CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Sim, passar a 120 km/h em uma via com limite de 80 km/h configura infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa, pontos na CNH...
As multas por videomonitoramento são legais e válidas, desde que sigam as regras previstas na legislação de trânsito brasileira. Utilizar câmeras de segurança, vigilância...
é possível transferir a pontuação de uma multa para outra pessoa mesmo depois do prazo legal, mas isso dependerá de uma análise específica do...
Sim, existe multa para quem não realiza a transferência de propriedade de um veículo dentro do prazo legal estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro...
Sim, há um prazo legal para que o órgão de trânsito notifique o proprietário do veículo sobre uma infração cometida. Esse prazo é fundamental...
Sim, é possível recorrer judicialmente de uma multa, inclusive após o encerramento do processo administrativo, mas o prazo para isso depende do tipo de...
A resposta direta é: não é possível apresentar recurso administrativo contra multa de trânsito após o fim do prazo previsto no Código de Trânsito...
Quando uma pessoa descobre que está com um processo de suspensão da CNH em andamento, muitas dúvidas surgem: o que isso significa? É possível...
transitar com a placa do veículo ilegível gera multa, pontos na carteira e até apreensão do veículo em determinadas situações. Isso está previsto no...
A multa por farol apagado é uma infração comum entre motoristas no Brasil, especialmente após as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos...
A multa por alta velocidade é uma das penalidades mais rigorosas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois representa uma conduta com alto potencial...
existem formas legais de “tirar” pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou evitar que eles sejam efetivamente registrados, mas é importante entender que...
trafegar com veículo automotor pelo acostamento é proibido pela legislação de trânsito brasileira e configura infração gravíssima, sujeita à multa, perda de pontos na...
O uso de insulfilm é permitido pela legislação brasileira, mas com restrições específicas quanto à transparência (transmitância luminosa) dos vidros do veículo. A Resolução...
Se você possui uma CNH provisória, chamada formalmente de Permissão para Dirigir (PPD), e está em dúvida se a perdeu por ter cometido alguma...
Se você está em dúvida se perdeu sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja por suspensão ou cassação, o primeiro passo é consultar a...
Se você estacionou em uma vaga de Zona Azul e tem dúvidas sobre ter sido multado, é possível descobrir rapidamente se houve autuação por...
Se você quer saber se uma multa de trânsito foi cancelada, o caminho mais seguro é consultar os canais oficiais do órgão de trânsito...
Quando um acidente de trânsito resulta em morte, além das repercussões emocionais e sociais, há também implicações jurídicas sérias que podem envolver o motorista...
Confira os novos valores das multas de trânsito, pontuação e fator multiplicador. As multas de trânsito são consequências de infrações cometidas por condutores na...
Fazer retorno em local proibido é uma infração de trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classificada como infração gravíssima. A penalidade...
A retenção do veículo é uma medida administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aplicada quando uma irregularidade no veículo ou na conduta...
A direção ofensiva é uma conduta negativa adotada por alguns motoristas no trânsito, caracterizada por atitudes agressivas, perigosas e que colocam em risco a...
Conduzir veículo com característica alterada é uma infração grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Quem for flagrado nessa situação recebe 5 pontos na...
O transporte de produtos perigosos é uma atividade regulada por normas específicas, com o objetivo de preservar a segurança das pessoas, do meio ambiente...
Deixar de usar o cinto de segurança é uma infração de trânsito grave, conforme o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa...
a infração gravíssima é a mais severa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e seu valor padrão é de R$ 293,47. No entanto,...
existe um limite de tolerância para o bafômetro previsto na legislação brasileira, mas isso não significa que há uma quantidade segura de cerveja que...
É possível recorrer de multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante a todo condutor o direito à...
O artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um dos dispositivos mais importantes da legislação de trânsito brasileira. Ele estabelece as penalidades...
