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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Sim, na maioria dos casos é possível receber o DPVAT e também a indenização de um seguro particular, porque são proteções diferentes, com naturezas e regras próprias. O DPVAT é uma indenização de caráter social por danos pessoais…
Quando uma pessoa morre em acidente de trânsito envolvendo veículo automotor, a família pode ter direito à indenização do DPVAT, desde que comprove o acidente, o óbito e o nexo entre os dois. Esse direito não depende de…
E m muitos casos é possível pedir DPVAT mesmo sem boletim de ocorrência, desde que você consiga provar por outros meios que o acidente de trânsito aconteceu, que houve dano pessoal indenizável (morte, invalidez permanente ou despesas médicas…
Em regra, o DPVAT não deveria “demorar indefinidamente”: quando o pedido é apresentado com a documentação completa e correta, a tendência é que a indenização seja paga dentro de um prazo relativamente curto, que costuma girar em torno…
As lesões que mais geram indenização por invalidez são aquelas que deixam sequelas permanentes e mensuráveis, com impacto funcional claro na vida diária e, muitas vezes, na capacidade de trabalho. Em geral, amputações, perdas funcionais importantes de membros,…
Laudos médicos aumentam as chances de pagamento quando contam uma história clínica completa, coerente e verificável, com diagnóstico (ou hipótese bem fundamentada), exames, tratamento, limitações funcionais e previsão de recuperação ou sequela, tudo alinhado com a finalidade do…
Em regra, o DPVAT não foi concebido para pagar indenização por sofrimento emocional ou para custear terapia como “dano moral”, mas pode existir discussão sobre reembolso quando o atendimento psicológico estiver diretamente ligado ao acidente e enquadrado como…
Passageiro vítima de acidente de trânsito pode ter direito ao DPVAT, e na maioria dos casos esse direito existe independentemente de culpa, de quem provocou o acidente ou de o motorista estar regular ou não. O ponto decisivo…
Os valores-base do DPVAT (ou do sistema que o substitui na prática, conforme o período do acidente) continuam tendo como referência os tetos legais historicamente praticados: até R$ 13.500,00 para morte, até R$ 13.500,00 para invalidez permanente (variando…
C iclistas acidentados podem ter direito ao DPVAT quando sofrem lesões, invalidez permanente ou quando há morte em decorrência de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor. O fato de a vítima estar de bicicleta não elimina o direito,…
Golpes envolvendo DPVAT são comuns porque mexem com dor, urgência e desinformação: a vítima ou a família está fragilizada, precisa de dinheiro rápido e não sabe exatamente como funciona o pedido. O resultado é um terreno perfeito para…
A cidentes em rodovias federais podem gerar direito ao DPVAT quando houver dano pessoal decorrente de acidente de trânsito, como morte, invalidez permanente ou despesas médicas indenizáveis, conforme o regime aplicável à data do sinistro. O fato de…
Pode cobrir, mas não do jeito que muita gente imagina. O DPVAT não é um “plano de saúde” e não paga tratamento ilimitado. O que ele pode fazer, quando aplicável ao período do acidente, é reembolsar despesas médicas…
Provar invalidez leve para o DPVAT significa demonstrar, com documentos médicos e avaliação funcional, que o acidente deixou uma sequela permanente pequena, mas real e mensurável, capaz de reduzir parcialmente a função de um membro, articulação, sentido ou…
Em regra, mesmo quando existe culpa exclusiva da vítima pelo acidente, ainda pode haver direito ao DPVAT, porque o DPVAT foi concebido como um seguro de caráter social voltado a indenizar danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito…
Sim, entregadores de aplicativo podem ter direito ao DPVAT quando sofrem acidente de trânsito envolvendo veículo automotor (principalmente moto, mas também carro, bicicleta elétrica equiparada em certos contextos e outros), desde que haja dano pessoal comprovado, como morte,…
O cálculo da invalidez parcial funciona assim: primeiro identifica-se qual parte do corpo ou função foi afetada e qual é a perda definitiva (sequela permanente) causada pelo evento; depois aplica-se uma tabela de referência que atribui um “percentual-base”…
Sim, em regra o DPVAT pode ser devido mesmo quando o motorista estava sem CNH, com CNH vencida, suspensa ou cassada. O motivo é simples: o DPVAT sempre foi uma indenização de caráter social, voltada à vítima do…
Sim, é possível haver direito ao DPVAT mesmo quando o acidente envolve veículo sem placa, placa caída, placa adulterada ou veículo não identificado. O ponto decisivo não é a placa existir, e sim provar que houve um acidente…
Sim. Em regra, acidentes de trânsito causados por animais na pista podem gerar direito ao DPVAT para as vítimas, desde que haja danos pessoais indenizáveis dentro das hipóteses do seguro obrigatório (morte, invalidez permanente e, quando cabível, despesas…
Para caminhoneiros, taxistas e motoristas de ônibus, falar em DPVAT é falar de um tema que sempre gerou dúvidas por um motivo simples: o motorista profissional vive no trânsito, logo está mais exposto a acidentes, afastamentos e sequelas,…
Sim, atropelamento dentro de estacionamento pode gerar direito à indenização do DPVAT, porque o que importa, em regra, é haver acidente de trânsito com veículo automotor terrestre (carro, moto, caminhonete, etc.) causando dano pessoal (morte, invalidez permanente ou…
Valor retroativo do DPVAT é possível quando o acidente aconteceu em período em que havia cobertura indenizatória do seguro obrigatório e o pedido é apresentado dentro do prazo legal, ou quando a vítima já recebeu, mas recebeu a…
Sim, menor de idade tem direito ao DPVAT quando é vítima de acidente de trânsito, seja como pedestre, passageiro, ciclista, motociclista ou ocupante de qualquer veículo. O ponto mais importante é que o DPVAT sempre foi uma indenização…
Recorrer à Justiça em casos de DPVAT costuma valer a pena quando há negativa indevida, pagamento abaixo do devido, exigências abusivas de documentos, demora excessiva na análise ou quando a lesão deixou sequelas permanentes e a indenização não…
O DPVAT não indeniza o dano estético como categoria autônoma, mas pode reconhecer e pagar a indenização quando a alteração estética decorrente do acidente gera invalidez permanente indenizável, ainda que parcial. Em outras palavras, o pedido é aceito…
No DPVAT, a indenização por invalidez não está ligada simplesmente ao fato de a vítima “não conseguir mais trabalhar” ou “ter ficado com dificuldades no dia a dia”. O que gera direito ao pagamento é a invalidez permanente…
Em regra, não existe indenização do DPVAT por incapacidade temporária em si. O DPVAT foi estruturado para indenizar apenas três situações de danos pessoais decorrentes de acidente de trânsito: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas de assistência…
Evitar erros no requerimento significa fazer três coisas antes de clicar em “enviar”: confirmar se você tem direito (requisitos), organizar provas e documentos coerentes com o pedido e preencher o requerimento com dados consistentes e completos. A maioria…
Sim, testemunhas podem ajudar no pedido de DPVAT, principalmente quando faltam documentos formais do acidente ou quando existe dúvida sobre como o sinistro ocorreu, quem era a vítima, qual veículo esteve envolvido ou até mesmo a data e…