CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Empresas que possuem frotas de veículos – sejam elas transportadoras, prestadoras de serviços ou qualquer outro tipo de negócio que utilize automóveis no dia...
A multa gravíssima é uma das penalidades mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e representa uma infração que coloca em risco grave...
Receber uma multa por excesso de velocidade pode gerar uma série de consequências desagradáveis, como perda de pontos na CNH, aumento no valor do...
Os conceitos de perigo concreto e perigo abstrato são fundamentais para o entendimento do Direito Penal e do Direito de Trânsito. Essas duas classificações...
é possível mudar o documento de uma moto originalmente registrada como “carga” para a categoria “passageiro”, mas o processo exige atenção, documentação técnica, aprovação...
Não, o Cargo 160 — um veículo comercial voltado ao transporte de cargas — não pode circular legalmente com passageiro fora da cabine, e...
Sim, empinar uma moto é infração gravíssima e está expressamente prevista no artigo 244, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa conduta,...
o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos dispositivos mais amplos e importantes do código, pois lista diversas infrações relacionadas...
ultrapassar o sinal vermelho do semáforo constitui infração gravíssima segundo o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta é uma das infrações...
Deixar de usar o cinto de segurança é uma infração de trânsito no Brasil, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impõe penalidade...
Existem diversas formas de ultrapassagem previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que, quando realizadas de maneira indevida, geram multas que variam de infrações...
Sim, existe uma margem de tolerância nas multas por excesso de velocidade no Brasil. Essa tolerância é prevista pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)...
Determinadas multas podem fazer o condutor perder a CNH provisória (também chamada de Permissão para Dirigir ou PPD). Durante o período de um ano...
ais usados no recurso Existem diversos argumentos que podem ser usados para contestar a multa, dependendo das circunstâncias específicas do caso. Alguns dos mais...
Sim, a multa por dirigir embriagado pode ser parcelada, desde que o órgão de trânsito responsável permita essa opção. O parcelamento não é um...
Andar no acostamento é proibido por lei e configura infração de trânsito gravíssima no Brasil. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta...
EMDEC é o órgão responsável pela fiscalização de trânsito e aplicação de multas no município de Campinas (SP). Ela exerce funções semelhantes às dos...
Forçar ultrapassagem é uma das infrações mais graves previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode, inclusive, se transformar em crime de trânsito...
ue o condutor alegue risco de assalto, a legislação continua vigente durante 24 horas por dia, e o avanço do sinal vermelho, mesmo de...
é possível se defender de uma multa de trânsito, e a justificativa bem fundamentada é o principal instrumento do condutor para tentar cancelar uma...
Empinar moto, manobra conhecida tecnicamente como “condução sobre uma roda”, é uma prática perigosa, tipificada como infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)....
transitar com a viseira do capacete aberta pode gerar multa de trânsito e consequências legais ao motociclista. Apesar de muitos condutores não saberem, o...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, também conhecida como Permissão para Dirigir (PPD), é o primeiro documento que o condutor recebe após ser...
Parar sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso é uma infração comum no trânsito brasileiro, mas que pode gerar penalidades previstas...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que autoriza um cidadão a conduzir veículos automotores no Brasil. Com a digitalização dos...
Acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das maiores preocupações dos motoristas brasileiros. O sistema de pontuação do Código de Trânsito...
Transitar em faixa de canalização é uma infração de trânsito que, além de gerar multa ao condutor, representa um risco à segurança viária. A...
Sim, é possível recorrer de uma multa de trânsito pela internet, por meio das plataformas digitais dos órgãos autuadores, como o DETRAN estadual, o...
Sim, é possível receber duas ou mais multas iguais no mesmo dia, desde que as infrações tenham ocorrido em momentos ou locais distintos, respeitando...
A dúvida é comum: passei no sinal amarelo, mas ele ficou vermelho antes de eu terminar de cruzar o cruzamento. Posso ser multado? A...
