Direito Processual Civil
A juntada de petição é um ato processual comum, porém de extrema relevância no andamento de qualquer ação judicial. Trata-se do procedimento formal por...
A audiência de instrução e julgamento é uma etapa crucial no processo judicial, em que as partes têm a oportunidade de produzir provas, apresentar...
Quando um processo está “concluso para sentença”, isso significa que ele foi enviado ao juiz para que seja proferida a decisão final. Todas as...
Prescrição e decadência são institutos do Direito que têm como principal função limitar o tempo para o exercício de direitos. A prescrição está relacionada...
Para desarquivar um processo, é necessário fazer um pedido formal ao cartório ou secretaria do fórum onde o processo está armazenado, justificando a necessidade...
O julgamento antecipado da lide é um instrumento processual que permite ao juiz proferir sentença sem a necessidade de instrução probatória, quando entender que...
A expressão “arquivem-se os autos sem baixa na distribuição” é utilizada no âmbito processual para indicar que um processo será arquivado, mas sem que...
Muitos clientes que ingressam com ações judiciais têm dúvidas sobre quando e como irão receber os valores devidos. Uma das questões mais frequentes é...
Autora: Tainara Buri¹ Resumo: O presente trabalho aborda a relação entre mulheres vítimas de violência doméstica e o direito processual brasileiro, analisando a questão...
Autores: ¹Rita de Cassia Correa de Vasconcelos ²Letícia Emanuelle Podgurski Bayer Resumo: O artigo aborda a crescente problemática da alienação parental no Brasil, especialmente...
Autores: Gabriel Félix de Carvalho¹ Pedro Henrique Silva do Carmo² Janaina Alcantara Vilela³ RESUMO Este trabalho analisa a responsabilidade dos árbitros no contexto da...
O trânsito em julgado é um dos momentos mais relevantes em um processo judicial, marcando a consolidação de uma decisão definitiva que não pode...
O universo jurídico apresenta diversas situações em que dois ou mais processos se relacionam e, por isso, devem tramitar de maneira conjunta. Uma dessas...
O pedestre é uma figura central no trânsito e, por sua vulnerabilidade, possui direitos assegurados por legislações que buscam garantir sua segurança. Contudo, quando...
O prazo para solicitar indenização por acidente de trânsito depende da natureza do dano e do tipo de pedido que será realizado. De forma...
O prazo decadencial é um instituto jurídico essencial no direito brasileiro, frequentemente confundido com a prescrição, mas com características e implicações próprias. O entendimento...
A prescrição do mérito é um tema essencial no direito brasileiro, especialmente no direito civil, que trata das consequências de não se exigir judicialmente...
O arquivamento sem baixa na distribuição é um tema que gera dúvidas entre aqueles que acompanham o andamento de processos judiciais, sejam eles partes...
A consulta a processos judiciais tornou-se cada vez mais acessível, especialmente com os avanços da tecnologia e a criação de plataformas digitais pelos tribunais....
O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico no Brasil, utilizado para proteger direitos líquidos e certos de pessoas físicas ou jurídicas contra...
No sistema jurídico brasileiro, os efeitos infringentes referem-se à capacidade de um recurso de modificar ou reformar uma decisão judicial anteriormente proferida, alterando o...
A penhora é um procedimento essencial no processo de execução judicial, utilizado para garantir o cumprimento de uma dívida. Quando o devedor não honra...
A impugnação à penhora é um recurso importante no direito processual civil, permitindo que o devedor conteste a penhora de seus bens em um...
No universo jurídico, os termos impetrante e impetrado são usados para identificar as partes envolvidas em determinados tipos de ações judiciais, especialmente em ações...
As ações possessórias são mecanismos processuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para assegurar o direito de posse de pessoas que se veem...
A imissão na posse é um procedimento judicial fundamental para assegurar o direito do proprietário de usufruir de seu imóvel. Quando um proprietário, ou...
O BacenJud foi um sistema de comunicação eletrônica utilizado pelo Poder Judiciário para enviar ordens de bloqueio e requisições de informações a instituições financeiras...
No contexto jurídico, especialmente em processos de execução, é fundamental entender os papéis de “exequente” e “executado”. Ambos os termos são utilizados para descrever...
O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, trouxe diversas mudanças que impactaram diretamente o andamento dos processos e...
A litispendência é um princípio essencial no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de evitar duplicidade de processos e assegurar que o mesmo conflito...
