Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre o Código de Trânsito Brasileiro, infrações, penalidades, processos administrativos e recursos de multas.
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 656-40 ocorre quando o condutor dirige um veículo transportando passageiros em compartimento destinado à carga, salvo nas hipóteses excepcionais autorizadas pela legislação. Prevista no artigo 230, inciso II, do Código de Trânsito…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 655-65 está entre as mais graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois envolve a identificação do veículo. Trata-se da conduta de conduzir um veículo que possua qualquer elemento de identificação violado, adulterado,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 655-64 está entre as mais graves previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ela ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo um veículo cuja placa de identificação encontra-se violada ou falsificada, situação prevista…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 655-63 ocorre quando o veículo é conduzido com selo de identificação violado ou falsificado, situação prevista no artigo 230, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Trata-se de uma infração gravíssima porque afeta…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 655-62 é uma das mais graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois está diretamente relacionada à identificação do veículo e ao combate a fraudes, clonagens, furtos e roubos. O enquadramento…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 655-61 está relacionada à circulação irregular de bicicletas em áreas destinadas prioritariamente aos pedestres. Prevista no artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta ocorre quando o ciclista conduz a bicicleta em…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Conduzir um veículo com o licenciamento vencido é uma das infrações mais comuns do trânsito brasileiro e também uma das que geram consequências mais imediatas para o proprietário. O enquadramento 659-92, previsto no artigo 230, inciso V, do…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 654-80 está relacionada à condução de bicicleta em locais inadequados para a circulação desse tipo de veículo, especialmente quando o ciclista utiliza passeios, calçadas ou áreas destinadas exclusivamente aos pedestres sem autorização…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 653-00 está entre as autuações mais conhecidas relacionadas ao uso de som automotivo. Prevista no artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ela ocorre quando o condutor utiliza no veículo equipamento de som…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 652-10 ocorre quando o condutor utiliza ou circula com veículo equipado com buzina que não atende aos padrões e frequências sonoras estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevista no artigo 227,…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 651-30 ocorre quando o condutor utiliza a buzina em locais e horários onde existe sinalização específica proibindo seu uso. A conduta está prevista no artigo 227, inciso IV, do Código de Trânsito…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 650-50 ocorre quando o condutor utiliza a buzina do veículo no período compreendido entre 22 horas e 6 horas, em desacordo com as regras previstas no artigo 227, inciso III, do Código…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 649-10 está prevista no artigo 227 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre quando o condutor utiliza a buzina de forma prolongada e sucessiva sem justificativa legal. Embora muitos motoristas considerem a buzina…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 648-30 está prevista no artigo 227, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre quando o condutor utiliza a buzina de forma diferente daquela autorizada pela legislação. De acordo com…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 647-50 ocorre quando o responsável deixa de retirar qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via após cessada a situação que justificou sua utilização. Prevista no artigo 226 do Código de…
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A infração de código de enquadramento 646-70 ocorre quando o condutor deixa de sinalizar adequadamente a via para tornar visível e seguro o local onde houve derramamento de carga. Prevista no artigo 225, inciso II, do Código de…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 645-92 está prevista no artigo 225, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre quando o condutor deixa de adotar as medidas de sinalização obrigatórias para alertar os demais usuários da via…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 645-91 ocorre quando o condutor deixa de sinalizar adequadamente a via para alertar os demais usuários do trânsito quando precisa remover o veículo da pista de rolamento ou quando realiza procedimentos decorrentes…
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A infração de código 644-00 ocorre quando o condutor utiliza o facho de luz alta dos faróis em uma via que já possui iluminação pública suficiente. Prevista no artigo 224 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa conduta…
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A infração de código de enquadramento 643-22 ocorre quando o condutor utiliza o facho de luz alta dos faróis de forma a prejudicar a visão de outro motorista. Prevista no artigo 223 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),…
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A infração de código de enquadramento 643-21 está relacionada ao artigo 220, inciso XIV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela ocorre quando o condutor deixa de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança…
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A infração de código de enquadramento 642-40 está prevista no artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre quando o veículo circula portando placas de identificação em desacordo com as especificações técnicas e os modelos estabelecidos…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 641-60 está prevista no artigo 221 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e possui uma característica bastante diferente da maioria das infrações de trânsito. Enquanto a maior parte das autuações está relacionada à forma…
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A infração de código de enquadramento 640-80 ocorre quando o veículo circula com placas de identificação que não atendem às especificações técnicas, padrões visuais ou modelos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prevista no artigo 221 do…
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A infração de código 639-44 ocorre quando o condutor deixa de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em locais onde exista intensa movimentação de pedestres. Prevista no artigo 220, inciso XIV,…
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A infração de código de enquadramento 639-43 ocorre quando o condutor deixa de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais destinados ao embarque e desembarque de passageiros. Essa…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código 639-42 é uma das condutas mais relevantes para a preservação da segurança viária em áreas sensíveis. Prevista no artigo 220, inciso XIV, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ela ocorre quando o condutor deixa…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 639-41 ocorre quando o condutor deixa de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas. Trata-se de uma conduta prevista no artigo 220,…
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A infração de código 638-60 ocorre quando o condutor deixa de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança ao ultrapassar um ciclista. Trata-se de uma conduta prevista no artigo 220, inciso XIII, do Código de Trânsito…
CTB e Recurso de Multa de Trânsito
A infração de código de enquadramento 637-80 ocorre quando o condutor deixa de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança ao trafegar em um trecho de declive. Prevista no artigo 220, inciso XII, do…