CTB e Recurso de Multa de Trânsito
O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. Criado em 2014, ele simboliza a necessidade urgente...
a Portaria nº 354 da SENATRAN, publicada em 28 de junho de 2022, estabelece os dados mínimos obrigatórios que devem constar nos registros administrativos...
A Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é um marco na sistematização e padronização do processo de autuação e penalização de...
Sim, a CNH suspensa pode impedir a posse em concurso público em determinadas situações, especialmente quando o cargo exige a habilitação válida como requisito...
Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um processo obrigatório para que o condutor possa continuar dirigindo legalmente no Brasil. No entanto, muitos...
A multa do DNIT é uma penalidade aplicada a condutores que cometem infrações de trânsito em rodovias federais sob jurisdição do Departamento Nacional de...
Dirigir sem habilitação é uma conduta ilegal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e caracteriza uma infração gravíssima, além de ser considerada, em...
Consultar multas pela placa é um procedimento simples e essencial para qualquer proprietário de veículo ou condutor habilitado. Por meio dessa consulta, é possível...
Quando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é cassada, o motorista perde totalmente o direito de dirigir, sendo proibido de conduzir qualquer veículo automotor...
Ter a carteira de habilitação cassada significa perder totalmente o direito de dirigir por um determinado período, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro...
A autuação de trânsito é o ato formal pelo qual a autoridade de trânsito registra uma infração cometida por um condutor ou proprietário de...
O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das infrações relacionadas ao estacionamento irregular de veículos, abordando uma ampla variedade de situações...
O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de infrações de trânsito relacionadas à forma inadequada de condução de um veículo automotor....
A utilização de adesivo anti radar em veículos é considerada uma prática ilegal no Brasil. Esses adesivos são aplicados nas placas dos veículos com...
A infração por excesso de velocidade é uma das mais comuns no Brasil e está entre as principais causas de acidentes de trânsito. Quando...
Entregar a direção de um veículo a uma pessoa não habilitada é uma infração gravíssima, prevista expressamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e...
O recurso de multa da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é a ferramenta legal que transportadores autônomos, empresas de transporte e condutores podem...
Parar o veículo para desembarcar passageiros em local proibido é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com consequências que incluem multa,...
Em Bragança Paulista, as multas de trânsito são aplicadas conforme a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo fiscalizadas por órgãos como a...
Transitar com o veículo produzindo fumaça em níveis superiores aos permitidos é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser bloqueada por diversos motivos, como excesso de pontos, não renovação no prazo legal, suspensão, cassação, problemas...
É possível transferir uma multa de trânsito para outra pessoa, desde que essa pessoa seja realmente quem conduzia o veículo no momento da infração....
Um condutor perde a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) quando atinge o limite de pontos estabelecido pela legislação de trânsito vigente. Atualmente, com as...
Saber se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está cassada é uma necessidade urgente para quem suspeita ter cometido alguma infração grave ou está...
Renovar a CNH provisória é uma etapa obrigatória para quem deseja continuar dirigindo legalmente após o primeiro ano de habilitação. A CNH provisória, também...
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo cidadão e está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando uma infração...
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos dispositivos mais importantes para garantir a segurança, regularidade e conservação da frota...
O artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata de uma das medidas administrativas mais relevantes no contexto do trânsito: a remoção e...
Ao estacionar em uma área regulamentada por estacionamento rotativo (zona azul, zona verde, entre outras denominações municipais) e não efetuar o pagamento da tarifa...
Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa é uma infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quando o condutor é...
