Equipe Âmbito Jurídico

C643f92f94d9456b1371df38a5f04e0d65403c68cff8e1ab83b4c995fa64c645



19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Produção antecipada de prova e a indicação do valor do pedido no processo do trabalho

Resumo: Este pequeno artigo analisa a alteração promovida pela reforma trabalhista nos requisitos da petição inicial, notadamente a necessidade de indicação do valor do...
7 min read

A eficácia da Lei 13.455 de 2017 (a nova Lei de Migração) em relação ao Estatuto do Estrangeiro

Resumo: Este excerto possui como desiderato fazer uma análise acerca da Nova Lei de Migração, Lei nº 13.455, sancionada em maio de 2017, em...
25 min read

Renúncia de receita pública

Resumo: A gestão pública no Brasil evoluiu de um modelo patrimonialista para uma administração gerencial buscando transpor os desafios para uma administração mais eficiente....
8 min read

Direitos trabalhistas garantidos à empregada vítima de violência doméstica e as controvérsias pertinentes

Resumo: A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, doravante denominada Lei Maria da Penha, possui o escopo de proteger a mulher vítima...
18 min read

A sucessão testamentária e o testamento público

Resumo: O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente, tem o foco de mostrar de maneira clara e objetiva as características...
12 min read

Averbações de certidão de dívida ativa no fólio real e qualificação registral

Resumo Os meios de garantia do crédito fiscal estão em constante evolução com mecanismos de satisfação cada vez mais efetivos, em especial no âmbito...
32 min read

Direitos reais em perspectiva internacional: a aplicação da legislação estrangeira aos direitos reais brasileiros

Resumo: O presente trabalho buscou analisar a aplicação da legislação estrangeira aos direitos reais brasileiros, debatendo a utilização da LINDB cumulado com a lei...
9 min read

O poder de polícia nas operações de garantia da lei da ordem: limites e discricionariedade

Resumo: O presente artigo de revisão bibliográfica tem como tema a abrangência do Poder de Polícia, exercido pela Administração Pública e, mais especificamente, pelos...
26 min read

O pedido genérico na Justiça do Trabalho

Resumo: O escopo deste artigo e abordar de forma ampla a aplicabilidade no pedido genérico na justiça do trabalho e quais situações são cabíveis,...
20 min read

O princípio da presunção da inocência

Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o princípio da presunção da inocência e a prisão após a condenação em segunda instância. O atual...
24 min read

Do método de associação e proteção aos condenados – APAC

Resumo: A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC surgiu como meio alternativo para humanizar a execução penal, sem perder de vista...
37 min read

Concessão de salário paternidade pelo mesmo período do salário maternidade em nascimento de múltiplos aos segurados do Regime Geral da Previdência Social

Resumo: O presente trabalho trata do recente acórdão do processo 5009679-59.2016.4.04.7200/SC da Terceira Turma Recursal da 4ª Região, de relatoria do Juiz Federal João...
21 min read

Multiparentalidade e seu reflexo no direito sucessório

Resumo: Os objetivos deste trabalho são apresentar de forma resumida o instituto da multiparentalidade, o seu surgimento baseado nas constituições familiares afetivas, os princípios...
22 min read

Considerações acerca do livro: Introdução Crítica ao Direito Natural de Javier Hervada

Resumo: O presente trabalho visa conceituar o Direito Natural e suas diversas classes, estabelecendo uma relação de reflexão entre o Direito Natural e o...
12 min read

Responsabilidade civil das construtoras pelo atraso na entrega da obra

Resumo: No presente trabalho será abordado a relação contratual e extracontratual entre o construtor/vendedor e o adquirente, analisando-se quando o construtor responderá civilmente, e...
18 min read

Direitos do trabalhador no lavor com a produção e manipulação do cimento

Resumo: O artigo tem como objetivo analisar os riscos inerentes à saúde do trabalhador na produção e manipulação do cimento. Alertar as patologias associadas...
22 min read

Dos procuradores e da sucessão de partes e procuradores no atual Código de Processo Civil

Resumo: o presente artigo pretende, de forma didática, explorar o tema dos procuradores e da sucessão de partes e procuradores à luz das inovações...
16 min read

A extradição no ordenamento jurídico brasileiro: análise da extradição 1.462/STF e o deferimento condicionado ao cumprimento de compromissos prestados pelo estado requerente

Resumo: O presente trabalho objetiva realizar um breve estudo sobre a recente decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Extradição...
32 min read

Discriminação de gênero nas relações de trabalho: entre o reconhecimento e a efetividade na equiparação de direitos

Resumo: Constantemente é presenciada discriminação de gênero no mercado de trabalho, pois é comum encontrar casos de mulheres que sofrem assédio moral e sexual...
15 min read

As doenças estigmatizantes e a incapacidade social no direito previdenciário

Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar os dilemas atuais sobre as doenças que causam certo estigma, bem como as condições culturais e sociais...
10 min read

Análise das entidades paraestatais, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público

Resumo: Na seguinte pesquisa, o conceito e as funções relativas às paraestatais e a localização destas no âmbito administrativo serão explanados, bem como as...
10 min read

Uma breve discussão acerca da possibilidade de reconhecimento da má-fé de reclamante empregada gestante por silêncio doloso quanto à gravidez durante todo o período estabilitário

Resumo: A garantia provisória de emprego à gestante é tutela de grande relevância para a proteção, inclusive, do nascituro, entretanto, por vezes, torna-se tema...
35 min read

Amianto: a virada jurisprudencial

Resumo: O presente artigo trata da virada jurisprudencial ocorrida no julgamento do caso do amianto, analisando-se os precedentes do Supremo Tribunal Federal à luz...
9 min read

Multiparentalidade: uma expressão social e o reconhecimento do STF

Resumo: O principal objetivo deste trabalho é abranger a prevalência dos entendimentos a respeito da multiparentalidade, diante da Repercussão Geral 622, e os avanços...
21 min read

A importância dos princípios e limitações ao poder de tributar nas relações entre contribuintes e estado

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar da importância dos Princípios e Limitações ao poder de tributar nas relações entre contribuintes e Estado....
136 min read

Pensão por morte após a Llei n° 13.135/15

Resumo: O presente artigo teve como objeto de estudo o benefício da Pensão por Morte no RGPS – Regime Geral da Previdência Social, visando...
18 min read

Da legalidade do decreto prisional por dívida de alimentos. Possibilidade de prisão quando devedor de menos de três parcelas

Resumo: Este trabalho não se tem a intenção de dizer sobre esgotamento do assunto, mas, partimos do princípio que a dúvida ou a incerteza...
13 min read

A elevação da pena criminal a falsa sensação de segurança e a proliferação do crime organizado

Resumo: No discurso rasteiro e sem sentido imposto pelo debate dos candidatos a presidente da República do Brasil, percebe-se o “mito” da penalização de...
31 min read

A influência do instituto das múltiplas atividades no cálculo dos benefícios previdenciários

Resumo: O exercício de atividades laborais concomitantes, seja como forma de complementação de renda ou como característica inerente a determinadas categorias profissionais, tornou-se prática...
16 min read

A Lei 13.457/2017 e os benefícios por incapacidade

Resumo: A reforma previdenciária é um dos principais objetivos do atual governo. Apesar de ainda não ter sido aprovada, algumas alterações já foram efetuadas,...
13 min read