Sumário: 1. Introdução. 2. Supremacia da Constituição e controle. 3. A formação da coisa julgada material está sempre sujeita a uma condição resolutiva? 4....
Após o decurso de mais de 25 anos de tramitação no Congresso Nacional, enfim sancionada a nova codificação civil, composta de 2.046 artigos. Defendem...
Introdução A incorporação das novas tecnologias da informação em nossa sociedade fazem com que em diversas situações, os conceitos jurídicos tradicionais sejam pouco idôneos...
Palavras-chave: Direito de Família; Divórcio; Mediação; Conciliação. É público e notório que o Sistema Judicial (entendendo-se a palavra “sistema” como empregada na sua acepção...
Sumário: 1. Introdução. 2. Devido processo legal e controle jurisdicional do ato de exclusão. 3. A apuração de haveres. 4. Conclusões. Bibliografia. 1. Introdução...
É direito fundamental assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do sigilo de comunicação como regra e, apenas excepcionalmente, a interceptação...
Resumo: Trata-se de artigo no qual há comentários sobre Justiça Desportiva e proposta de adoção de uma medida para torná-la verdadeiramente autônoma e independente,...
I – O Direito e as novas tecnologias A interelação entre o direito e as chamadas novas tecnologias (internet, informática, telemática, base de dados,...
Constantemente os Estados Unidos são acusados de assumir uma atitude imperialista em relação ao mundo. Entretanto, se observarmos com atenção, o imperialismo não é...
Um dos problemas mais polêmicos na separação do casal continua sendo a regulamentação das visitas, que traz repercussões e conseqüências sérias na saúde mental...
Há condutas que sempre agrediram, impunemente, o meio ambiente, mas agora, pela importância que se dá a ecologia, foram alçadas à categoria de crimes,...
I – Introdução. 1 – Breves considerações acerca das características do Ordenamento Jurídico. Numa concepção bastante simplificada, entende-se que o Ordenamento Jurídico é um ...
Palavras-chave: Juiz; Magistrado; Magistratura; Atributos e Características do Cargo (ou Função) de Juiz de Direito. Introdução É bastante comum entre os estudantes de Direito,...
Para que haja configuração do excesso da legítima defesa devem ser caracterizados todos os pré-requisitos da legítima defesa. Contudo, o excesso será configurado nos...
Sumário: 1. Introdução; 2. Projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional visando à reforma da legislação processual; 3. Observações gerais sobre os projetos...
Vivemos no Brasil tempos cinzentos em termos de ideologia? Muitos dirão que sim como, por exemplo, os chamados radicais do PT. Isso ficou claramente...
O comportamento da edilidade observa limites éticos e profissionais, considerados assim os impedimentos e incompatibilidades que lhes aflige enquanto investidos do mandato parlamentar, do...
Sumário: I- Introdução; II- Marco Latino-americano; III- Danos concretos; IV- Responsabilidade Civil do Estado; V- Conclusão. I- Introdução O mundo moderno e virtual tem...
“A primeira impressão é a que mais se traduz marcante, por isso, sempre “capriche” na elaboração da petição inicial” (Gisele Leite). O processo civil...
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção como elemento de constituição do Direito do Trabalho. O estudo demonstra os...
