CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Como tirar bloqueio administrativo de veículo

O bloqueio administrativo de um veículo é uma restrição lançada no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que impede a realização de determinados...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Exame para liberação de CNH: o que é, quando…

O exame para liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma exigência prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em diversas situações. Ele...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

LADV DETRAN

Se você ouviu falar em LADV e não sabe o que significa, saiba que essa sigla se refere à Licença para Aprendizagem de Direção...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Estou tirando habilitação e fui pego dirigindo: o que…

Se você está tirando a carteira de motorista e foi flagrado dirigindo antes de obter a permissão para conduzir, saiba que está cometendo uma...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
5 min read

Multa: andar no acostamento

Andar no acostamento é uma infração de trânsito gravíssima, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que gera penalidades significativas para o condutor. Além...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
4 min read

Contran: exame toxicológico

o exame toxicológico é obrigatório no Brasil para condutores das categorias C, D e E e está regulamentado por normas específicas do Conselho Nacional...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Resolução CONTRAN 432

A Resolução CONTRAN nº 432/2013 é um dos principais instrumentos normativos utilizados para regulamentar a fiscalização de alcoolemia no trânsito brasileiro, ou seja, para...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Resolução CONTRAN: o que é, para que serve e…

As resoluções do CONTRAN são normas de grande relevância no sistema jurídico de trânsito brasileiro. Elas regulamentam, detalham e operacionalizam a aplicação do Código...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Multa NIC

A multa NIC é uma penalidade prevista no contexto das infrações de trânsito cometidas por veículos registrados em nome de pessoa jurídica, quando não...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Adesivo anti-multa para carro, moto e caminhão

o uso de adesivos ou películas com o objetivo de burlar a fiscalização de trânsito, conhecidos popularmente como “adesivos anti-multa”, é ilegal e pode...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Multa de restrição de caminhão

O caminhão pode receber multa por descumprir restrições de circulação. Essa penalidade, conhecida como multa por restrição de caminhão, ocorre quando o veículo trafega...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Levei multa no carro da empresa

um carro registrado no nome da empresa pode receber multas, assim como qualquer outro veículo. No entanto, a forma de responsabilização por essas infrações,...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Argumentos para defesa de multa de trânsito

Sim, é possível apresentar argumentos de defesa contra uma multa de trânsito. A legislação brasileira assegura o direito de todo cidadão de se defender...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Recorrer de multa gravíssima

Sim, é possível recorrer de uma multa gravíssima, e isso está previsto na legislação brasileira como um direito do condutor. O processo de recurso...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Multa por manobra perigosa

Sim, a manobra perigosa é considerada uma infração gravíssima de trânsito e resulta em multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Multa por conversão errada

Sim, é possível receber multa por realizar uma conversão errada no trânsito. A conversão mal executada ou feita em local proibido configura infração de...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Multa de radar: quantos pontos

Receber uma multa de radar é algo comum para motoristas que transitam pelas rodovias e ruas brasileiras. Mas uma dúvida frequente é: quantos pontos...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
5 min read

Detran RJ Multas

Recebeu uma multa de trânsito no Estado do Rio de Janeiro e não sabe o que fazer? O DETRAN RJ é o órgão responsável...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
4 min read

Como recorrer multa sem capacete

possível recorrer de uma multa por dirigir sem capacete, como também é possível contestar qualquer autuação de trânsito, desde que existam fundamentos válidos. A...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Multa de Capacete

Pilotar uma motocicleta sem capacete, com capacete mal encaixado, em desacordo com a legislação ou com a viseira levantada é expressamente proibido pela legislação...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Carteira provisória pode pegar BR?

Sim, o condutor com carteira provisória, tecnicamente chamada de Permissão para Dirigir (PPD), pode trafegar normalmente em rodovias federais (as chamadas BRs) e estaduais,...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Qual é a tolerância do radar em via de…

A tolerância aplicada pelos radares de velocidade em vias com limite de 50 km/h segue uma regra definida pela legislação brasileira: o desconto de...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

4 pontos perde a CNH provisória?

Não. Acumular 4 pontos por uma única infração média não leva à perda da CNH provisória, também chamada de Permissão para Dirigir (PPD). A...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Quanto custa para regularizar CNH suspensa?

Regularizar uma CNH suspensa pode custar entre R$ 300 e R$ 1.200, dependendo do estado, da situação do condutor e dos cursos obrigatórios exigidos...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Posso renovar minha CNH antes de vencer?

Sim, é possível renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de vencer. A legislação de trânsito brasileira permite que o condutor inicie o...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

PM pode multar?

Sim, a Polícia Militar pode aplicar multas de trânsito em determinadas situações previstas em lei. Embora muitas pessoas acreditem que a PM tenha função...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Guarda municipal pode multar?

Sim, a guarda municipal pode multar em determinadas situações previstas em lei. A atuação da guarda municipal na fiscalização de trânsito é um tema...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Pistas de rolamento das estradas

As pistas de rolamento das estradas são os espaços físicos da via destinados à circulação dos veículos. Em termos técnicos, são partes da estrada...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
7 min read

Infração grave: pontos e valor

Uma infração grave gera cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso,...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read

Faixa de rolamento

A faixa de rolamento é a parte da via destinada à circulação de veículos. Pode parecer algo simples à primeira vista, mas ela desempenha...
D1845b2353fdcabb8d54f6783225429ba2726b32760e10b29cd64b9de15d399b Âmbito Jurídico
6 min read