Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos...
Sumário: 1 Considerações iniciais; 2 Princípios das medidas cautelares: noções gerais; 3 Princípio da legalidade (ou tipicidade); 4 Princípio da adequação e da proporcionalidade;...
Resumo: Dentre os escopos da defesa da concorrência, identifica-se a proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a...
Resumo: Análise decorrente da interpretação dos novos procedimentos, contidos no art. 810, do Projeto de Lei do Senado 166/2010 – Novo Código de Processo...
Resumo: O artigo trata do critério constitucional da destinação na conformação da regra-matriz de incidência tributária das contribuições especiais, sob a ótica do construtivismo...
Resumo: A questão do sistema carcerário brasileiro é um problema grave de pleno conhecimento de todos, em especial de nossos governantes. Mas, embora seja...
Acórdão 0082700-28.2009.5.04.0019 RO EMENTA: MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. Na mesma linha do entendimento vertido na Súmula 339, II,...
Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos...
Resumo: Objetiva-se neste texto analisar as principais razões para a resistência por parte de uma significativa parcela da população brasileira, à adoção de reserva...
Resumo: O objeto do estudo desenvolvido, com base em pesquisas bibliográficas, é tecer algumas considerações a respeito da utilização do cheque pós-datado, suas particularidades,...
Resumo: Este artigo trata do ProUni – Programa Universidade para Todos, criado pela MP nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005, analisando-o com...
Resumo: Este artigo visa analisar as hipóteses em que a Administração Pública utiliza da inexigibilidade na licitação. E propõe iniciar uma reflexão e a...
Resumo: O direito de informar é basicamente uma prerrogativa conferida pela Constituição Federal. A informação, ou melhor, o direito de informação, na Constituição Federal...
Sumário: 1. Introdução. 2. O Acesso à Justiça como legitimação do Estado democrático de Direito. 3. Obstáculos à compreensão popular. 4. Projeto de Lei...
Acórdão 0079500-45.2006.5.04.0010 AP EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 879, § 1º, DA CLT....
A Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux, tendo como relatora a prestigiada doutrinadora Teresa Wambier bem como outros doutrinadores como Adroaldo Furtado...
Resumo: O artigo aborda o papel do juiz e do processo penal na perspectiva pós-positivista. Neste sentido, falamos sobre os preceitos defendidos pelo pós-positivismo...
Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma breve análise a respeito da contratação de Cooperativas pela Administração Pública para terceirização de serviços ligados...
“Consideramos, desde o início, a estrutura básica da sociedade em seu conjunto como uma forma de cooperação”. (Rawls. Justiça e Democracia. p. 157) 1)...
Resumo: Este artigo se propõe a confrontar as correntes doutrinárias e jurisprudenciais que discutem a natureza jurídica da atividade notarial e de registro. O...
