Revista 92
Resumo: O caput do art. 273 do Código de Processo Civil aduz que o julgador poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente,... A Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux, tendo como relatora a prestigiada doutrinadora Teresa Wambier bem como outros doutrinadores como Adroaldo Furtado... Resumo: O artigo aborda o papel do juiz e do processo penal na perspectiva pós-positivista. Neste sentido, falamos sobre os preceitos defendidos pelo pós-positivismo... Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma breve análise a respeito da contratação de Cooperativas pela Administração Pública para terceirização de serviços ligados... “Consideramos, desde o início, a estrutura básica da sociedade em seu conjunto como uma forma de cooperação”. (Rawls. Justiça e Democracia. p. 157) 1)... Resumo: Este artigo se propõe a confrontar as correntes doutrinárias e jurisprudenciais que discutem a natureza jurídica da atividade notarial e de registro. O... Resumo: Este artigo pretende demonstrar as vantagens e desvantagens da utilização do sistema Bacen-Jud. A utilização deste sistema tem a intenção de reduzir as... Resumo: Desponta como elemento nuclear condicionador do deferimento da antecipação de tutela a questão da verossimilhança do direito alegado. A verossimilhança a ser exigida... Resumo: O presente artigo versa sobre aspectos atuais do instituto da alienação fiduciária de imóveis e sua (in) compatibilidade quando o seu objeto for... Resumo: Analisam-se as questões relevantes da lei 8112/90 que regulamenta todo o regime jurídico dos agentes e servidores. Os cargos públicos são criados por... Resumo: De acordo com a Constituição Federal (CF), todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo obrigação do Poder Público e da coletividade... Resumo: Em meio às intempéries do complexo de relacionamentos internacionais, principalmente após o alvorecer da globalização e da nova ordem mundial, é comum que... Acórdão 0032300-19.2009.5.04.0404 RO EMENTA: RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA. LESÕES GRAVES. MUTILAÇÃO DO MEMBRO INFERIOR. Adota-se o entendimento de... Sumário: 1. Noções introdutórias. 2. Reflexões acerca da crise da jurisdição e das tutelas coletivas. 3. O código de processo coletivo diante à crise... Resumo: O presente artigo pretende abordar o entendimento de Immanuel Kant sobre o que seria meu e teu, a noção de posse externa e... Resumo: A presente matéria estuda a questão da concessão de fiança aos autores dos crimes praticados contra as relações de consumo, previstos na Lei... Resumo: Este artigo aborda a problemática da publicidade de alimentos considerados não saudáveis, que correspondem a mais da metade das publicidades dirigidas às crianças... IntroduçãoNo Direito, de maneira geral, as contendas relativas à responsabilidade civil e penal são, sem dúvida, muito numerosas. No universo notarial, ao que se... Resumo: Este presente trabalho visa analisar as principais mudanças que pode ocorrer com a aprovação do projeto de lei nº1876/99 de autoria do deputado... Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares... Resumo: O artigo versa sobre a concessão de diárias, com enfoque nas questões controvertidas que surgem no cotidiano da Administração Pública. Aborda questões polêmicas... Resumo: Resenha da obra “Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira”, de autoria de Nádia de Araújo. Palavras–chave: Resenha da obra “Direito Internacional Privado:... Sumário: 1. Introdução. 2. Direitos Sociais. 3. Direitos Humanos. 4. Direito Previdenciário. 5. Direitos Humanos Previdenciários. 6.Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução O propósito deste... Resumo: Neste artigo, que se baseia em pesquisa bibliográfica, discute-se o contrato sob a ótica do Direito Brasileiro na vigência dos Códigos Civis de... Acórdão 0000548-09.2011.5.04.0000 CAUINOM EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE. Não demonstrado o fumus boni iuris,... Resumo: Esse trabalho estuda a dialética relação entre Direito e Moral. A ligação entre a esfera axiológica e a esfera normativa é observada de... Resumo: O presente artigo analisa a suspensão da distribuição do quite educativo do projeto escola sem homofobia pela presidente Dilma Rousseff sobre a perspectiva... Resumo: Nas últimas décadas o tema “direito à saúde” tem ocupado posição de destaque no cenário jurídico brasileiro. Isto se dá, pois a Constituição... Resumo: O presente ensaio consiste em analisar o ônus da prova especialmente no que diz respeito às relações do consumidor em juízo. Uma das... Introdução Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversas e significativas mudanças ocorreram no cenário jurídico, social e político brasileiro. Diferente não se...
