Resumo: O artigo 103 da Lei 8213 é inconstitucional porque que viola o direito fundamental à Previdência Social quando estabelece marco temporal para as...
Resumo: O tema estudado tem como objetivo abordar o conceito de aposentadoria, sua finalidade, sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro, fazer alguns apontamentos importantes...
Resumo: Este artigo tem como objeto analisar a natureza jurídica do direito do aluno-aprendiz na Escola Técnica Federal de São Paulo quanto à contraprestação...
Resumo: Os princípios específicos da seguridade social estão previstos no art. 194, parágrafo único, da CRFB/1988, sendo que os benefícios previdenciários destinados a assegurar...
Resumo: O benefício da prestação continuada trata-se de um benefício da assistência social, tem como fundamento principal o art.203 da Constituição Federal que de...
Resumo: O presente estudo visa analisar a legalidade dos fundamentos que foram determinantes para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitisse a possibilidade...
Resumo: Tem o presente artigo a finalidade de mostrar o novo instituto jurídico que surge no Direito Previdenciário que é a Desaposentação. Trata-se de...
Resumo: O presente artigo científico visa estudar os aspectos legais do benefício de aposentadoria por invalidez, previsto no Direito Previdenciário aos segurados do Regime...
Resumo: O presente artigo trata sobre uma nova revisão judicial de benefícios previdenciários, em especial do Auxílio-Doença, por conta da forma de cálculo existente...
Resumo: No decorrer deste estudo faremos uma breve análise da aposentadoria por invalidez sob o prisma da incapacidade social com enfoque nas doenças que...
Resumo: O trabalho ora abordado refere-se ao Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente como LOAS, justamente por ter sido instituído pela Lei Orgânica da...
Resumo: O artigo tem por finalidade a análise do instituto da desaposentação no contexto do Regime Geral de Previdência Social. Ademais, importa destacar que...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar os reflexos da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, tema nº 334 em sede de repercussão...
Resumo: O benefício previdenciário da Pensão por Morte sofreu profundas alterações após a Lei nº 13.135/2015. A análise do presente trabalho objetiva a verificação...
Resumo: O artigo se presta a analisar a legalidade ou não de normas estatutárias municiais que prescrevem que a aposentadoria do servidor público no...
Resumo: O presente artigo científico busca esclarecer a importância da perícia biopsicossocial, ou seja, uma perícia complexa – médica, psicológica e social – no...
Resumo: Todos os cidadãos possuem direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal de 1.988, sendo que, uma das gamas de direitos assegurados são os...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, iniciando pela apresentação da habilitação e da reabilitação profissional, destacar a importância deste serviço na sociedade de...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de demonstrar as peculiaridades da perícia médica dentro do Sistema de Previdência Social, tratando de como funciona...
Resumo: O presente artigo analisa a aplicabilidade, interpretação e eficácia constitucional da regra de transição do art. 9° da Emenda Constitucional n° 20/98 a...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tecer uma breve análise a respeito da possibilidade de concessão do Benefício de Prestação Continuada aos Estrangeiros...
Resumo: O presente artigo foi dividido em três partes, onde primeiramente será apresentado através da doutrina e a Constituição Federal de 1988 o conceito...
Resumo: O objetivo deste artigo científico é demonstrar que o segurado do INSS mantém sua qualidade de segurado mesmo não estando contribuindo mensalmente, que...
Resumo: O presente artigo intenta analisar a Contribuição Previdenciária prevista no art. 20 da Lei 8.212/91, devida pelos trabalhadores empregados segurados sujeitos ao regime...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o esclarecimento sobre o tema da manutenção da qualidade de segurado, bem como alertá-los sobre o período...
Resumo: O presente artigo trata sobre a questão do transexualismo e a possibilidade da aposentadoria previdenciária após a alteração do nome civil, com ou...
