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Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a diminuir a penalidade A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
18/04/22 17:30 A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento às apelações interpostas contra sentença proferida pelo...
19 Abril 2022 | 09h37min Uma casa noturna terá de retirar a fotografia de uma cliente que teve sua imagem publicada, sem autorização, nos stories...
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação de uma ex-secretária municipal de cidade do interior,...
Julgamentos ocorreram nesta segunda-feira, 18, por meio de videoconferência A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), à unanimidade de...
O pensamento de inclusão no Poder Judiciário é tema de uma série de palestras realizadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados...
Menina de 8 anos sofreu corte no braço e foi hospitalizada 14/04/2022 09h00 – Atualizado em 18/04/2022 14h01 Uma menina que se machucou no escorregador de uma lanchonete...
Publicado: 18 Abril 2022 Uma mulher de 84 anos foi condenada pela Justiça goiana pela prática do crime de injúria racial. O crime aconteceu...
Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (12), a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá julgou o processo nº 0001826-65.2021.03.0002, que...
Informações poderão ser disponibilizadas pelo Poder Judiciário a pessoas adotadas, com idade igual ou superior a 18 anos, conforme normas estabelecidas pela Corregedoria no...
18.04.2022 | Galeria, Notícias | 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Dever de guarda, Estacionamento, TJAC Cartões das vítimas estavam dentro do carro em estacionamento privativo e foram furtados. Os assaltantes usaram...
A diferença entre IPVA e licenciamento vai muito além do nome. Existem, ao todo, 5 pontos que diferenciam um termo do outro, e devem...
Presidente da Comissão Nacional do Exame da Ordem, Marco Aurélio Choy, será um dos convidados da Semana Nacional da OAB do Âmbito Jurídico O...
O termo alienação fiduciária é muitas vezes ouvido no mundo jurídico e dos negócios. Entretanto nem sempre é bem compreendido. Muitas vezes, também se...
O advogado é um profissional indispensável à administração da justiça, sua função é atuar em defesa dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas,...
É comum encontrarmos termos bem diferentes quando estudamos a área de Direito Civil. Assim, ocorre bastante também quando falamos de contratos. Isso geralmente acontece...
É possível que nenhuma pessoa comum tenha o desejo de precisar se envolver em processos jurídicos, contudo, ainda que contar com um advogado é...
Usucapião é uma ferramenta por meio da qual se pode obter a propriedade de um bem pela sua posse prolongada. Em outras palavras, é...
O que é audiência de custódia? A audiência de custódia, também chamada de audiência de apresentação, é um ato próprio do Direito Processual Penal,...
Em um país com grandes problemas de desigualdade social, a prostituição é apresentada como o meio de subsistência de muitas pessoas. Geralmente a prostitução...
Em dezembro de 2021, foram promulgadas a PEC 23/2021 e a PEC 46/2021, também conhecidas como a PEC dos Precatórios. As Propostas de Emenda...
Legítima defesa é um termo comumente conhecido e que, vez ou outra, é tema em novelas, filmes, seriados e, também, na vida real, em...
Conceito Conceito de Habeas Corpus Para compreender o Habeas Corpus Preventivo é importante, antes de tudo, compreender o conceito de Habeas Corpus (HC). Conforme...
O que é o agravo de instrumento? O agravo de instrumento é um recurso processual que está previsto entre os artigos 1.015 e 1.020...
É razoavelmente comum já ter ouvido algum comentário acerca de imunidade tributária. Claro, não especificamente acerca da previsão legal ou de sua definição...
O que são embargos à execução? Previstos nos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil de 2015, os embargos à execução são...
Para o direito, prova é tudo aquilo que pode influenciar a decisão do juiz no julgamento de um caso. As provas representam todos os...
É possível que, por vezes, alguém que não faz parte de um processo judicial se veja numa situação de sofrer os efeitos de determinada...
A origem do termo “compliance” remonta ao verbo – em inglês – “to comply”, o qual possui esta tradução para o português: “cumprir com,...
Por: Rodrigo Gonzalez – Diretor Jurídico no Âmbito Jurídico. Passamos da metade do evento SXSW, direto de Austin, no Texas, e a programação segue...
