Revista 92

A penhora on-line e o princípio da menor onerosidade…

Resumo: trata-se de uma análise principiológica quanto à efetivação do princípio da execução na forma menos gravosa ao executado, art. 620, (CPC). Por outro...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

A Lei 11.280/2006 e suas repercussões acerca do instituto…

Resumo: O presente trabalho traz breves considerações acerca do instituto da prescrição, após o advento da nova redação do artigo 219, parágrafo 5º do...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A cultura de consumo de massas: um desafio ao…

Sumário: Introdução. 1. Precedentes do estado democrático de direito. 1.1 Estado Democrático de Direito e sociedade contemporânea. 2.liberdade e consumo. 2.1consumidor, estado e poder econômico. 2.2....
Equipe Âmbito Jurídico
53 min read

Função Social da Empresa

Resumo: O presente artigo tem como objetivo conceituar a função social da empresa e analisar sua importância. Para tanto, serão estudados os momentos históricos...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

A técnica do sistema recursal penal

Resumo: Trata-se de trabalho técnico sobre a Técnica do Sistema Recursal Penal. Objetiva-se a contribuição didática em assunto tão relevante, pois, os recursos penais...
Equipe Âmbito Jurídico
32 min read

O proporcional e o razoável: a contribuição pioneira de…

Resumo: O presente artigo almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais...
Equipe Âmbito Jurídico
64 min read

Acórdão: Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Juntada de registros…

Acórdão 0100300-98.2009.5.04.0104 RO “EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE REGISTROS DE HORÁRIO. MOMENTO PROCESSUAL. Possibilidade de juntada de documentos enquanto não for...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

O agravo de instrumento no projeto do novo Código…

Sumário. 1. Introdução; 2. Quadro comparativo entre o projeto do novo e do atual Código de Processo Civil; 3. Breves comentários; 3.1. Do cabimento...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Fornecimento de medicamentos: um conflito entre os entes federativos…

Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

O amadorismo no direito desportivo

O atleta amador era caracterizado pelo praticante de modalidade desportiva, que não recebesse nenhum tipo de remuneração ou incentivo de ordem material, bem como...
Equipe Âmbito Jurídico
5 min read

O periculum in mora como requisito para a concessão…

Introdução e delimitação do tema A Constituição da República, em seu artigo 37, §4º, tem norma expressa sobre medida de indisponibilidade dos bens daquele...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

A Constituição de 1988 cindiu o antigo imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos que era de competência...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

A técnica de modulação de efeitos e sua compatibilidade…

Resumo: Visa explicar o controle de constitucionalidade brasileiro e as formas de declaração de nulidade de uma norma, analisar o art. 27 da Lei...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e suas…

Resumo: Este artigo científico analisa em linhas gerais o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e suas repercussões no âmbito das relações trabalhistas. O estudo traz,...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A infelicidade da súmula nº 381 do STJ

Diz a Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” A edição desta...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Organização Mundial do Comércio: histórico, estrutura e problemática entre…

Resumo: Após a segunda guerra mundial, a necessidade de criação de uma organização que pautasse as relações comerciais tornou-se bastante necessária. Pensando nisto, houve...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

Entendendo o procedimento comum ordinário do processo penal

Resumo: Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: indenizações por danos…

Resumo:  Diariamente existem inúmeros casos de acidentes do trabalho assim como doenças ocupacionais em que os efeitos são danos, às vezes irreversíveis para o...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Acórdão: Substituição processual. Legitimidade ativa do sindicato, em nome…

Acórdão 0094200-70.2009.5.04.0026 RO EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO, EM NOME DA CATEGORIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. É ampla...
Equipe Âmbito Jurídico
30 min read

IPTU um Tributo Ambiental: Imposto sobre a Propriedade Territorial…

Resumo: Este trabalho visa trazer novas reflexões sobre a Autonomia Municipal relacionada à tributação ambiental, como instrumento de programas de promoção social e política...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Assédio moral aos servidores públicos do Poder Judiciário –…

Resumo: Este trabalho científico analisa o fenômeno do assédio moral aos servidores públicos dentro do Poder Judiciário, partindo de uma análise cronológica sobre o...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

Direito Ambiental do Trabalho: uma nova orientação da tutela…

Resumo: Este trabalho tem por objetivo apresentar aspectos gerais do direito ambiental do trabalho, um novo ramo do Direito que se caracteriza como uma...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

Diversidade e liberdade de expressão de orientação sexual: direitos,…

Resumo: Resultante dos modelos sexuais originados no século XIX, que deu início ao processo de heteronormatização social, há, ainda, resistência à compreensão da liberdade...
Equipe Âmbito Jurídico
18 min read

Considerações didáticas sobre a súmula vinculante

A súmula vinculante é uma espécie de ponte de ligação entre decisões (especialmente de controle de constitucionalidade ou interpretativas) proferidas numa dimensão concreta e...
Equipe Âmbito Jurídico
15 min read

A Onerosidade Excessiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1. A onerosidade excessiva 1.2 fundamentos teóricos O descumprimento culposo das obrigações contratuais proporciona à parte prejudicada duas possibilidades: A) Exigir o cumprimento da...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

Da legitimidade ativa da Defensoria Pública para a defesa…

A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou recentemente a ação coletiva onde a Defensoria Pública do...
Equipe Âmbito Jurídico
6 min read

A administração pública e a interpretação da lei tributária.…

Resumo: A Administração Pública Tributária, tendo em vista a sua relevante tarefa arrecadatória, com frequência, utiliza meios de interpretação da legislação tributária que lhes...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Da atuação do Ministério Público na defesa do consumidor…

Resumo: A partir da observação das funções atribuídas ao Ministério Público, e do seu papel singular no estado de Minas Gerais, como gestor do...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Direitos humanos e discriminação racial

Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Acórdão: Reintegração. Portador de deficiência.

Acórdão 0090400-28.2009.5.04.0028 RO EMENTA: REINTEGRAÇÃO. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.  A validade da despedida imotivada de empregado deficiente físico inserido na cota de que trata o...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read