Notícias

Especialista explica como a dosimetria infere nas sanções da…

A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil trouxe consigo uma série de mudanças significativas no cenário da...
Âmbito Jurídico
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Interface permite que usuários usufruam de serviços de cartório…

Uma interface em parceria com cartórios de notas para  que documentos notariais (ou seja, que precisam ser lavrados e certificados por um funcionário do...
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Disputa por uso da marca iPhone está longe de…

Julgamento deve ser retomado em setembro; para especialistas, embate vai continuar após decisão caso a Gradiente vença no STF O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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27ª Jornada Internacional de Direito acontece nos formatos on-line…

Com a temática “Democracia e Valores Humanos”, a 27ª edição da Jornada Internacional de Direito acontecerá, de forma inédita, em duas etapas: on-line e...
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Cerca de 48% das denúncias em empresas envolvem assédio,…

Realizado pela IAUDIT, estudo sobre canal de denúncias mostra que os assédios moral e sexual ainda são a maior questão do ambiente corporativo A...
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Novo grupo de afegãos busca abrigo no Aeroporto Internacional…

Nesta quinta, 15, cerca de 140 refugiados permanecem com suas tendas no aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo A Agência da ONU para Refugiados anunciou...
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Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a…

Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de ofender clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em R$ 12 mil a...
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Além do discurso, como medir as práticas ESG de…

Ferramentas têm indicadores para apontar se você está, de fato, no caminho da boa governança social, ambiental e corporativa Izabela Rücker Curi Você quer...
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Instituições varejistas e jurídicas se unem para tirar empreendedores…

A SPC Rio, a Câmara Equilibre e IMAB uniram forças para oferecer a todos os empresários fluminenses uma nova alternativa para solução de conflitos acerca de inadimplência, contratos, questões...
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PMs que amarraram homem em SP cometeram crime de…

Crime prevê prisão de até 8 anos; se cometido por agentes públicos, pena pode aumentar em até um terço Os policiais militares flagrados em...
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No Brasil, 80% das empresas não se adequaram à…

Entre os motivos para agir à margem da lei e correr o risco de levar multas, está o fato de os negócios armazenarem informações...
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Compliance: como a tecnologia ajuda na sua gestão eficiente?

Por João Pires Sua empresa está atenta ao compliance? O termo em inglês, que se une a tantos outros no meio corporativo, faz menção...
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CIC Oeste abre inscrições para curso profissionalizante para PcD

Após a capacitação, os alunos realizarão entrevistas de emprego O Centro de Integração da Cidadania (CIC) Oeste, da Secretaria da Justiça e Cidadania, está...
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Tecnologia “Legal design” torna documentos jurídicos compreensíveis para qualquer…

Conceito criado em 2017, fruto de prática iniciada em 2013 por Margaret Hagan, nos Estados Unidos, já é realidade no Brasil: empresas, poder público...
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A proliferação do golpe do cartão no Brasil

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como fraude acontece e quais as medidas protetivas Segundo a consultoria de cibersegurança NordVPN, mais...
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Liberação de cannabis no SUS é um avanço imensurável

Por Paula Dall’Stella O deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou, essa semana, que o Mato Grosso será o primeiro estado a distribuir medicamentos à...
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Quais sequelas a pandemia deixou no mercado de trabalho?

Por Fernando Poziomczyk As sequelas da Covid-19 ainda estão sendo sentidas pelo mercado, principalmente, com as muitas mudanças que vieram para ficar. Dentre tantos...
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Marco Temporal: DPU recomenda rejeição integral de projeto para…

Nota técnica da instituição foi enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira  A Defensoria Pública da União (DPU) apontou a necessidade de rejeição integral...
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Apesar de não ser obrigatório, pacto ou acordo pré-nupcial…

Cresce no País o número de casais que estão aderindo ao documento, que além de estabelecer regras sobre questões financeiras e patrimoniais, pode tratar...
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Conselho da Comunidade Negra de SP comemora 39 anos

Na ocasião, também tomará posse o novo Coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Silva Ferreira; evento terá ainda palestras e homenagens A...
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TRT-2 abre novo processo seletivo para estagiários; inscrições começam…

O TRT da 2ª Região (TRT-2) abre 57 vagas para estágio nas áreas de direito, logística, engenharia civil e arquivologia. Os interessados poderão realizar...
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Novo arcabouço fiscal penaliza credores de precatórios e amplia…

Solução do impasse está no uso de precatórios para pagamento de dívidas com a União e uso em outorgas federais, afirma Marco Antonio Innocenti,...
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Seminário sobre Desapropriação e Servidão em Imóveis Urbanos e…

Evento traz informações técnicas para engenheiros, arquitetos, estudantes e profissionais do setor São Paulo, maio de 2023 – Com o propósito de abordar e discutir...
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Carência de conhecimentos técnicos ambientais se tornou um problema…

Pensando na necessidade de aprofundamento técnico em questões ambientais legislativas, escritório de advocacia ambiental lançou um curso voltado para aqueles que querem avançar em...
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Léo Lins: As piadas do humorista podem ser consideradas…

De acordo com o advogado Sérgio Vieira, o humorista pode ser enquadrado em diversos crimes pelas piadas contadas no vídeo O humorista Léo Lins...
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Caso Gugu Liberato: União estável só é reconhecida se…

De acordo com o advogado Dr. Gerlio Figueiredo, a relação sexual não é um item necessário para ser definida a união estável Na audiência...
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Asilo humanitário para imigrantes causa problemas nos Estados Unidos

De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, as políticas menos restritivas implementadas por Joe Biden proporcionaram caos no setor de...
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Qual a importância da diversidade nos cargos C-Level?

Por Jordano Rischter Garantir o sucesso da empresa no mercado deixou de ser apenas associada ao crescimento dos lucros. Hoje, a diversidade e inclusão...
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STF marca novo julgamento sobre demissão sem justa causa:…

Por Caroline Garcia O possível término da demissão sem justa causa é uma pauta presente no judiciário há 25 anos. Após diversas discussões e...
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Dia Livre de Impostos: a importância da conscientização tributária

Por Felipe Dias Me lembro de quando mais novo ter feito uma viagem aos EUA e, ao chegar, fui comprar jogos para meu então...
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