Direito Processual Civil
Como se sabe, a Lei Federal n. 11.232 de 22 de dezembro de 2005 objetivou atribuir ao Processo Civil maior celeridade, como se verifica,...
Há certa insegurança na aplicação de regras processuais dos Estados quanto ao reconhecimento e execução de medidas cautelares, provisórias ou de antecipação de tutela...
É sabido que as origens da Mediação de Conflitos remontam a tempos antigos. Confúcio em sua época já pregava que a melhor forma de...
1.Justificativa Com a administração participativa, o poder se distribui nas organizações. Faz parte dos modernos conceitos de gestão o entendimento de que a verticalização...
“La ocasión hay que crearla, no esperar que llegue.” – Francis Bacon (22 de enero de 1561 – 9 de abril de 1626) Introducción:...
Introducción Ante un estado de crisis económico-financiera -con el consecuente impacto social- de gran magnitud se torna imprescindible reconsiderar los valores que sustentan los...
Ao comemorar-se mais uma data festiva de aniversário da Lei da Arbitragem, imperiosa se faz a necessidade de uma reflexão sobre o profissional do...
Sumário: 1. Parâmetros introdutórios; 2. Um Olhar Sobre o Ambiente Judicial; 3. O Paradigma que nos Fundamenta; 4. Soluções Persuasivas e o Acesso à...
Resumo: objetiva o presente contribuir para a melhor compreensão das questões nodais levantadas pelas alterações postas pelo caput do artigo 475-J do CPC, inserido...
Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar os aspectos gerais, bem como algumas questões controvertidas a respeito da cautelar de arresto, o que...
Sempre tive grande preocupação com a sistematização lógica do Direito, sua coerência e sua qualificação como ciência. Disse em outra oportunidade que dos ramos...
Resumo: O presente trabalho apresenta a questão do depositário infiel e o deferimento de sua prisão em processo de execução. O tema é de...
Processo constitui ainda um desafio contemporâneo para a ciência jurídica, pois dar efetividade ao direito material, é sem dúvida, deslumbrar a função social para...
Sem dúvida, a sentença de mérito é o mais importante ato praticado pelo juiz no processo seja por ser o ato público pelo qual...
Sumário: 1. Introdução. 2. Ec 45/04, um ponto de partida às súmulas vinculantes. 3. A súmula vinculante 10 e a reserva de plenário. 3.1.Os...
Resumo: O presente artigo tem a finalidade de tecer breves considerações acerca da jurisdição em face dos novos paradigmas que emergem na ciência processual...
Resumo: Trata da decisão que estabelece definitivamente a competência para a análise da cobrança judicial de honorários de profissionais liberais. Assim, a competência, hoje,...
Resumo: A obrigação alimentícia compreende todas as necessidades necessárias para o desenvolvimento do ser humano, principalmente quando devidas dos pais para os filhos. E...
Resumo: O presente artigo busca expor a sobrevivência da figura da exceção de pré-executividade, após o advento da reforma processual dos embargos à execução....
Resumo: O direito, sem dúvida alguma, é um fenômeno que envolve dimensões sociológicas; políticas; econômicas; históricas; éticas. Reduzi-lo à norma é não permitir que...
Resumo: As astreintes são impostas como instrumento coercitivo objetivando a celeridade e, destacadamente, a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Neste mister, a fixação de seu...
Resumo: Na execução de obrigação de fazer, quando esta diz respeito à prática de um ato administrativo, pode ser requerido ao juiz a substituição...
Resumo: O texto trata da necessidade de aplicação do CPC ao processamento das medidas protetivas estabelecidas na Lei de Violência Domestica após a fase...
Resumo: O fenômeno da coisa julgada material está diretamente relacionado ao princípio da segurança jurídica, consagrado no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal de...
Resumo: O trabalho aborda o problema da morosidade na prestação jurisdicional e o conseqüente comprometimento da justiça das decisões intempestivas. Situa a problemática sob...
Cumpre esclarecer que o processo só se desenvolve plenamente com a participação de três sujeitos principais quais sejam: o Estado representado pelo juiz, pelo...
Para iniciarmos qualquer trabalho que tenha por objetivo falar da Função Judicante, alcança concomitantemente uma natureza teleológica que se atenha a comentar a utilidade...
Sumário. I. Introdução; 1. A lei n. 11.672, de 08 maio de 2008 e os recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça; 1.1. Breves...
Resumo: O fenômeno da constitucionalização do Direito, identificado primeiramente pelos civilistas brasileiros, alcançou também o direito processual civil. O catálogo de direitos fundamentais (art....
Resumo: A coisa julgada é um direito fundamental consagrado na Constituição. Excepcionalmente, é possível desconsiderar a coisa julgada, através do uso da ação rescisória,...
