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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
transitar com a viseira do capacete aberta pode gerar multa de trânsito e consequências legais ao motociclista. Apesar de muitos condutores não saberem, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige o uso correto do capacete com viseira fechada…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, também conhecida como Permissão para Dirigir (PPD), é o primeiro documento que o condutor recebe após ser aprovado no processo de habilitação. Ela tem validade de um ano e funciona como…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Parar sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso é uma infração comum no trânsito brasileiro, mas que pode gerar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de comprometer a segurança de quem caminha…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que autoriza um cidadão a conduzir veículos automotores no Brasil. Com a digitalização dos serviços públicos e a criação da CNH Digital, muitas dúvidas surgiram entre os motoristas:…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das maiores preocupações dos motoristas brasileiros. O sistema de pontuação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) serve para monitorar o comportamento dos condutores e punir aqueles que cometem…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Transitar em faixa de canalização é uma infração de trânsito que, além de gerar multa ao condutor, representa um risco à segurança viária. A legislação brasileira é clara quanto à proibição de circular sobre esse tipo de faixa,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Sim, é possível recorrer de uma multa de trânsito pela internet, por meio das plataformas digitais dos órgãos autuadores, como o DETRAN estadual, o site da prefeitura (no caso de multas municipais), o portal da PRF ou o…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Sim, é possível receber duas ou mais multas iguais no mesmo dia, desde que as infrações tenham ocorrido em momentos ou locais distintos, respeitando os critérios definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A dúvida é comum: passei no sinal amarelo, mas ele ficou vermelho antes de eu terminar de cruzar o cruzamento. Posso ser multado? A resposta depende de alguns fatores importantes que envolvem interpretação da legislação de trânsito, análise…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Sim, passar a 120 km/h em uma via com limite de 80 km/h configura infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa, pontos na CNH e, dependendo do caso, suspensão do direito de dirigir. A infração é ainda mais…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
As multas por videomonitoramento são legais e válidas, desde que sigam as regras previstas na legislação de trânsito brasileira. Utilizar câmeras de segurança, vigilância ou monitoramento urbano para registrar infrações de trânsito é uma prática cada vez mais…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
é possível transferir a pontuação de uma multa para outra pessoa mesmo depois do prazo legal, mas isso dependerá de uma análise específica do caso, e, na maioria das vezes, a via administrativa se torna mais difícil ou…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Sim, existe multa para quem não realiza a transferência de propriedade de um veículo dentro do prazo legal estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O atraso pode acarretar não apenas penalidade financeira, mas também complicações administrativas e…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Sim, há um prazo legal para que o órgão de trânsito notifique o proprietário do veículo sobre uma infração cometida. Esse prazo é fundamental para garantir o direito de defesa e assegurar que o processo administrativo seja válido.…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Sim, é possível recorrer judicialmente de uma multa, inclusive após o encerramento do processo administrativo, mas o prazo para isso depende do tipo de ação utilizada e da data em que o cidadão tomou conhecimento da penalidade. Em…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A resposta direta é: não é possível apresentar recurso administrativo contra multa de trânsito após o fim do prazo previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, existem algumas exceções, como falhas na notificação, ausência de ciência…
Quando uma pessoa descobre que está com um processo de suspensão da CNH em andamento, muitas dúvidas surgem: o que isso significa? É possível continuar dirigindo? Dá para recorrer? Qual o prazo para defesa? O que acontece se…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
transitar com a placa do veículo ilegível gera multa, pontos na carteira e até apreensão do veículo em determinadas situações. Isso está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é levado a sério pelos órgãos fiscalizadores, já…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A multa por farol apagado é uma infração comum entre motoristas no Brasil, especialmente após as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos últimos anos. O uso correto do farol é essencial para a segurança viária, e…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A multa por alta velocidade é uma das penalidades mais rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois representa uma conduta com alto potencial lesivo à segurança viária. O excesso de velocidade não é apenas uma infração comum…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
existem formas legais de “tirar” pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou evitar que eles sejam efetivamente registrados, mas é importante entender que não se trata de um apagamento arbitrário, e sim de procedimentos administrativos previstos na…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
trafegar com veículo automotor pelo acostamento é proibido pela legislação de trânsito brasileira e configura infração gravíssima, sujeita à multa, perda de pontos na carteira e até retenção do veículo, dependendo da situação. O acostamento não é uma…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
O uso de insulfilm é permitido pela legislação brasileira, mas com restrições específicas quanto à transparência (transmitância luminosa) dos vidros do veículo. A Resolução nº 960/2022 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é a norma que atualmente regulamenta…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Se você possui uma CNH provisória, chamada formalmente de Permissão para Dirigir (PPD), e está em dúvida se a perdeu por ter cometido alguma infração, a melhor forma de descobrir é consultando os sistemas oficiais do Detran do…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Se você está em dúvida se perdeu sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja por suspensão ou cassação, o primeiro passo é consultar a situação da sua habilitação nos canais oficiais do Detran do seu estado. A perda…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Se você estacionou em uma vaga de Zona Azul e tem dúvidas sobre ter sido multado, é possível descobrir rapidamente se houve autuação por meio dos sistemas oficiais dos órgãos de trânsito, como o site do Detran, da…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Se você quer saber se uma multa de trânsito foi cancelada, o caminho mais seguro é consultar os canais oficiais do órgão de trânsito responsável pela autuação. Essa verificação pode ser feita por meio de portais como o…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Quando um acidente de trânsito resulta em morte, além das repercussões emocionais e sociais, há também implicações jurídicas sérias que podem envolver o motorista responsável. O crime de trânsito com vítima fatal é uma infração penal que pode…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Confira os novos valores das multas de trânsito, pontuação e fator multiplicador. As multas de trânsito são consequências de infrações cometidas por condutores na direção de veículos automotores. Essas infrações são classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas.…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Fazer retorno em local proibido é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classificada como infração gravíssima. A penalidade para quem pratica essa conduta inclui multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)…