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O impacto da era digital na gestão de contratos

Escrito por Adriana Bombassaro* Manter um controle eficiente da documentação jurídica sem comprometer orçamento e produtividade é um dos grandes desafios das empresas brasileiras,...
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Negar a tipicidade das regras de processo penal é…

Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, advogado, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal) e doutor e mestre em...
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As Distorções na Cobrança do DIFAL de ICMS

Por Rubens de Souza, especialista em litígios fiscais do WFaria Advogados O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos...
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Lei da Liberdade Econômica – O Que Muda Para…

*Por Cláudia Abdul Ahad Securato A Lei 13.874/19, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica, foi sancionada pelo Presidente da República em 20.09.2019. A...
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Os limites da demissão

Uma análise sobre a dispensa discriminatória e os impactos dessa prática para as empresas Por: Dhyego Pontes No início deste ano, um caso julgado...
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Justiça concede benefício fiscal do Reintegra para estaleiros

O percentual adotado foi 2% a ser aplicado para cálculo para as exportações realizadas no ano de 2018 Flávia Holanda Gaeta* A justiça concedeu o...
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TSE se reúne com Google, Facebook, WhatsApp e Twitter…

*Diego Andrade As Eleições 2020 estão a pouco menos de 1 ano da sua realização, o que significa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...
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MEC: 24,5 mil escolas públicas terão internet

*Diego Andrade Uma boa notícia foi divulgada pelo governo. O MEC (Ministério da Educação) proporcionará internet a 24,5mil escolas públicas de perímetro urbano por...
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Contrato de compra e venda de imóveis: pontos principais…

*Mayk Souza O Direito Civil brasileiro prevê uma série de regras que devem ser obedecidas no momento da confecção de um contrato de compra e venda...
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Como o projeto que atualiza a lei dos expatriados…

Claudia Abdul Ahad Securato A Lei nº 7064/82, que ainda regula toda e qualquer contratação de trabalhador brasileiro no Brasil para prestar serviços no...
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IV Congresso Brasileiro de Direito do Mar

Prezadas e Prezados, Atendendo aos diversos pedidos e solicitações, bem como reconhecendo os problemas no servidor que o sistema apresentou no último mês, dificultando...
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Ponta Grossa recebe palestra de Romeu Bacellar

Evento é gratuito e tem por objetivo iniciar um trabalho de interiorização da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade da OAB-PR. No próximo dia 19,...
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Afinal de contas, é possível estabelecer um teto para…

Uma análise sobre as regras gerais de comissionamento, do ponto de vista da legislação trabalhista Por: Dhyego Pontes A Reforma Trabalhista de 2017, como...
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Tabela Price sem Anatocismo para magistrados e advogados

Abelardo de Lima Puccini (*) MSc Engenharia Econômica – Stanford University Introdução e premissas O presente trabalho, que representa uma atualização do artigo ...
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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e demais reflexos…

No dia 12 de novembro de 2019, foi publicada a Medida Provisória 905/19 que além de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo,...
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Servidores e dependentes da (AMPERJ) e (ASSEMPERJ) terão bolsas…

Na sexta-feira, dia 8 de novembro, a Estácio assinou convênio com a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ) e com a Associação dos...
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Endividados, 87% dos brasileiros vão usar o 13º para…

Uma pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) aponta que 87% dos brasileiros devem usar o salário extra no...
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Belo Horizonte recebe capacitação nacional em práticas colaborativas

Evento reunirá palestrantes renomadas e promete atrair participantes de regiões vizinhas Entre os dias 5 e 7 de março de 2020, Belo Horizonte sediará...
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Lei gaúcha proíbe cobrança por emissão de boletos bancários

*Mayk Souza Motivo de questionamento de diversos brasileiros, a emissão de boleto bancário impresso não deve ser mais cobrada dos consumidores gaúchos. A medida...
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Ipeja apresenta novo site

*Por Marina Mello Já está no ar o novo site do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos Avançados (Ipeja). A página ipeja.com.br foi inteiramente remodelada para...
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Crises econômicas abrindo caminho para a disrupção tecnológica da…

*Por Victor Rizzo Se você ainda não mergulhou na disrupção tecnológica, uma notícia vinda do Reino Unido é um convite a considerar melhor essa...
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STJ toma emblemática decisão sobre recuperação judicial de agricultor…

Quarta Turma entende que débitos e créditos anteriores ao registro de uma empresa do setor na Junta Comercial devem entrar no pedido da RJ...
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OAB-PR deve viajar interior para debater projetos de infraestrutura…

A Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB-PR vai começar a fazer reuniões pelo interior do Estado em breve. A orientação do presidente...
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O escritório Chediak Advogados é um dos mais admirados…

O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes e Simões advogados foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados de 2019 pelo anuário...
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Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo…

Júlia Granado, advogada responsável pela área de penal empresarial de Franco Advogados O projeto de lei n° 600/2019 prevê alterações no Código de Trânsito...
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Dissolução Societária

POR: ROBSON ZANETTI O presente artigo traz uma abordagem geral em matéria de dissolução societária, um dos assuntos mais polêmicos e difíceis de serem...
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Empresas de energia cobradas por uso de faixa de…

Por Olivia Freitas, especialista em energia do Franco Advogados A cobrança pelo uso de faixas de domínio de rodovias para passagem de linhas de...
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Tribunal de Justiça de São Paulo confirma decisão e…

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância, garantindo a vaga de candidato ao cargo de Agente Penitenciário, que havia...
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A apuração de haveres do sócio

Robson Zanetti* A apuração de haveres é o resultado da resolução da sociedade com relação a um dos sócios, enquanto a liquidação e partilha...
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