10938 Stories by Âmbito Jurídico
Objetivamente: quando um paciente idoso recebe uma negativa de medicamento, exame, cirurgia, home care ou qualquer outra cobertura, é possível — e muitas vezes...
A negativa de medicamento para depressão e outros transtornos mentais é, em regra, ilícita quando há indicação médica fundamentada, inexistência de alternativa terapêutica equivalente...
Objetivamente: a liminar para fornecimento imediato de medicamentos é concedida quando o paciente prova, já na petição inicial, três elementos centrais: probabilidade do direito...
O juiz determina multa diária (astreintes) ao plano de saúde quando identifica que a ordem de cobertura ou de fornecimento corre risco de não...
Objetivamente: quando, durante uma internação, o plano de saúde (ou o SUS) nega um medicamento indicado pelo médico assistente, a providência mais eficiente é...
Para provar a necessidade médica de um medicamento você precisa apresentar, de forma integrada e objetiva, cinco pilares de prova: diagnóstico confirmado e caracterizado,...
Objetivamente: quando um plano de saúde ou o SUS nega medicamento a uma criança, é possível — e muitas vezes necessário — exigir judicialmente...
A Justiça pode determinar o fornecimento de medicamentos de alto custo quando, no caso concreto, estão comprovados cumulativamente a imprescindibilidade clínica para aquele paciente,...
Objetivamente: diante da negativa do plano de saúde para fornecimento de imunossupressores, o caminho mais eficaz é (1) obter a negativa por escrito, (2)...
A ação anulatória de multa de trânsito por recusa ao bafômetro é cabível e útil para desconstituir autos lavrados com vícios formais ou materiais,...
A defesa administrativa do art. 165-A do CTB é perfeitamente possível e, quando bem estruturada, pode levar ao arquivamento da multa e do processo...
Tomar multa de bafômetro não encerra o assunto nem significa que você perdeu automaticamente a CNH: na prática, você será autuado por infração gravíssima...
A punição para quem dirige embriagado, no Brasil, combina sanções administrativas imediatas (multa gravíssima multiplicada por 10, recolhimento da CNH, retenção do veículo e...
A infração por embriaguez é, em termos práticos, a punição administrativa aplicada a quem dirige sob a influência de álcool ou recusa o teste...
Ser preso por embriaguez ao volante não significa automaticamente ficar encarcerado por longo período: na prática, a pessoa é detida em flagrante, passa pela...
Dirigir embriagado é crime de trânsito previsto no Brasil e pode levar à detenção de seis meses a três anos, além de multa criminal...
A Lei Seca, é crime de trânsito dirigir com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa, quando houver concentração igual ou...
Recorrer de multa de bafômetro pode compensar — e muito — quando existem vícios formais ou materiais no auto de infração, falhas de notificação,...
Ter álcool no sangue e dirigir gera, no mínimo, multa gravíssima multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; e...
recusar-se a soprar o etilômetro configura, por si só, uma infração gravíssima autônoma, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir...
recusar-se a fazer o bafômetro configura, por si só, uma infração gravíssima autônoma, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir...
Dirigir após consumir bebida alcoólica é uma das infrações mais graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde a criação da chamada “Lei...
Objetivamente: se o plano de saúde negou um medicamento para doença rara, reúna imediatamente um dossiê clínico robusto (laudo individualizado, prescrição com prazo clínico,...
A Anvisa é a autoridade que torna possível, segura e legal a chegada de medicamentos para doenças raras ao paciente brasileiro: ela autoriza e...
Objetivamente: o acesso judicial a medicamentos órfãos é mais provável quando o paciente apresenta um dossiê clínico robusto que prove a imprescindibilidade individual da...
Resposta objetiva: em regra, o plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento sem registro sanitário no Brasil, porque a ausência de registro...
A judicialização ajuda pacientes com doenças raras a obter rapidamente medicamentos, exames e terapias indispensáveis quando a via administrativa falha, impondo decisões que determinam...
Objetivamente: as decisões judiciais em favor de pacientes com doenças raras são concedidas quando o processo demonstra, com prova clínica individualizada, que o tratamento...
O SUS é responsável por fornecer medicamentos de alto custo para doenças raras sempre que, no caso concreto, se comprovem cumulativamente: a imprescindibilidade clínica...
Objetivamente: quando o plano de saúde nega medicamento de alto custo para doença rara, o caminho mais eficiente é reunir um dossiê clínico robusto...
