Resumo: O artigo jurídico trata da revisão dos benefícios previdenciários pelo artigo 29, II, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela lei 9.876/99,...
Resumo: O presente artigo científico apresenta uma visão panorâmica do fenômeno da reabilitação profissional das pessoas portadoras de necessidades especiais, em forma temporária ou...
Resumo: O presente artigo tem como propósito trabalhar a necessidade ou não de prévio requerimento administrativo como condição para a tutela jurisdicional previdenciária. Palavras-chave:...
Resumo: Breve análise acerca da Perícia Biopsicossocial, aplicável ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde...
Resumo: O tema da possibilidade ou não de repetição de valores pagos em razão de tutela antecipada ou liminar, a título de benefícios previdenciários...
Resumo: Neste trabalho serão tratadas como e quais as possibilidades de cumular benefícios e quais serão os prazos prescricionais dos mesmos, além de verificar...
Resumo: Este artigo propõe-se a analisar os efeitos da Aposentadoria Proporcional, abordando suas principais características, bem como os requisitos necessários para sua obtenção. No...
Resumo: O tempo e as relações jurídicas, a aplicação da decadência e da prescrição no Direito Previdenciário no tocante à revisão dos benefícios. Linhas...
Resumo: O estudo pretende apresentar definições do instituto da decadência, bem como a sua aplicação no direito previdenciário. Visa ainda o reconhecimento do direito...
Resumo: O artigo trata do benefício de aposentadoria por invalidez no âmbito do Regime Geral da Previdência Social, abordando os seus requisitos, aspectos legais...
Resumo: A despeito da sua aparente singeleza a matéria acidentária consiste em verdade em ponto de intersecção entre a justiça comum a justiça federal...
Resumo: O presente artigo trata do tema Auxílio-reclusão: Uma abordagem acerca dos princípios constitucionais inerentes ao benefício. O objetivo é averiguar alguns dos princípios...
Resumo: O presente artigo discute a possibilidade de os servidores oriundos de outro ente federativo que, sem solução de continuidade, ingressarem em cargo público...
Resumo: A despeito da sua aparente singeleza a matéria acidentária consiste em verdade em ponto de intersecção entre a justiça comum a justiça federal...
Resumo: A presente investigação acadêmica aborda aspectos acerca da indenização acidentária decorrente da responsabilidade civil do seguro social (seguro oficial), gerido pelo Instituto Nacional...
Resumo: Atualmente a justiça federal enfrenta uma verdadeira enxurrada de ações que versam sobre pedido de renúncia de aposentadoria no regime geral de previdência...
Resumo: O principal objetivo do presente artigo é fazer uma análise dos ilícitos previdenciários, fazendo comentários acerca das modificações trazidas com o tempo à...
Resumo: Os trabalhadores rurais que não comprovarem o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento...
Resumo: O presente trabalho acadêmico abordará a evolução constitucional e legislativa do auxílio-reclusão no Brasil, explanará os requisitos de concessão e discutirá a constitucionalidade...
Resumo: O presente artigo vai abordar os aspectos gerais e alguns pontos específicos trazidos pela nova Lei Orgânica da Assistência Social, bem como as...
Resumo: Este artigo proporá um estudo analítico dos aspectos diferenciais da previdência complementar, seccionados em previdências abertas e fechadas. A elaboração deste estudo se...
Resumo: A comprovação do tempo de serviço pelo segurado especial não supre a necessidade de contribuição à seguridade social, como condição para fazer jus...
Resumo: A Administração Pública é movida por atos. Tais atos, sejam quais forem, são especiais em relação aos praticados pelos particulares. Estes últimos, para...
Resumo: Trata-se do estudo do benefício previdenciário intitulado licença-maternidade e seus critérios concessórios analisados objetivamente sob o prisma da união homoafeitva enquanto elemento constitutivo...
