Glossário jurídico

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O Instituto do Intervalo Intrajornada à Luz da Lei13.467/2017
O instituto do penhor no direito brasileiro
O instituto do poder familiar: uma breve análise
O instituto do poder familiar: uma breve análise
O instituto do prequestionamento em poucas palavras
O instituto do recall ou revogação de mandatos eletivos
O Instituto do Uso em Análise: Comentários ao Direito Real Limitado de Gozo ou Fruição
O instituto do usucapião nas modalidades ordinária e extraordinária e o Registro de Imóveis
O instituto do usufruto como instrumento de planejamento hereditário
O Instituto dos Alimentos no Ordenamento Jurídico Pátrio e o Cabimento da Prestação Alimentar aos Filhos que Atingiram a Maioridade Civil
O instituto jurídico do amicus curiae e sua interpretação no Tribunal Regional Federal da 4º Região
O instrumento da constrição judicial em tempo real mais uma forte arma para que o fisco possa ampliar os níveis de arrecadação tributária
O instrumento jurídico da reclamação constitucional e a possibilidade de sua propositura perante outros tribunais
O interesse de agir e o prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias
O interesse de agir no processo civil contemporâneo
O interesse público na revogação de certame e sua axiologia
O interesse social: dos interesses dos shareholders aos interesses dos stakeholders
O interesse universal na Amazônia e na Patagônia
O interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da PMESP frente à Lei nº 10.792/2003
O interrogatório por teleconferência no sistema processual brasileiro
O interrogatório por teleconferência: uma desagradável justiça virtual
O Intervencionismo do Estado Frente Aos Aplicativos de Transporte Individual Privativo
O intricado conceito de consumidor
O inventário extrajudicial e seu processamento – breves considerações
O IPTU progressivo no tempo como poder sancionador pelo estado
O IPTU Progressivo no Tempo e a Promoção da Função Social da Propriedade Urbana
O IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano
O IPVA e a sua não incidência sobre veículos automotores aquáticos e aéreos
O Irã e suas relacões internacionais no mundo globalizado
O ISS e os serviços de informática
O Jeitinho Brasileiro e a Corrupção
O jogo como agente propulsor do consumo.
O jogo da sucessão
O jogo de fortuna ou azar no direito português
O Jogo Processual Penal e a Ausência de Equilíbrio na Aplicabilidade da Teoria do Garantismo Penal Integral
O jovem em conflito com a lei. Medida sócio educativa – critérios de aplicação e avaliação
O jovem infrator e o sistema carcerário brasileiro
O jovem, o estatuto da juventude e a EC 65/2010
O Judiciário contemporâneo na sociedade órfã
O Judiciário e os Serviços Notariais e de Registros
O juiz brasileiro e a competência internacional: concorrente ou exclusiva
O juiz como garantidor do processo penal
O juiz como gestor da atividade probatória e o princípio da imparcialidade judicial, uma dicotomia na construção democrática do provimento judicial?
O juiz das garantias
O Juiz das Garantias e a Teoria da Dissonância Cognitiva
O Juiz de Paz no Brasil Imperial
O juiz e a efetividade do processo
O juiz e a imparcialidade
O juiz e o perito: paralelos e intersecções
O juiz e o processo penal no pós-positivismo jurídico
O juiz e o superego: um olhar analítico sobre a função judicante
O juiz independente no Estado Democrático
O juiz natural e o processo penal: comentários à luz da Constituição do Brasil
O juiz natural no processo administrativo disciplinar sob a tutela do neoconstitucionalismo e do neoprocessualismo
O juiz pode dar baixa na carteira de trabalho
O juiz pode discordar do perito?
O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os crimes de trânsito
O Juizado Especial Cível como marco da renovação dos serviços judiciários no âmbito do direito do consumidor
O Juizado Especial e a inversão do ônus da prova
O juízo de retratação – análogo aos embargos declaratórios – utilizado como reconsideração de ato com petição à própria instância punitiva [no âmbito da PMMG]
O julgamento da ADC nº 18 pelo Supremo Tribunal Federal
O julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil e o Direito de Personalidade: a tutela do nascituro à luz de discussões civis-constitucionais
O julgamento da extradição nº 1.462/DF e a possibilidade de extradição de brasileiro nato pela república brasileira
O julgamento da liminar da ADI n.º 2.362
O Julgamento Das Ações Diretas de Constitucionalidade N.º 43 e 44: a Postura Majoritária do Poder Judiciário
O julgamento das contas do Prefeito ordenador de despesas
O Julgamento De Cristo – Uma Análise Jurídica A Luz Do Direito Brasileiro
O julgamento de Milosevic
O julgamento de Otelo (o Mouro de Veneza) à luz do direito penal brasileiro
O julgamento do Habeas Corpus 97.256 pelo STF, a Resolução 05/2012 do Senado Federal e o direito à pena restritiva de direitos a traficantes: algumas polêmicas
O julgamento do STF acerca da possibilidade de interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo: uma aplicação prática dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade
O julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo superior tribunal de justiça: um olhar sobre o artigo 543-C do Código de Processo Civil brasileiro
O julgamento pelos seus pares: uma análise ao perfil dos jurados atuantes nos julgamentos do Tribunal do Júri de Porto Alegre
O jus postulandi e a advocacia trabalhista: a importância do Advogado no Judiciário Trabalhista
O labelling approach e as novas possibilidades criminológicas
O lado negro do INSS – a inviabilização dos benefícios previdenciários pela Autarquia Federal
O lado obscuro da Lei 11.689/08 no rito do júri. Afrontas à plenitude de defesa do réu, à coletividade e à administração da Justiça
O lado oculto da comunicação publicitária: as mensagens ocultas e subliminares e a ilicitude de seus efeitos sobre o consumidor
O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio
O lançamento tributário decorrente da declaração de vício formal
O lar que não chegou
O leão de duas cabeças: a sarça da bitributação internacional
O leasing e a revisão judicial dos contratos. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
O leasing financeiro e sua tributação
O leasing no Direito brasileiro
O legado da pandemia para as empresas
O legado do jusnaturalismo moderno-iluminista para à positivação do direito
O legado racionalista no direito processual civil brasileiro
O legal compliance no mercado atual
O licenciamento ambiental nas atividades de mineração
O licenciamento e a avaliação de impacto ambiental: breves reflexões acerca da tutela preventiva do meio ambiente
O licencimento ambiental: instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente
O limbo jurídico e a penalização ao cidadão
O limite da liberdade de expressão: um enfoque filosófico diante do princípio do dano
O limite de alçada no Juizado Especial Cível e a interpretação do artigo 3º da lei 9099/95 conferida pelo FONAJE
O limite do direito de provar em processo penal
O limite legal da alteração unilateral do contrato público: uma barreira ao superfaturamento
O limite territorial dos efeitos erga omnes da sentença em ação coletiva de consumo
O linguajar jurídico-administrativo. O porquê de falar de maneira simples
O litisconsórcio

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