Direito Processual Civil

Os honorários advocatícios do advogado público no novo CPC

Resumo: A partir da importância que o Código de Processo Civil tem para o exercício da função do advogado, em especial para Advocacia Publica,...
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Direito processual civil

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de discorrer criticamente sobre os fundamentos do Processo Civil brasileiro, analisando as diversas reformas por que passou...
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Breve ensaio sobre a teoria do órgão e o…

Resumo: Hodiernamente, com a evolução dos meios de comunicação, o Estado busca adequar-se às novas tecnologias, trazendo ao processo os meios de comunicação concernentes...
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A (in)utilidade da ação monitória para a fazenda pública…

Resumo: este artigo a aborda a (in)utilidade da ação monitória para a Fazenda Pública cobrar seus créditos pecuniários. Palavras-chaves: Ação monitória. Fazenda Pública. Utilidade....
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O amicus curiae como modalidade de intervenção de terceiros…

Resumo: A partir da Constituição de 1988 se expandiu a participação do Poder Judiciário na solução dos problemas de relevância social, cultural, política e...
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O manejo da exceção de pré-executividade na defesa judicial…

Resumo: Este artigo trata do instituto da exceção de pré-executividade sob o enfoque da Fazenda Pública. Após a necessária conceituação da temática, será abordada,...
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O litisconsórcio ativo no âmbito dos juizados especiais: a…

Resumo: Este breve estudo aborda a problemática do valor da causa nos Juizados Especiais, mais especificamente na hipótese da ocorrência de litisconsórcio ativo. Após...
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A (in) conformidade entre o incidente de resolução de…

Resumo: o presente artigo trata do incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto criado no anteprojeto de Novo Código de Processo Civil. O objetivo...
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O princípio da moralidade e sua aplicação no processo…

Resumo: este artigo analisa o princípio da moralidade aplicado ao processo civil. Para tanto, destaca-se primeiramente a diferença entre Direito e Moral e entre...
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Penhora online: da criação à reforma

Resumo: O Instituto da Penhora é utilizado no processo de execução. A penhora online é um “apelido” jurídico usado para o penhora de dinheiro...
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Jurisprudencialização e estado democrático de direito: supostos avanços, verdadeiros…

Resumo: O presente trabalho tem como enfoque o instituto da jurisprudencialização do direito como forma adotada pelo legislador brasileiro de efetivar o direito fundamental...
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Coisa julgada inconstitucional

Resumo: O presente artigo pretende analisar a chamada coisa julgada inconstitucional bem como suas implicações no sistema jurídico, à luz dos princípios da segurança...
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Características gerais do processo

Resumo: O processo, de modo geral, é forma com que alguém possui um conflito e deseja levar a questão para ser resolvida junto ao...
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O alcance da coisa julgada em ações coletivas à…

Resumo: Este artigo visa analisar o alcance da coisa julgada à luz da Constituição Federal, da Lei de Ação Popular, da Lei de Ação...
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Exceção de pré-executividade: breve reflexão sobre o seu cabimento…

Resumo: o presente texto tem por objetivo analisar, em linhas gerais, a exceção de pré-executividade enquanto meio de defesa consagrado na jurisprudência, destacando as...
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Uma reflexão sobre as teorias da verdade

Resumo: A verdade sendo o conhecimento da essência real e profunda dos seres é sempre universal e necessária, enquanto as opiniões variam de lugar...
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Os deveres das partes no processo civil brasileiro

Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. A jurisdição é atividade exclusiva do Estado,...
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Princípios da verdade no processo brasileiro

Resumo: A verdade é fruto da inteligência humana, sendo algo sublime. O homem busca a verdade, a persegue sem armistício em todas as atividades...
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Os poderes instrutórios do juiz no processo civil brasileiro

Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. A jurisdição é atividade exclusiva do Estado,...
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A desjudicialização como forma de acesso à Justiça

Resumo: É inegável que o Poder Judiciário está sobrecarregado e se mostra incapaz de atender a todas as demandas de maneira célere e eficaz....
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A decisão utópica: democracia no processo civil cooperativo?

Resumo: O presente estudo pretende fazer uma análise crítico reflexiva do momento pelo qual o Processo Civil passa atualmente. Para tanto, partimos da comprovação...
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A tutela jurisdicional do Estado e as medidas de…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente as medidas de urgência no direito processual civil e a tutela jurisdicional do estado. Para...
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Antecipação de tutela no juizado especial cível (Lei 9.099/1995)

Resumo: O presente trabalho visa estudar o cabimento da antecipação de tutela no procedimento do juizado especial cível, nos termos da Lei 9.099/1995, tendo...
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A análise da conciliação da duração razoável com o…

Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade de conciliação dos princípios da celeridade e da duração razoável do processo, com vistas à assegurar...
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A prioridade do idoso na tramitação processual

Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de desenvolver um estudo acerca da prioridade do idoso na tramitação processual. Para alcançar tal...
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Artigo 63 do CPC. Um caso de nomeação à…

Resumo: A proposta deste artigo é colaborar na análise da controvérsia doutrinária acerca da natureza jurídica do artigo 63 do CPC, pois segundo o...
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A relativização da coisa julgada nas ações de investigação…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, nas hipóteses em...
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Eles, os juízes: Considerações sobre o imperativo constitucional de…

Resumo: O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a...
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Execução contra fazenda pública e o Projeto de Código…

Resumo: O presente artigo busca compreender a legislação vigente, bem como o texto projetado do Código de Processo Civil, através de uma interpretação histórica...
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Da comunicação dos atos no processo eletrônico

Resumo: O processo é um instrumento utilizado pelo Estado para solucionar os conflitos de interesse, tendo por fim alcançar a paz social. E exterioriza-se...
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