Direito Previdenciário
Resumo: Após muita divergência doutrinária e jurisprudencial, o Colendo Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que apenas será possível a acumulação entre... RESUMO: O Decreto Lei nº 288/1938, criou o Instituto da Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), incorporando o Instituto de Previdência dos... INTRODUÇÃO Atualmente diante da atual situação do nosso País, pessoas que se aposentaram mediante o Regime Geral de Previdência Privada, por questão de necessidade... Resumo: O direito à percepção da pensão por morte, instituída em razão do óbito do segurado da Previdência Social, é garantido pela Constituição Federal... Resumo. O presente artigo é fruto de pesquisa jurídica levada em consideração acórdãos do TRFs, especificamente em matéria previdenciária, consubstanciados nos princípios Constitucionais. Aqui,... Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a aplicação do princípio constitucional do direito adquirido na Previdência Social e se motiva em razão... Resumo: A Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, impõe à empresa o ônus de... Resumo: O artigo objetiva esclarecer no que consiste a Síndrome de Burnout, sua definição, suas características, seu diagnóstico e o reflexo previdenciário. Abordará a... Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a aplicação da súmula vinculante nº 33 do STF. Com o objetivo de atualizar as... Resumo: Esse trabalho analisa o cabimento ex officio da Tutela Antecipada no Processo Previdenciário. Por se tratar de tema com uma amplitude de possibilidades... Resumo: A pensão por morte é um dos benefícios existentes no sistema da Previdência Social concedido aos dependentes do segurado quando de seu falecimento.... Resumo: Este artigo pretende ajudar a dirimir eventual dúvida acerca da possibilidade ou não da prorrogação de período de graça ( art. 15, II... Resumo: A Assistência Social, anteriormente não havia legislação especifica onde a mesma era estudada em conjunto com a Previdência Social. No decorrer dos tempos... Resumo: Este artigo estuda a assistência social, parte integrante da Seguridade Social. A Assistência se diferencia da Previdência Social por apresentar um caráter de... Resumo: A desaposentação é o ato de renúncia voluntária à prerrogativa fundamental da aposentadoria, com a exclusividade finalidade de auferir maior rentabilidade financeira, através... Resumo: Este artigo apresenta o resultado da pesquisa bibliográfica, da legislação, doutrina e jurisprudência sobre a exclusão (ou não) da responsabilidade solidária perante a... Resumo: O presente estudo trata de uma análise sobre as diferentes formas e carências de aposentadoria por idade. Inicialmente, apresentar-se-á um breve estudo sobre... Resumo: O Recurso Extraordinário julgado pelo Relator Senhor Ministro Dias Toffoli, veio declarar a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/91,... Resumo: Um dos grandes desafios da modernidade é a adequação dos direitos sociais constantes na Carta Magna e a sua prestação efetiva, onde passa... Resumo: Analise da situação de concessão do beneficio destinado aos dependentes do segurado quando da ausência previdenciária, inexistindo o óbito declarado oficialmente em conformidade... Resumo: O presente trabalho acadêmico abordará a evolução constitucional e legislativa do auxílio-reclusão no Brasil, explanará os requisitos de concessão e discutirá a constitucionalidade... Resumo: A Previdência Social Brasileira é o “seguro” do trabalhador brasileiro, pois lhe garante reposição de renda para seu sustento e de sua família,... Resumo – No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da aplicação efetiva dos danos... Resumo: O presente artigo avalia a questão da compensação de contribuições previdenciárias. Aspectos tributários e previdenciários são utilizados como base de estudo. O depósito... Resumo: O artigo demonstrará o trabalho dos professores que durante toda sua vida laborativa dedicaram-se exclusivamente à profissão de magistério. Seus objetivos almejados e... Resumo: Este Trabalho tem como objetivo a avaliação e a constatação da situação de vulnerabilidade e risco social do idoso para a concessão do... Resumo: O presente trabalho vem abordar os segurados obrigatórios comuns, sendo expressamente qualificados, como aqueles que são empregados. O conceito de empregado é disposto... Resumo: O presente artigo cientifico visa a reflexão sobre a Seguridade Social que esta prevista na nossa Constituição Federal como Direitos Sociais, sendo equiparados... Resumo: Busca-se por meio deste artigo analisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do RGPS, assim como o cenário de uma possível... Resumo: O artigo apresenta uma análise jurídica sobre a incidência de contribuições previdenciárias sobre remunerações pagas ou creditadas a expatriados brasileiros. Palavras-chaves: Direito Previdenciário;...
