10938 Stories by Âmbito Jurídico
Resposta objetiva: cabe ação coletiva para medicamentos raros quando o problema ultrapassa casos isolados e revela uma falha estrutural ou reiterada de acesso —...
Se você precisa importar diretamente um medicamento para uso próprio ou para um paciente sob seus cuidados, a sequência prática é: verifique se a...
Se você ou um familiar tem distrofia muscular, os direitos mais importantes se dividem em cinco frentes: acesso integral ao cuidado em saúde (medicamentos,...
Resposta objetiva: a Defensoria Pública é o principal elo entre pessoas em vulnerabilidade e o acesso efetivo a tratamentos de doenças raras. Ela orienta...
Se você comprou um medicamento caro para tratar uma doença rara porque o plano de saúde ou o SUS não forneceu a tempo, o...
Resposta objetiva: o princípio da dignidade da pessoa humana legitima a proteção judicial do acesso a medicamentos de alto custo quando o tratamento é...
Se você tem um carro antigo de coleção, especialmente com a chamada placa preta, a resposta direta é: as seguradoras tradicionais costumam recusar ou...
Se você precisa de um modelo de defesa da Lei Seca para apresentar ainda hoje, use o texto abaixo como base e substitua os...
A CNH pode ser suspensa pelo Poder Judiciário sempre que o motorista responde por crime de trânsito ou é condenado por ele, e também,...
Se a sua dúvida é o que significa “CID B31”, a resposta objetiva é: B31 não é um código de doença do CID; é...
Se você se deparou com o CID B91 no seu prontuário ou em um laudo médico, saiba que ele identifica “sequelas de poliomielite” no...
Sim. Quem foi demitido por justa causa consegue, sim, outro emprego. A legislação não cria um “cadastro impeditivo” nem proíbe novas contratações por conta...
Você não “pede” para ser dispensado sem justa causa: quem decide a dispensa imotivada é o empregador. O que você pode fazer — com...
Gratificação de função bancária só legitima a jornada de até 8 horas quando há fidúcia especial efetiva e pagamento mínimo de 1/3 sobre o...
Quando há demissão sem justa causa sem aviso prévio, isso significa que o empregador decidiu encerrar o contrato de trabalho de forma imediata, sem...
A justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio, inclusive interrompendo o aviso trabalhado e alterando as verbas rescisórias devidas. A lei e...
Para recorrer uma multa por exame toxicológico vencido, você precisa, de forma objetiva, identificar o enquadramento legal exato (art. 165-B, quando você estava dirigindo...
Juridicamente possível e tecnicamente aconselhável estruturar proteção específica para veículos de placa preta, porque o seguro tradicional tende a rejeitar carros antigos ou aceitá-los...
Rastreador de carro com aplicativo é uma ferramenta lícita e altamente eficaz para prevenção, reação rápida e produção de prova em casos de furto,...
Para recorrer uma multa de semáforo vermelho você deve, em linhas diretas, verificar se a Notificação de Autuação foi expedida dentro de 30 dias...
é possível, viável e muitas vezes a melhor alternativa proteger um carro antigo quando seguradoras tradicionais recusam a apólice ou cobram prêmios proibitivos, e...
A multa administrativa do bafômetro é aplicada quando o condutor dirige sob a influência de álcool (art. 165 do CTB) ou se recusa a...
Resposta objetiva: é possível obter judicialmente medicamentos raros quando você demonstra, de forma documentada, que o tratamento é clinicamente indicado, que não há alternativa...
Se o plano de saúde ou o SUS negou um medicamento raro prescrito ao seu familiar, aja em cinco frentes imediatamente: formalize a negativa...
Já no primeiro momento: quando o auxílio-doença do empregado é indeferido pelo INSS, a empresa deve convocá-lo imediatamente para retornar ao trabalho, realizar o...
Hoje, a terceirização no setor bancário é, em regra, lícita — inclusive em atividades-fim — desde que a prestadora exista de fato (estrutura, gestão...
Em regra, a aposentadoria especial não se aplica aos bancários porque a atividade típica em agências e áreas administrativas não expõe o trabalhador, de...
Banco de horas para bancários é legal, mas só vale se for instituído do jeito certo (coletivo ou individual por escrito), respeitar limites diários...
Hoje, a gratificação de função do bancário pode ser retirada quando há reversão ao cargo efetivo, com ou sem “justo motivo”, porque o §2º...
No setor bancário, o trabalhador tem direito a adicional por acúmulo de função quando, de modo habitual e simultâneo, passa a executar tarefas de...
