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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Sim, dá para recorrer de multa de bafômetro, e há diversos caminhos jurídicos eficazes para anular a autuação, evitar a suspensão do direito de dirigir e reaver a CNH quando o processo apresenta falhas de prova, de procedimento…
Crime de trânsito por álcool ocorre quando o condutor dirige com a capacidade psicomotora alterada por ingestão de bebida alcoólica, comprovada por medição técnica (como etilômetro ou exame de sangue) em patamar penal ou por um conjunto de…
Se você foi pego duas vezes na Lei Seca, a consequência jurídica imediata é a abertura de dois processos administrativos independentes, cada um com multa gravíssima multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses;…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Advogado de trânsito em Curitiba é o profissional que atua para anular multas, evitar ou reverter a suspensão e a cassação da CNH, defender o condutor em crimes de trânsito e orientar preventivamente empresas e motoristas profissionais diante…
Advogado de etilômetro é o profissional que domina o cruzamento entre técnica metrológica e direito de trânsito para defender motoristas autuados por dirigir sob influência de álcool, por recusa ao procedimento ou processados criminalmente por embriaguez ao volante.…
Advogado de Lei Seca é o profissional especializado em defender motoristas autuados por dirigir sob influência de álcool, por recusa ao teste (etilômetro, exame clínico ou de sangue) e, quando for o caso, processados criminalmente por embriaguez ao…
Advogado de bafômetro é o profissional especializado em defender motoristas autuados por dirigir sob influência de álcool, por recusa ao teste ou processados criminalmente por embriaguez ao volante. Objetivamente: ele atua para anular a multa e o processo…
É mito: a recusa ao teste do bafômetro pode, sim, fundamentar a aplicação de multa e a suspensão do direito de dirigir. O Código de Trânsito Brasileiro criou uma infração autônoma para a recusa, com penalidades próprias e…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Defender multa por excesso de velocidade é possível e, em muitos casos, eficaz. Objetivamente: verifique primeiro se a notificação de autuação foi expedida no prazo legal, se o equipamento estava regularmente verificado (aferido) e identificado no auto, se…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
O Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro disciplina a destinação de veículos removidos e não reclamados pelo proprietário dentro do prazo legal, autorizando seu leilão e definindo como se dá o pagamento de débitos, a baixa definitiva,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A chamada Lei do Desmonte existe e está em vigor no Brasil para disciplinar a desmontagem de veículos automotores e a comercialização de peças usadas, com foco em rastreabilidade, segurança viária e combate ao mercado de peças de…
Dirigir alcoolizado gera penalidades severas no Brasil, tanto administrativas quanto criminais. Objetivamente: se houver qualquer concentração de álcool acima da tolerância técnica no teste do etilômetro ou se a sua capacidade psicomotora estiver alterada, você sofre multa gravíssima,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
É possível recorrer de multa por avançar sinal vermelho registrada por fiscalização eletrônica e, em muitos casos, reverter a autuação quando há falhas de prova, de sinalização, de operação do equipamento ou vícios formais no processo. A infração…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A multa por forçar ultrapassagem é uma das penalidades mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Trata-se de uma infração gravíssima, com multa multiplicada por 10, somando-se 7 pontos na CNH e, além disso, gera a…
Sim. A recusa em realizar o bafômetro suspende a CNH do condutor por 12 meses, além de gerar multa gravíssima com fator multiplicador de dez (R$ 2.934,70), registro de 7 pontos, recolhimento da CNH e retenção do veículo…
Não. Negar-se a fazer o bafômetro, por si só, não leva à prisão. A recusa é uma infração administrativa autônoma, que gera multa elevada, 7 pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da…
Sim. A multa por dirigir embriagado “multiplica” porque a infração é gravíssima com fator multiplicador de dez sobre o valor-base das multas gravíssimas (resultando em R$ 2.934,70) e, se houver reincidência em 12 meses, o valor é aplicado…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
O enquadramento 7579, também escrito como 7579-0 no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, identifica a infração administrativa de recusar-se a se submeter a qualquer dos procedimentos destinados a certificar a influência de álcool ou de outra substância…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Você recorre a multa aplicada em outro estado perante o próprio órgão autuador daquele estado (ou da União, no caso de rodovias federais), seguindo as mesmas etapas de qualquer defesa de trânsito — defesa prévia, recurso em 1ª…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A multa da Lei Seca é de responsabilidade do condutor, e não do veículo. Em termos práticos, embora o auto de infração seja vinculado à placa para fins de notificação, os pontos na CNH, a suspensão do direito…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A multa 7030 é aplicada quando o condutor pilota motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete de segurança ou em desacordo com as exigências técnicas previstas pelo Contran. Trata-se de infração gravíssima (7 pontos), com multa de R$ 293,47,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
quando você toma uma multa em outro estado, o recurso é feito perante o órgão autuador daquele estado (ou federal, se for o caso), e os prazos são, em regra, os mesmos de qualquer infração de trânsito no…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Em regra, você terá entre 15 e 30 dias para apresentar a defesa prévia a partir da notificação de autuação, depois mais 30 dias para recorrer à JARI quando chegar a notificação de penalidade, e, se necessário, mais…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Se você recebeu uma autuação ou teve sua CNH ameaçada em São Paulo, um advogado especialista em multas de trânsito pode analisar a legalidade do auto, montar sua defesa técnica e conduzir todo o processo administrativo até as…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Explore este tema: Trânsito: multas, radares e rodízio.Referências para consulta: Código de Trânsito Brasileiro.Leituras relacionadas: Rodízio em SP hoje: horários, placas e onde confirmar; Tolerância de radar para limite de 40 km/h. A multa de trânsito não “chega”…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
CNH cassada em Santo André, SP, significa que o condutor perdeu o direito de dirigir por decisão administrativa do Detran-SP em razão de hipóteses previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como reincidência em 12 meses em determinadas infrações…
Se você “perdeu a CNH por pontos”, o caminho é verificar o processo de suspensão instaurado pelo Detran, conferir se os pontos foram somados corretamente, avaliar se houve nulidades nas multas (e, se houver, recorrer dentro do processo…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Você até pode contestar uma “multa vencida”, mas tudo depende do que exatamente está “vencido”. Se o que venceu foi apenas o boleto de pagamento (o vencimento da guia), é possível emitir uma nova via e, em regra,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Assessoria de trânsito é o serviço especializado que organiza, orienta e executa procedimentos administrativos ligados a veículos, CNH e multas, para que o motorista ou a empresa resolva suas pendências com segurança, dentro da lei e no menor…
para se livrar da suspensão do direito de dirigir você precisa agir em cinco frentes, conforme o seu caso: (1) impedir que a penalidade se forme, atacando a multa base e os vícios do processo (defesa prévia, JARI…