ISSN – 1518-0360
Direito Administrativo
- Do Acréscimo do Encargo do Decreto-Lei Nº 1.025/69 Nos Débitos Inscritos em Dívida Ativa Pelos Conselhos de Fiscalização Profissional: Dever Legal? – Jonatas Francisco Chaves
- A (Im)possibilidade de atuação de profissionais sem inscrição junto aos Conselhos de Educação Física em escolas e academias de ginástica – Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves
- Direito Contratual Norte Americano – Fontes, Princípios, Tratados e Convenções Internacionais – Letícia Medeiros de Souza Andres
- Direito Contratual Alemão – Fontes, Princípios, Convenções e Tratados Internacionais, Formação e Cláusulas Gerais – Leticia Medeiros de Souza Andres
- Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com base nos princípios da administração pública e da inafastabilidade da jurisdição – Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues, Renatha Doano Pires Lucchi
Direito Civil
- A afetividade em perspectiva: entre o afeto e o cuidado – Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade
- O Tempo do Processo e o Direito Jurisprudencial – Bruno Limberto Birto
- A Arbitrariedade Nas “Decisões do Mero Aborrecimento” Frente a Supressão do Dano Moral – Eric Silva Abbehusen
- Fenômeno da Fake News Sob a Ótica da Teoria Dos Jogos e Teoria Econômica do Crime – Alex Coelho
Direito Comercial
- Fundos de Investimento Imobiliário: Análise Dos Aspectos Jurídicos Como Modalidade Alternativa de Investimento – Carlos Eduardo Silva Júnior
Direito Constitucional
- A Proteção Constitucional e a Possibilidade do Trabalho Artístico Infantil Televiso Com Base na Doutrina da Proteção Integral – Gisele Primo Carvalho, Márcia Francisca Damiani Chinelato
Direito de Família
- A Relevância da Paternidade Socioafetiva Sobre a Paternidade Meramente Biológica ou Registral – Adelita de Cássia Lemes
Direito do Trabalho
- O Acesso à Justiça do Hipossuficiente – Leonardo Ranieri Lima Melo
- A proteção do trabalho da mulher e os impactos da reforma trabalhista – Jéssica Lourenço Barboza da Silva
- O Refreamento da Gratuidade da Justiça na Reforma Trabalhista: Análise Sob à Luz da Constituição Federal de 1988 – Vanessa de Souza
- Responsabilidade do Estado nas relações de trabalho terceirizado – Suziane dos Santos Holanda
- Horas in Itinere na Reforma Trabalhista – Kleverson Glauber Figueiredo de Paula Júnior
- A Jornada de Trabalho Necessária Para Caracterização do Empregado Doméstico, Sob Análise do Princípio da Continuidade – Guilherme Cerântola Siqueira
Direito Penal
- Sentença e Cumprimento de Sentença – Juliana de Moura Pachêco Leal
- Teorias da Ação: a evolução das diferentes concepções de conduta – Thiago Costa dos Santos
- O Conceito de Crime Sob Nova Perspectiva: A Teoria da Ação Significativa e os Postulados da Filosofia da Linguagem: Breves considerações de seus principais precursores – Camila Ferreira de Almeida
- Desacato: Considerações Sobre Já Ter Sido Considerado Inválido de Aplicação no Direito Penal Comum, Enquanto Subsistia Como Crime no Direito Penal Militar – Graciele Gomes Magalhães
- O Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito Penal Brasileiro: alguns apontamentos – Ana Luísa Nogueira Moreira
Direito Previdenciário
- Violação Aos Princípios da Ampla Defesa, Contraditório e Proteção ao Trabalhador na Audiência UNA Trabalhista – Isabela Akemi Marcussi Daikohara
- Auxílio-Doença Parental Aos Segurados do Regime Geral de Previdência Social – Karoline dos Santos Leal Ribeiro, Rodrigo Moreira Sodero Victório
Direito Processual Civil
- Inovações Trazidas Pela Lei 13.105/2015 na Fraude à Execução – Eveline Berto Gonçalves
- A eficácia da sentença em ação civil pública – Fernando Gabriel de Carvalho e Silva
Direito Processual Penal
- Aplicabilidade da teoria da causa madura no agravo de instrumento – Natália Moretti Soares
- Análise Das Normas Fundamentais do Processo Civil e Uma Postura Crítica a Respeito da Efetivação da Proteção Dos Direitos Fundamentais – Juliana da Silva Paiva
- Preservação do Local do Crime e Sua Importância Para Perícia Criminal – Eliane Cardoso da Silva, Rubens Alves da Silva
Direito Tributário
- Das Limitações do Poder de Tributar do Estado: Imunidade – Renata Patrícia Souza do Carmo
Direitos Humanos
- Criminalização da LGBTfobia: Uma Problematização Necessária – Maria Eduarda Camargo Pereira, Helen Correa Solis Neves
- Sociedade Civil Organizada e a Construção Legislativa Acerca da Profissionalização da Prostituição Como Profissão – Saulo Santos Santana
ECA
- Educação Como Fundamento da Dignidade Humana no Direito Fundamental Social – Jaqueline Melo Graf
- Os desafios da justiça frente as fragilidades legais que envolvem o Trabalho Infantil – Beatriz Caputo Weiss Xavier
- A Adoção Dos Institutos Penais e da Audiência de Custódia Como Instrumentos de Promoção da Segurança Jurídica e de Direitos no Âmbito da Infância e Juventude – Jamile Gonçalves Serra Azul
- Pedofilia no âmbito cibernético – Adson Gustavo de Oliveira
Internet e Informática
- Cibercrime: Conceitos, modalidades e aspectos jurídicos-penais – Samir de Paula Nascimento
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