Direito do Trabalho

Trabalhar no exterior: todos os cuidados que a pessoa…

Trabalhar no exterior é um sonho de muitas pessoas, seja pela possibilidade de crescimento profissional, experiência internacional ou melhores condições financeiras. No entanto, essa...
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Empresas que levam brasileiros para trabalhar no exterior e…

Empresas que contratam ou transferem brasileiros para trabalhar no exterior devem observar uma legislação específica: a Lei nº 7.064/82, que regula a situação de...
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Lei 7.064/82: Direitos garantidos aos trabalhadores transferidos para o…

A Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, é um importante marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro, pois regulamenta a situação de...
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Gestante que não quer ser reintegrada

Quando uma gestante é demitida sem justa causa durante o período da estabilidade provisória garantida por lei, ela tem o direito à reintegração ao...
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Sócio de serviço

O sócio de serviço é uma figura jurídica prevista no Código Civil Brasileiro, utilizada principalmente por empresas que desejam contar com a expertise técnica...
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Adicional de transferência

o adicional de transferência é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e tem como objetivo compensar o empregado por despesas e transtornos causados...
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Processo trabalhista caduca?

Sim, o processo trabalhista pode “caducar”, no sentido jurídico da palavra, quando o trabalhador deixa de exercer seu direito de ação dentro do prazo...
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Abuso de poder no trabalho

O abuso de poder no ambiente de trabalho é uma prática condenável e infelizmente comum em muitas empresas. Ele se caracteriza pelo uso indevido...
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A empresa pode gravar áudio dos funcionários?

Sim, a empresa pode gravar áudio de funcionários em determinadas circunstâncias, desde que respeite os princípios legais da privacidade, da boa-fé e da finalidade...
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Quais são os direitos de uma babá sem carteira…

A babá que trabalha sem carteira assinada ainda possui direitos garantidos pela legislação brasileira, e pode inclusive acionar a Justiça do Trabalho para reconhecê-los...
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Posso gravar conversa com meu chefe?

Sim, você pode gravar uma conversa com seu chefe desde que você seja parte da conversa, ou seja, esteja presente ou envolvido diretamente no...
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Direitos da diarista

Sim, a diarista tem direitos, mas eles são diferentes daqueles garantidos aos empregados domésticos com carteira assinada. A diarista é considerada uma trabalhadora autônoma,...
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Posso me recusar a mudar de turno?

Posso me recusar a mudar de turno? Entenda seus direitos na mudança de turno no trabalho Sim, o trabalhador pode se recusar a mudar...
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Se eu pedir demissão, posso continuar com o plano…

Sim, é possível continuar com o plano de saúde da empresa mesmo após pedir demissão, desde que o plano tenha sido coletivo empresarial, o...
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Férias na licença-maternidade: o que diz a lei e…

A trabalhadora tem direito a férias durante ou imediatamente após a licença-maternidade? A resposta é que as férias e a licença-maternidade são direitos distintos...
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Mudança de horário de trabalho

A empresa pode mudar o horário de trabalho do empregado? A resposta depende de uma série de fatores. Em regra, a alteração do horário...
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A empresa pode mudar minha folga em cima da…

A resposta é: em regra, não. A empresa não pode mudar sua folga em cima da hora sem justificativa legítima e sem respeitar as...
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Acidentes de trabalho: exemplos práticos, tipos e implicações jurídicas

Os acidentes de trabalho são eventos que causam lesões físicas ou mentais no trabalhador em decorrência da atividade profissional, do ambiente de trabalho ou...
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Acidente de trabalho sem afastamento dá direito à estabilidade?

Não. O simples fato de o trabalhador sofrer um acidente de trabalho sem afastamento não garante, por si só, o direito à estabilidade provisória...
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Seguro de acidentes de trabalho

O seguro de acidentes de trabalho é uma proteção obrigatória prevista na legislação brasileira, voltada à cobertura de danos causados por acidentes ou doenças...
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Indenização por acidente de trabalho

A indenização por acidente de trabalho é um direito garantido ao trabalhador que sofre lesões, incapacidades ou falecimento decorrentes do exercício de sua atividade...
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Tipos de acidente de trabalho

Os acidentes de trabalho são eventos que afetam milhares de trabalhadores todos os anos no Brasil e podem causar sérias consequências físicas, emocionais e...
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Como faço para abrir um CAT por acidente de…

Para abrir um CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), é necessário preencher um formulário específico, que pode ser feito de forma online no site...
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SINAN acidente de trabalho

O SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) é um sistema de vigilância epidemiológica do Ministério da Saúde, utilizado para coletar, processar e...
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Descumprimento de acordo trabalhista homologado

O descumprimento de acordo trabalhista homologado é uma situação que ocorre quando uma das partes, geralmente o empregador, deixa de cumprir total ou parcialmente...
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Demissão por acordo trabalhista

A demissão por acordo trabalhista é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho criada com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que permite...
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Minuta de acordo trabalhista

A minuta de acordo trabalhista é o documento preliminar que formaliza os termos negociados entre empregado e empregador para encerrar ou prevenir um litígio...
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Se não tiver acordo na segunda audiência trabalhista

Se não houver acordo na segunda audiência trabalhista, o processo prossegue normalmente com a instrução, produção de provas, depoimentos e, posteriormente, o julgamento. Isso...
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Modelo de acordo trabalhista extrajudicial

é possível resolver pendências trabalhistas sem recorrer a um processo judicial. Isso se dá por meio do acordo trabalhista extrajudicial, uma ferramenta legal prevista...
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Acordo com sindicato para trabalhar aos domingos

Sim, é possível trabalhar aos domingos, desde que haja previsão legal ou negociação coletiva autorizando tal prática. No Brasil, a jornada de trabalho aos...
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