão do acidente ou...
Quando há fraude trabalhista na contratação PJ, a empresa exige que a pessoa abra um CNPJ e emita notas fiscais, mas na prática trata...
Contratação via MEI é ilegal quando a empresa utiliza o cadastro de Microempreendedor Individual para mascarar uma relação de emprego que, na prática, tem...
Hoje, motoristas de aplicativo não são automaticamente reconhecidos como empregados, mas também não são, em definitivo, considerados apenas autônomos: o vínculo de emprego pode...
