CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 552-50: estacionar na contramão de direção

A infração de código de enquadramento 552-50 ocorre quando o condutor estaciona o veículo na contramão de direção. Em termos simples, isso acontece quando...
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Infração 551-73: estacionar o veículo nos túneis

A infração de código 551-73 corresponde à conduta de estacionar o veículo em túnel. No Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, esse enquadramento aparece...
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Infração 551-72: estacionar o veículo nas pontes

A infração de código 551-72 ocorre quando o condutor estaciona o veículo sobre uma ponte. Segundo o MBFT, esse enquadramento está ligado ao art....
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Título: Infração 550-90: estacionar em ponto de embarque e…

A infração 550-90 ocorre quando o condutor estaciona o veículo em ponto destinado ao embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo. Em termos...
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Infração 549-50: estacionar na área de cruzamento de vias

A infração de código 549-50 ocorre quando o condutor estaciona o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e...
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Infração 548-70: estacionar ao lado de outro veículo em…

A infração 548-70 ocorre quando o condutor estaciona o veículo ao lado de outro veículo que já está estacionado junto à guia da calçada,...
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Infração 547-90: estacionar impedindo a movimentação de outro veículo

A infração de código 547-90 ocorre quando o condutor estaciona o veículo de forma a impedir a movimentação de outro veículo. Em outras palavras,...
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Infração 546-00: estacionar em guia rebaixada destinada à entrada…

A infração 546-00 ocorre quando o condutor estaciona o veículo onde houver guia de calçada, também chamada de meio-fio, rebaixada e destinada à entrada...
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Infração 545-27: estacionar ao lado ou sobre gramado ou…

A infração de código de enquadramento 545-27 ocorre quando o condutor estaciona o veículo ao lado ou sobre gramado ou jardim público. Segundo o...
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Título: Infração 545-26: estacionar ao lado ou sobre marcas…

A infração de código 545-26 ocorre quando o veículo é estacionado ao lado ou sobre marcas de canalização, aquelas áreas pintadas no pavimento, geralmente...
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Infração 545-25: estacionar ao lado ou sobre canteiro central…

A infração de código de enquadramento 545-25 ocorre quando o condutor estaciona o veículo ao lado ou sobre canteiros centrais ou divisores de pista...
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Infração 545-24: estacionar nas ilhas ou refúgios

A infração de código 545-24 ocorre quando o condutor estaciona o veículo em ilhas ou refúgios da via. Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização...
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Infração 545-23: estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa

A infração de código 545-23 ocorre quando o condutor estaciona o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa. De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização...
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Infração 545-22: estacionar sobre faixa destinada a pedestre

A infração 545-22 ocorre quando o condutor estaciona o veículo sobre faixa destinada à travessia de pedestres. Essa conduta está prevista no art. 181,...
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Infração 545-21: estacionar no passeio

A infração de código 545-21 ocorre quando o condutor estaciona o veículo no passeio, ou seja, na área destinada à circulação de pedestres. Segundo...
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Infração 544-40: estacionar o veículo nos acostamentos, salvo motivo…

A infração 544-40 ocorre quando o condutor estaciona o veículo no acostamento sem motivo de força maior. Em termos simples, é a multa aplicada...
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Infração 543-60: estacionar junto ou sobre hidrantes, registro de…

A infração de código 543-60 ocorre quando o condutor estaciona o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registros de água ou tampas de...
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Infração 542-84: estacionar na pista de rolamento das vias…

A infração 542-84 ocorre quando o condutor estaciona o veículo na pista de rolamento de uma via dotada de acostamento. Em outras palavras, é...
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Infração 542-83: estacionar na pista de rolamento das vias…

A infração 542-83 ocorre quando o condutor estaciona o veículo na pista de rolamento de uma via de trânsito rápido. Em outras palavras, o...
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Infração 542-82: estacionar na pista de rolamento das rodovias

A infração 542-82 ocorre quando o condutor estaciona o veículo na pista de rolamento de uma rodovia. Em termos simples, é deixar o veículo...
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Infração 533-90: deixar de prestar socorro à vítima de…

A infração de código de enquadramento 533-90 ocorre quando um condutor deixa de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito após ser solicitado...
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Infração 542-81: estacionar na pista de rolamento das estradas

A infração de código 542-81 ocorre quando o condutor estaciona o veículo na pista de rolamento de uma estrada, ou seja, em uma via...
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Infração 541-00: estacionar em desacordo com as posições estabelecidas…

A infração de código 541-00 ocorre quando o veículo é estacionado em posição diferente daquela determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro. A regra geral...
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Infração 540-10: estacionar afastado da guia da calçada a…

A infração 540-10 ocorre quando o condutor estaciona o veículo afastado da guia da calçada, também chamada de meio-fio, a mais de um metro....
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Infração 539-80: estacionar afastado da guia da calçada de…

A infração de código 539-80 ocorre quando o condutor estaciona o veículo afastado da guia da calçada, também chamada de meio-fio, em distância superior...
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Infração 538-00: estacionar nas esquinas e a menos de…

A infração 538-00 ocorre quando o condutor estaciona o veículo nas esquinas ou a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via...
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Infração 537-10: ter o veículo imobilizado na via por…

A infração de código 537-10 ocorre quando o veículo fica imobilizado na via por falta de combustível. Ela está prevista no artigo 180 do...
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Infração 536-30: fazer ou deixar que se faça reparo…

A infração 536-30 ocorre quando o condutor faz ou deixa que se faça reparo em veículo na via pública, nas vias que não sejam...
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Infração 535-50: fazer ou deixar que se faça reparo…

A infração 535-50 ocorre quando o condutor faz ou deixa que seja feito reparo em veículo na via pública, em pista de rolamento de...
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Infração 534-70: deixar de remover o veículo após acidente…

A infração 534-70 ocorre quando o condutor envolvido em acidente ou sinistro sem vítima deixa de tomar as providências necessárias para remover o veículo...
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