Notícias

Novas regras de portabilidade

Fernando Bianchi é membro das comissões de Direito Médico e de Planos de Saúde OAB/SP e especialista em Direito Médico e de Planos de Saúde, sócio...
Âmbito Jurídico
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Efetividade da Lei Maria da Penha

Por Fabíola Sucasas, promotora de Justiça, diretora do Movimento do Ministério Público Democrático e Assessora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela...
Âmbito Jurídico
8 min read

MP DA LIBERDADE ECONÔMICA – ASPECTOS TRABALHISTAS

O Senado Federal aprovou, no dia 23 de agosto de 2019, a Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica....
Âmbito Jurídico
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Limitação de coberturas médicas – legal ou ilegal?

Fernando Machado Bianchi, advogado especializado em Direito da Saúde e sócio do Miglioli e Bianchi Advogados, e membro das Comissões de Direito Médico e...
Âmbito Jurídico
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Relativização do direito de penhora de bens de devedores…

Fernando Machado Bianchi, sócio de Miglioli e Bianchi Advogados, especializado em Direito da Saúde e membro das comissões de Direito Médico e de Planos...
Âmbito Jurídico
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Autuação de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto…

*Por Ana Campos A Receita Federal do Brasil (RFB) autuou entre março e maio deste ano cerca de 5 mil empresas por irregularidades na...
Âmbito Jurídico
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O imbróglio da compensação de créditos tributários

A falta de mecanismos para a compensação de créditos previdenciários via eSocial e a complexidade para a compensação de créditos do ICMS de exportações...
Âmbito Jurídico
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Fechar ou não fechar as portas? Eis a questão!

As alternativas que uma empresa tem para tentar manter os negócios ativos e os direitos do trabalhador no caso do encerramento de uma companhia...
Âmbito Jurídico
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Mudanças na Previdência e o direito adquirido

João Varella* Com a aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a chamada reforma da Previdência,...
Âmbito Jurídico
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CURSO ENSINA PORTUGUÊS JURÍDICO E PRÁTICA EM REDAÇÃO DE…

Ministrado pelo Instituto Carlos André e direcionado a profissionais do direito, o conteúdo visa atualização e uma melhor Comunicação Jurídica É premissa na área...
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Da reforma definitiva à reforma possível: a inevitável insatisfação…

Por Luiz Quevedo, especialista em Direito do Trabalho*  Embora uma gama de setores claramente se beneficiem pelo sistema da Previdência Social, os problemas intrínsecos...
Âmbito Jurídico
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Auditora da Receita Federal consegue liminar para suspender o…

Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em...
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Porto Alegre recebe a II Jornada de Direito Animal

Evento, que acontece na Faculdade Estácio em agosto, tem inscrições abertas com entrada gratuita nas palestras   Entre os dias 19 a 23 de agosto,...
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Aspectos e Efeitos do Acordo Mercosul e União Europeia…

O Brasil firmou acordo histórico, após quase 20 anos de negociações, com o Mercosul e União Europeia, anunciado no último dia 28 de junho...
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2 min read

Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de…

Análise de mensagens trocadas pelo endereço pessoal do antigo empregado abre precedente importante no âmbito de investigações no meio corporativo São Paulo, 11 de...
Âmbito Jurídico
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Quer se tornar um comunicador de excelência? Conheça a…

A importância da Comunicação é algo indiscutível atualmente, já que a necessidade de saber se expressar bem em diferentes contextos passou a ser um...
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Você sabe qual é a multa por falar ao…

Ele é o nosso parceiro para todas as horas e pode até parecer inofensivo, mas o celular é a terceira maior causa de mortes...
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3 min read

Luxímetro: como recorrer de multa por uso equivocado de…

Você já ouviu falar sobre o luxímetro? Esse dispositivo, também conhecido como “medidor de luz” tem se tornado mais conhecido no Brasil nos últimos...
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3 min read

Tudo o que você precisa saber sobre evasão de…

O Brasil possui pedágio em 7% de suas estradas. Os estados que lideram o ranking de mais pedágios são Paraná e São Paulo. É...
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3 min read

Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já…

O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país. Disponível para download gratuito, o app é uma...
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Marketing agora passando para o meio digital

A digitalização da indústria de marketing está começando agora para mudar a abordagem tradicional, e isso também está levando a um aumento na demanda...
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1 min read

Planilha ajuda advogados a fazer o controle financeiro do…

Em qualquer empresa, a gestão das finanças é sempre um desafio. E isso não é diferente em um escritório de advocacia. A dinâmica da profissão e...
Âmbito Jurídico
1 min read

Apesar da rigidez da Lei Seca, margem de erro…

Ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, condutor que apresentar qualquer quantidade de álcool em seu organismo será autuado. Contudo, o limite...
Âmbito Jurídico
2 min read

Apesar das consequências de ser pego pela Lei Seca,…

Ser pego pela Lei Seca no Brasil gera, ao condutor, duras penalidades com as quais deve arcar. Mesmo assim, o número de motoristas que...
Âmbito Jurídico
2 min read

Penalidades previstas pela Lei Seca podem ser contestas pelo…

A Lei Seca é uma das leis de trânsito mais rígidas dentre as previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com frequência, são realizadas operações...
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