Glossário jurídico

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O fundamento moral da Teoria do Direito em Kant
O fundamento positivo no modelo capitalista na perspectiva de Norberto Bobbio
O FUNDEB como base de cálculo da contribuição ao PASEP
O Fundo Soberano do Brasil
O FUNRURAL após o RE 363.852/MG: As normas declaradas inconstitucionais, a contribuição previdenciária após o advento da Lei n. 10.256/2001 e o posicionamento jurisprudencial incipiente
O FUNRURAL declarado inconstitucional pelo STF: Desnecessidade do recolhimento de contribuições para a seguridade social?
O FUNRURAL entendido a partir do julgamento do RE 363.852/MG: A contribuição previdenciária devida pelo empregador rural, pessoa física
O futuro do Direito
O futuro do sistema antilavagem de dinheiro: Uma análise da influência da crise econômica atual
O futuro dos planos de saúde com a reforma da ANS
O futuro dos recursos judiciais
O futuro dos tribunais entre a padronização e a discricionariedade
O futuro pós-pandemia passa por uma nova mentalidade tecnológica
O futuro: Um mundo veloz!
O garantismo no crime transnacionalizado
O gargalo do judiciário e os tribunais administrativos fiscais
O garimpo ilegal em terras indígenas Yanomamis como fator de desestruturação socioambiental
O gênero textual artigo científico
O gênero textual petição inicial e as sequências tipológicas prototípicas
O genoma humano
O Gestor Público e as Parcerias Público-Privadas: Avanços e Desafios
O golpe do motoboy e a responsabilidade dos bancos
O golpe do veículo financiado sob o prisma da responsabilidade social
O governo de juízes e a legitimidade de agir do eleitor perante ao STF
O governo de juízes e a legitimidade de agir do eleitor perante o STF
O Governo Representativo de Mill frente ao Estado Democrático de Direito
O grande olho cego
O grande sentido da “inovação”
O Guarda, o Desembargador e a investigação do caso
O Habeas Corpus como o instrumento jurídico de tutela da cidadania na Primeira República: uma análise à luz de julgados dos Supremo Tribunal Federal
O habeas corpus como remédio processual no trancamento dos procedimentos administrativos disciplinares militares
O habeas corpus e a controvérsia existente no seu uso diante das punições disciplinares militares no âmbito das forças armadas
O habeas corpus no Direito Militar
O habeas corpus processual: instrumento para combater a coação ilegal
O habeas data: exame de sua finalidade constitucional e da legitimidade passiva
O home office veio para ficar e as mudanças na legislação comprovam isso!
O home office virou realidade com a pandemia. O que esperar deste modelo de trabalho no futuro?
O homem como vítima no crime de estupro e sua responsabilização frente a uma gravidez indesejada
O homem cordial e o privilégio nosso de cada dia na Lei 13.491/2017
O homem e o ambiente: interações e impactos
O homicida em série à luz da criminologia
O homicídio culposo e a lesão corporal culposa no trânsito envolvendo militares. Uma nova visão sobre a Súmula 06 do STJ
O homicídio provocado por embriaguez na direção de veículo automotor configura culpa consciente ou dolo eventual?
O horizonte impossível como mecanismo de pacificação social.
O ICMS ambiental: interface entre o direito ambiental e tributário
O ICMS de mercadorias dadas em bonificação e o esvaziamento dos direitos dos contribuintes quanto a repetição de indébito: o risco tributário vislumbrado nessa operação sob uma visão crítica
O ICMS e o comércio eletrônico nas vendas diretas a pessoa física
O ICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividade
O ideal de Justiça em Aristóteles
O idoso como dependente previdenciário
O idoso, a crise familiar e as instituições de longa permanência – uma análise sócio-crítica
O idoso, a crise familiar e as instituições de longa permanência – uma análise sócio-crítica
O idoso: Fruto das relações sociais e objetivo maior para um novo (re)pensar
O imbróglio da compensação de créditos tributários
O imbróglio da Cracolândia em São Paulo: questão de saúde ou segurança pública?
O imbróglio das filantrópicas
O impacto da acreditação no Direito Comercial: Considerações analíticas conforme ABNT
O impacto da alta tecnologia e a infomática nas relações de trabalho na América do Sul
O impacto da automação na produtividade operacional
O impacto da construção social do patológico no poder judiciário e a reserva do possível
O impacto da Copa do Mundo de 2014 nas políticas criminais brasileiras
O impacto da era digital na gestão de contratos
O impacto da evolução do princípio da integridade territorial no caso Malvinas
O impacto da informática no Direito do Trabalho
O impacto da inteligência artificial no direito da saúde
O impacto da Lei Geral da Proteção de Dados no Brasil
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos Processos, e a tendência litigiosa de seu descumprimento ou interpretação superficial
O Impacto da Pandemia Causada Pela COVID-19 Nas Contratações Públicas No Brasil – Comentários à Lei nº 13.979/2020 Alterada Pela Lei nº 14.035/2020
O Impacto da Pandemia de Sars-CoV-2 nos Deslocamentos Humanos
O Impacto da Pandemia no Brasil, em 2020, na Incidência da Violência Doméstica contra Mulher, em Especial, o Feminicídio
O impacto da Proposta de Emenda Constitucional nº 287 para a aposentadoria das professoras
O Impacto da Resolução 01/2015 do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD): indicadores de avaliação de políticas públicas nas comunidades terapêuticas
O impacto da sustentabilidade na formação dos contratos administrativos
O Impacto das novas tecnologias no ambiente de trabalho: uma análise jurídica
O impacto das redes sociais nas relações de trabalho e sua força probante
O impacto do CDC na relação contratual
O impacto do compliance nas empresas conscientes
O impacto do consumo dos produtos de origem animal na proteção ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
O impacto do desenvolvimento econômico na política pública de saúde: aspectos determinantes da judicialização da saúde no Brasil
O impacto do exame pericial de DNA sobre a coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
O impacto do judiciário na economia
O impacto do julgamento do supremo tribunal federal sobre a terceirização
O impacto do novo Código Civil nas relações virtuais
O impacto do reajuste de plano em aposentados
O impacto dos smart contracts nas relações contratuais
O impacto dos tributos na formação do preço de venda
O impasse entre a objetividade do Direito e a subjetividade da Lei Maria da Penha
O impeachment e a crise de legitimidade das instituições
O imperativo da proibição de retrocesso social: Um direito processual mais humanista é possível?
O imperativo de dizer-se não à regressividade tributária
O Império e a Constituição Pacifista do Japão no Mundo Globalizado: Parte 1: O Império
O importante papel do direito administrativo disciplinar na regularidade do serviço público
O imposto de renda da pessoa física e a sua efetividade em matéria constitucional
O imposto extraordinário
O imposto predial territorial urbano (IPTU), sua função extrafiscal e o município de Mogi Guaçu
O Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbano (IPTU) Como Instrumento da Política Urbana Para a Efetividade da Função Social da Propriedade
O imposto sobre a transmissão “causa-mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos segundo a legislação do estado do Ceará.
O imposto sobre grandes fortunas (IGF) como alternativa a crise financeira brasileira
O imposto sobre grandes fortunas à luz da justiça fiscal
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e sua incidência sobre as atividades de meio. A possibilidade de aplicação de alíquotas diferenciadas entre atividades de um mesmo prestador

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