Direito Constitucional
A Educação, como norma jurídica, não é, propriamente, matéria de Constituição. A primeira destinação de uma Constituição é a de ser norma que proclama... Com a Proclamação da República, nosso sistema constitucional consagrado, na Constituição de 1891, obedeceu à preocupação de delimitar as esferas de competências. Estabelecia a... A Constituição Federal, num Estado de Direito, por representar o direito que emerge do seio da sociedade, de fato, deve reger-lhe os destinos. Como... CAPÍTULO I : O CONCEITO DE SOBERANIA Certamente o conceito de soberania foi mais que nunca explorado pelas ciência jurídicas neste século. Inserido neste... Introdução “Todos temos o direito de nos rebelar contra qualquer espécie de coerção e abuso de poder, em qualquer instância em que se manifestem:... Hoje vivemos um fenômeno em nosso país que remonta aos tempos da aristocracia monárquica, mas atualmente discutimos o papel do aspecto jurídico e seu... É inquestionável a importância das instituições jurídicas em um sistema democrático. Da mesma forma que é importante o Legislativo, o Executivo, as ONGs, as... Hoje, o judiciário, infelizmente está em colapso. Urge a reforma estrutural, e junto com ela, a democratização externa e interna. Bem como o controle... I. Introdução. Instintivamente o homem procura agrupar-se para enfrentar suas próprias limitações e as vicissitudes. Inconcebível a coexistência humana sem a estipulação de certos... Considerações históricas A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações muito importantes, no campo das finanças públicas e nas relações... 1) Introducción El presente trabajo tiene como objetivo examinar la tendencia de la más reciente jurisprudencia del Tribunal Constitucional respecto al acceso a los... “Para encontrar a Justiça é preciso lhe ser fiel. Ela como qualquer outra divindade só se manifesta a quem nela crê”. Piero Calamandrei, Eles... Introdução Não aceitar nenhuma instituição estabelecida como imutável: assim dizia Perry Anderson, ao referir-se à postura a ser adotada frente ao neoliberalismo. Também na... Introducción La Constitución mexicana vigente fue promulgada en la ciudad de Querétaro, el 5 de febrero de 1917 (60 años antes se había promulgado... El vocablo soberanía también ha jugado un importante papel en la Teoría Política y en la Doctrina del Derecho Internacional. Es por eso que... 1. Introdução Com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, nosso país deixou a condição de Colônia para ser elevado a... Alvo de questionamento jurídico, o mandato de mesas diretivas de casas parlamentares, tem motivado em diversas localidades o ajuizamento de pleitos judiciais, atacando sua ... A expressão direitos fundamentais do homem designa um conjunto de prerrogativas fundamentalmente importantes e iguais para todos os seres humanos, cujo principal escopo é... CONSIDERAÇÕES GERAIS O presente ensaio vem tratar de um tema de extrema importância, que diz respeito à interpretação, aplicação e controle de constitucionalidade das... Propõe-se, no presente estudo, a abordagem de tema que capta intensamente a atenção dos doutrinadores pátrios: a existência de hierarquia entre lei complementar e... 1. A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. Instituição em torno da qual, desde os mais remotos tempos, sempre gravitou a experiência jurídica... Considerações históricas A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações muito importantes, no campo das finanças públicas e nas relações... Mais Varas e Promotorias ou reestruturar as existentes ? O sistema jurídico brasileiro vem sendo fortemente questionado nos últimos anos em face do anseio... 1. Introdução ao Tema. Resolvemos abordar o tema “Democracia Participativa” por entender que, em nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva... Introducción Comenzamos saludando con entusiasmo la realización de este III Congreso de Derecho Publico en esta bella Ciudad de San Miguel de Tucuman, cuna... “O poder de agir em juízo e o de defender-se de qualquer pretensão de outrem representam a garantia fundamental da pessoa para a defesa... Para compreender a complexidade de todo o tema atinente à formação das normas que fundamentam a organização de uma sociedade política, entendendo o poder... I – Introdução Consiste a fonte principal do presente artigo a observação histórica da evolução da humanidade. Sabe-se que, a cada nova fase desse... Introdução A Emenda nº 20, de 16.12.98, a qual acrescentou o parágrafo terceiro ao art. 114, da Constituição da República, atribuiu a competência aos... Introdução O princípio da soberania, considerado por DUGUIT como sendo indemonstrado e indemonstrável, ganha, na atualidade, enorme importância, visto que, para alguns estudiosos, o...
