Direito de Família
Quem ganha R$ 5.000 mensais pode ser condenado a pagar até 30% do salário líquido como pensão alimentícia para um filho, o que resultaria...
Não existe um valor fixo ou percentual obrigatório e universalmente aplicável para pensão alimentícia. O valor mínimo da pensão é determinado caso a caso...
É possível que o réu solicite judicialmente a revogação de uma medida protetiva decretada contra ele. Para isso, é necessário comprovar que cessaram os...
Não, a mãe não perde a guarda do filho apenas por estar desempregada. O simples fato de uma mulher estar sem trabalho formal ou...
O pagamento de pensão alimentícia não cessa automaticamente quando o filho atinge a maioridade civil, que ocorre aos 18 anos. Embora exista um senso...
A separação conjugal é, muitas vezes, um dos momentos mais delicados e impactantes da vida de uma pessoa. Envolve aspectos emocionais profundos, conflitos familiares,...
A separação litigiosa é, por definição, um processo de dissolução da sociedade conjugal marcado pela ausência de consenso entre as partes. Quando não há...
A ação de exoneração de alimentos é o instrumento jurídico utilizado por quem paga pensão alimentícia para solicitar, na Justiça, a suspensão definitiva da...
Para pedir a guarda do filho, o responsável deve procurar a Vara de Família do Fórum da cidade onde a criança reside e ingressar...
No divórcio entre pais de filhos maiores de idade, o processo tende a ser mais simples do ponto de vista legal, pois não há...
Sim, o abandono afetivo pode gerar direito a indenização por danos morais, desde que comprovado que o genitor violou os deveres legais de cuidado,...
De forma objetiva, não existe uma obrigação legal de prestação de cuidados físicos e pessoais ao pai que abandonou o filho durante a infância...
Quando ocorre a morte do nu-proprietário, o usufruto vitalício permanece em favor do usufrutuário, que mantém o direito de usar e fruir do bem...
O valor que o homem deve pagar de pensão para a esposa depende da necessidade comprovada dela e da capacidade financeira dele, sendo fixado...
Para pedir revisão de pensão alimentícia com justiça gratuita, o interessado deve apresentar um pedido formal ao juiz, demonstrando que houve alteração na situação...
O simples fato da esposa abandonar o lar não implica automaticamente na perda de seus direitos. Para que haja efeitos jurídicos mais graves, é...
É possível cobrar pensão alimentícia retroativa, e, em regra, ela pode ser exigida desde a data da citação do devedor no processo judicial ou,...
Para conseguir a guarda unilateral de um filho, é necessário ingressar com uma ação judicial, comprovando que essa modalidade de guarda é a mais...
Os aluguéis recebidos durante o processo de inventário devem ser considerados frutos dos bens do espólio, pertencentes a todos os herdeiros, e, portanto, são...
A conversão de união estável em casamento é um procedimento jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite aos companheiros que vivem em união...
O abandono afetivo paterno ocorre quando o pai, de maneira voluntária e injustificada, deixa de exercer seu papel afetivo, educativo e emocional em relação...
Se você quer se separar mas não tem condições financeiras, é importante saber que a legislação brasileira prevê mecanismos para garantir que ninguém seja...
Não, o abandono de lar continua existindo no direito brasileiro, mas seu significado jurídico foi modificado e melhor delimitado ao longo do tempo. Atualmente,...
O tempo que um processo de revisão de pensão alimentícia pode levar depende de diversos fatores, como a complexidade do caso, a sobrecarga do...
A retirada de uma medida protetiva é um procedimento que exige avaliação judicial. No Brasil, as medidas protetivas são reguladas pela Lei Maria da...
O abandono afetivo é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque no meio jurídico e social. Ele ocorre quando um dos pais,...
A alienação parental é um problema sério que pode afetar a relação entre pais e filhos, comprometendo o bem-estar emocional da criança ou do...
O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode gerar uma série de complicações tanto para o credor quanto para o devedor. A legislação brasileira...
A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, assegurando o sustento de filhos, ex-cônjuges ou outros dependentes. No entanto, o não...
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para assegurar o sustento de filhos menores de idade ou de filhos maiores que ainda...
