Direito do Trabalho
Calúnia e difamação no ambiente de trabalho são condutas que não apenas violam o Código Penal brasileiro, mas também causam sérios prejuízos à integridade...
A multa de 40% do FGTS é depositada diretamente na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador, ou seja,...
Não, atestado médico válido não pode ser descontado na rescisão do contrato de trabalho. Quando o trabalhador apresenta um atestado médico legalmente aceito para...
Não, em regra, o exame admissional não deve ser realizado antes da efetiva rescisão do contrato de trabalho anterior, ou seja, antes da realização...
Sim, a fibromialgia pode afastar pelo INSS, desde que o quadro clínico do segurado esteja agravado a ponto de impedi-lo de exercer suas atividades...
O adicional noturno é um direito garantido pela legislação trabalhista a todo trabalhador que exerce suas funções durante o período noturno. No Brasil, o...
Sim, uma discussão entre funcionários pode gerar justa causa, desde que configurada como uma conduta grave, capaz de abalar a confiança necessária à continuidade...
Quando ocorre o falecimento de um trabalhador com vínculo empregatício ativo, o contrato de trabalho é extinto de forma imediata. Esse tipo de encerramento...
Faltar ao trabalho durante o período de aviso prévio pode trazer consequências diretas para o trabalhador, tanto do ponto de vista legal quanto financeiro....
Sim, faltar ao trabalho pode levar à demissão por justa causa, dependendo das circunstâncias e da conduta do trabalhador. Embora nem toda ausência configure...
O pedido de demissão ocorre quando o empregado, por iniciativa própria, decide encerrar o contrato de trabalho com o empregador. Trata-se de um ato...
Controlar corretamente o tempo de trabalho é uma prática essencial tanto para empregadores quanto para empregados. Em um cenário profissional cada vez mais regulamentado,...
Quando uma empresa entra em processo de falência ou fecha as portas sem regularizar suas obrigações, uma das maiores preocupações dos ex-funcionários é com...
O pagamento do INSS pelo trabalhador autônomo é uma obrigação fundamental para garantir acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte,...
Os encargos trabalhistas são valores adicionais que o empregador deve pagar, além do salário, para garantir os direitos do trabalhador e cumprir as obrigações...
Fraudes trabalhistas são condutas praticadas por empregadores ou trabalhadores com o objetivo de burlar a legislação trabalhista, gerando prejuízos à outra parte ou ao...
O princípio da primazia da realidade é um dos pilares do Direito do Trabalho e significa, de maneira geral, que os fatos prevalecem sobre...
A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar ou administrativa prevista nas normas trabalhistas brasileiras, que pode ser aplicada pelo empregador em situações específicas....
O falecimento de um ente querido é um momento delicado que afeta profundamente a vida emocional e, muitas vezes, também a rotina profissional das...
Quando um funcionário falece, seus dependentes ou herdeiros têm direito a receber uma série de valores e benefícios trabalhistas e previdenciários. O falecimento de...
O uso de roupas inadequadas no ambiente de trabalho pode causar conflitos, afetar a imagem profissional e até motivar advertências ou sanções disciplinares. O...
Sim, o trabalhador pode ser designado para cobrir as férias de outro funcionário da mesma empresa, mas essa substituição precisa observar limites legais, respeito...
Más condições de trabalho existem e podem gerar consequências gravíssimas para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de serem motivo para responsabilização...
As faltas justificadas são aquelas ausências do trabalhador que não geram desconto no salário nem em outros direitos, pois são permitidas por lei ou...
Quando um funcionário é designado para cobrir as férias de outro colaborador, ele pode ter direito a uma remuneração maior, dependendo da natureza da...
todo trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a receber adicional de horas extras quando sua jornada...
Sim, um gerente pode ser enquadrado como cargo de confiança, desde que exerça atribuições que envolvam poderes de gestão, como contratar, demitir, aplicar penalidades,...
A remuneração variável é permitida para empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela é uma forma de remuneração...
Sim, é possível processar o banco em que você trabalha ou trabalhou, caso tenha seus direitos trabalhistas violados. Isso pode acontecer mesmo durante a...
O intervalo no expediente é um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de preservar sua...
