Glossário

A

A auditoria e a perícia como instrumentos no combate aos crimes contra a ordem tributária
A ausência da contrafé nas ações de família: uma análise de sua (in)constitucionalidade
A ausência de citação do litisconsorte necessário no Código de Processo Civil de 2015
A ausência de fundamentos legais e constitucionais à prorrogação do benefício de pensão por morte ao filho universitário maior de 21 anos
A ausência de fundamentos legais e constitucionais à prorrogação do benefício de pensão por morte ao filho universitário maior de 21 anos
A ausência de legislação específica de direito digital e a proteção do direito à privacidade perante as facilidades da internet
A Ausência de Responsabilidade da União por Erro Ocorrido em Hospital Privado Credenciado pelo SUS
A autarquização das estatais frente ao direito ao desenvolvimento e ao pacto federativo
A autenticação de documentos no Novo Código Civil
A auto-aplicabilidade da norma constitucional que prevê o aviso prévio proporcional
A auto-atribuição para a identificação dos remanescentes de quilombos e o Decreto 4.887/03
A autocomposição da lide em face do Novo Código de Processo Civil Brasileiro
A autocomposição de conflitos na justiça do trabalho
A Autocomposição no Processo Coletivo e a sua Aplicabilidade nas Hipóteses Configuradoras de Improbidade Administrativa
A Autocomposição: uma análise das modalidades usuais e dos elementos processuais e não processuais na resolução dos conflitos
A autonomia da vontade de recorrer nos processos julgados por amostragem
A autonomia das negociações coletivas frente à flexibilização dos direitos trabalhistas
A autonomia de vontade nos contratos internacionais do MERCOSUL
A autonomia do princípio da motivação em relação ao princípio da publicidade
A autonomia financeira da Defensoria Pública estadual e sua iniciativa reservada para projetos de leis
A Autonomia Privada na Eleição de Lei nos Contratos Internacionais
A Autonomia Universitária após Trinta Anos da Constituição Federal de 1988
A autoridade policial e o princípio da insignificância
A avaliação da conformidade e as atividades do SINMETRO: Perspectivas para o direito comercial
A avaliação periódica de desempenho do servidor público estável. Efeitos do princípio da eficiência sobre o desempenho do servidor público
A baixa produtividade da execução trabalhista
A balança jurídica do setor de saúde suplementar no Brasil
A banalização da contratação de pessoal diante de previsões legais autorizativas genéricas
A banalização da justiça gratuita
A base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos comerciais da mesma pessoa jurídica e o correspondente direito ao crédito pelo contribuinte destinatário
A base de cálculo do IRPJ e da CSLL das revendedoras de veículos automotores no regime do lucro presumido
A base de cálculo do ISSQN das Cooperativas de Trabalho Médico Definição dos atos cooperativos compreendidos entre as operadoras de plano de saúde e seus cooperados
A biodiversidade e o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direitos humanos
A Biodiversidade e os Conhecimentos Tradicionais Associados – Perspectivas Normativas e Teóricas de Proteção.
A bioética e a relação médico-paciente
A bioética e seus reflexos no direito
A bioética latino-americana: história e distinções ante a diversidade cultural e a religiosidade
A biotecnologia e a segurança de alimentos transgênicos
A biotecnologia e os atores internacionais na organização mundial do comércio
A bis in idem do imposto sobre serviço na Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Aamazonas (COOPANEST-AM)
A Blindagem Pelas Imunidades Parlamentares
A blockchain vai substituir os notários?
A boa fé e os direitos fundamentais laborais como instrumentos limitadores do poder de direção empresarial
A boa notícia que nada muda
A Boa- fé objetiva nos contratos de compra e venda de 100% como fundamentação de defesa e as cláusulas de limitação da responsabilidade do passivo oculto
A boa-fé como conteúdo relativizante da função simbólica do princípio da moralidade administrativa
A boa-fé como princípio ideal do processo
A boa-fé no direito obrigacional
A boa-fé objetiva aplicada ao duty to mitigate the loss: humanizando o direito privado
A boa-fé objetiva como um dos centros de gravidade do sistema jurídico-administrativo brasileiro
A boa-fé objetiva e a interpretação das cláusulas excludentes de cobertura securitária nos casos de suicídio à luz da aplicação do diálogo das fontes e do código de defesa do consumidor
A boa-fé objetiva e as responsabilidades civis pré e pós-contratuais
A boa-fé objetiva na interpretação dos negócios jurídicos
A boa-fé pré-contratual nos contratos internacionais e os princípios Unidroit
A bolsa e o monitoramento do mercado de capitais
A brief comparative analysis of the processualist of international acts in MERCOSUL until 2002
A busca da minimização das desigualdades através de ações afirmativas
A busca da verdade para produção de provas no direito digital
A busca da verdade real em detrimento do princípio da vedação de provas ilícitas no processo penal
A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos
A busca pela paz em Jerusalém
A busca pela regulamentação e a efetivação da contitucionalização do direito à saúde pública no cenário jurídico brasileiro
A busca pelo ideal do direito justo
A cada 5 anos trabalhados ganha 1 ano de periculosidade: mito ou realidade?
A cada 5 anos trabalhados ganha 1 ano insalubridade
A cadeia de custódia e a prova pericial
A cadeia de custódia e o perito oficial sob a ótica da lei de improbidade administrativa
A caducidade da concessão de serviço público
A caducidade no direito administrativo
A Câmara Municipal e o princípio da eficiência
A caminho de um direito civil constitucional. Um olhar sobre os cinco textos
A candidatura a cargo eletivo e a Constituição
A capacidade postulatória do indivíduo perante ações coletivas
A caracterização da má-fé do administrador nos termos do artigo 177 da Lei Geral de Telecomunicações
A caracterização do estado falimentar do devedor empresário
A caracterização dos assassinatos em massa da população LGBT como Genocídio no Brasil
A carência como elemento temporal na relação jurídica previdenciária
A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia como ponto de referência nas políticas da União
A Carta de Heredia
A Carta de Pelotas ou o patrimônio pede socorro
A carta e o selo
A cassação do prefeito
A castração química e a sua (in)constitucionalidade frente ao cárcere psicológico do condenado
A categoria do abuso de direito e a violação da integridade interpretativa em julgados do STF – as Ações Penais 333, 396 e 536
A categoria dos direitos da personalidade
A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA
A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei de antidrogas – o conceito de atividades criminosas – Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade
A causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006 x crime cometido sob a égide da Lei n. 6.368/76
A causa de pedir como delimitador do objeto litigioso do processo – uma possível compreensão à luz da instrumentalidade
A causa de pedir como delimitador do objeto litigioso do processo – uma possível compreensão à luz da instrumentalidade
A caverna de platão e o senso comum teórico dos juristas.
A cédula de produto rural sob a perspectiva da teoria geral do direito cambial
A celeuma do direito à aposentadoria especial aos servidores públicos: O caso especial dos policiais e militares dos estados
A central de risco de crédito do banco central – considerações sobre sua natureza e os riscos à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários
A centralidade material da constituição
A Centralização do Poder Brasileiro na Década de 30
A certidão de dívida ativa como título passível de protesto em cartório
A Certificação de Entidades de Assistência Social-CEBAS e sua evolução legislativa
A certificação dos recursos naturais “caipiras” do Hotspot Mata Atlântica
A Cessação Administrativa da Aposentadoria por Invalidez Concedida Judicialmente e a Coisa Julgada

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