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MEI precisa emitir nota fiscal? Entenda como funciona a…

Uma das grandes dúvidas dos microempreendedores é se o MEI precisa emitir nota fiscal ou não. Afinal, a questão pode influenciar muito a vida...
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BVA Advogados Promove Lives Com Empresários, Empreendedores e Especialistas

Nas Lives #RecuperaBrasil serão discutidas soluções e apresentadas dicas e orientações diante da pandemia do Novo Coronavírus O BVA Advogados promove, a partir do...
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Governo Federal oficializa requerimento online do auxílio-doença e a…

Na última segunda-feira (6), o Governo Federal oficializou, por meio da Portaria Conjunta Nº 9.381, a antecipação de um salário mínimo mensal aos requerentes...
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A Força Maior das Pandemias

*Marina Rossit A pandemia do Coronavírus deixa evidente a fragilidade da sociedade humana diante das ondas de nocivos biológicos que, por vezes, atravessam o...
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Coronavírus e o mundo do trabalho

As medidas que as empresas podem tomar para evitar a disseminação da doença no ambiente corporativo, a partir da análise de alguns exemplos no...
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Escritório Rennó, Penteado, Reis e Sampaio Advogados tem novo…

O advogado José Augusto Martins é o mais novo sócio do Rennó, Penteado, Reis e Sampaio. Com vasta experiência nacional e internacional em consultoria, operações e...
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Provimento 95: cartório do Rio faz a primeira procuração…

Um dos desafios para o cidadão durante a pandemia é a assinatura de documentos como procurações, escrituras de compra e venda, divórcios e contratos...
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Comércio Internacional e o COVID-19

*Dr. Gustavo Swain Kfouri, Dr. Eduardo Biacchi Gomes. Em uma sociedade altamente globalizada, há que se repensar o espectro da ação Estatal no cenário...
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5 leis para quem trabalha com redes sociais ficar…

Quem trabalha na Internet precisa entender quais são as leis sobre redes sociais e qual o impacto que elas geram no trabalho realizado. A...
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Deferida liminar em ADI sobre a interferência dos sindicatos…

Artigo de Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne, advogado especialista em Direito do Trabalho O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, advindo...
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MPs e o desafio das rotina fiscal para empresas…

Estamos completando pouco mais de um mês desde que as autoridades brasileiras tiveram contato com o primeiro caso do Coronavírus. Desde então, toda sociedade...
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Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na…

*Lucas Augustus Alves Miglioli é sócio do Miglioli e Bianchi Advogados Em resposta à crise provocada pelo coronavírus, o prefeito de São Paulo, Bruno...
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Justiça libera FGTS devido a calamidade do coronavírus em…

Nesta terça-feira (07) a Justiça do Trabalho de Araras liberou integralmente o FGTS de um trabalhador. Na decisão, o juiz acolheu o argumento de...
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Automatizar peças judiciais aumenta a produtividade

Estima-se que a automatização das peças processuais com o uso de softwares modernos e específicos possa trazer uma economia de até 50% no tempo...
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Lembrança de infância compartilhada na literatura

Francisco Carlos Duarte lança o livro “Canto quase coro sambaquiano”, uma narrativa simples, criativa e poética de momentos de quando era menino em Araquari...
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Juiz Afasta Sanções Por Impossibilidade de Descumprimento de Acordo…

Em virtude da “notória situação de crise, decorrente dos efeitos da pandemia Covid-19”, que afetou diversos setores da economia, a juíza June Bayão Gomes...
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Live aborda os impactos da COVID-19 nos contratos

Palestra será apresentada pelo professor Rodrigo Xavier Leonardo, integrante da comissão de juristas que contribuiu na elaboração do PL 1179/2020 Os impactos da COVID-19...
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Tripartição dos Poderes: sustentáculo da civilização

Luiz Regis Prado e Diego Prezzi Santos A magnum opus de Charles Louis de Secondat (1689-1755) – barão de Montesquieu – é a famosa...
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Índice de Correção Monetária na Justiça do Trabalho –…

*Por Cláudia Abdul Ahad Securato Há muitos anos, o Brasil enfrenta grande insegurança jurídica no que diz respeito ao índice de correção monetária para...
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Liminar determina rescisão de contrato com loteadora, devido a…

Um professor universitário, demitido recentemente, conseguiu, na Justiça, o direito de rescindir o contrato com uma loteadora, por estar desempregado. Ele havia comprado um...
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O Estado de Emergência na Saúde no Brasil e…

*Dr. Gustavo Swain Kfouri e o Dr. Fernando Gustavo Knoerr Neste momento de emergência, alguns aspectos derivados das posições institucionais dos Poderes de Estado...
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MP nº 936/20 beneficia empregados e empresários no período…

Advogados especialistas em Direito Trabalhista comentam pontos da Medida Provisória que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda A Medida...
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Blockchain e Sua Aplicação Prática no Direito

Dr. Christian Domenico De Luca Dr. Gustavo Fiuza Quedevez Transformações tecnológicas vêm transformando o setor jurídico, sabemos que muitas vezes o ramo do direito...
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As sombras da nova previdência: o que ainda é…

Por Flavio Belchior* Em novembro de 2019, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 103, conhecida popularmente como Reforma da Previdência. A lei, que prevê novas regras...
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A Pandemia, O Direito e o Meio Ambiente

Aos poucos vamos acostumando com a rotina de segregação provocada por uma doença transmitida por contato pessoal, de pessoa a pessoa; com rapidez incrível,...
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A Grande Naturalização. Será o Fim do Reconhecimento da…

O Que seria a grande naturalização? Trata-se de uma naturalização tácita. A Naturalização tácita ocorre sem a manifestação de vontade do estrangeiro. Há uma...
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Ambiente de pandemia e a perenidade das empresas

Por Andrea Modolin, advogada “Senhor, dai-me força para mudar o que pode ser mudado…; Resignação para aceitar o que não pode ser mudado…; E...
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Regras para a operacionalização da Telemedicina de acordo com…

Por Fernando Bianchi, advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde e sócio do escritório Miglioli e Bianchi Advogados Em razão da omissão e...
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A importância da justiça do trabalho na crise do…

*Luzia Neves de Azevedo De tempos em tempos a sociedade enfrenta problemas sociais, econômicos ou catástrofes naturais, que impactam países, cidades, bairros e comunidades....
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Golpe sobre “coronavoucher” rouba dados de brasileiros no WhatsApp

Desempregados, trabalhadores informais e mesmo aqueles com carteira registradas seguem atentos ao noticiário para acompanhar as novidades sobre a ajuda financeira prometida pelo governo...
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