10938 Stories by Âmbito Jurídico
De forma objetiva: para ajuizar uma ação rápida e eficaz em doença rara, reúna desde já um laudo médico atualizado com diagnóstico e CID,...
O SUS é responsável por fornecer medicamentos de alto custo para doenças raras sempre que, no caso concreto, se comprovem cumulativamente: a imprescindibilidade clínica...
Objetivamente: medicamento off label é qualquer fármaco utilizado de forma diferente do que consta na bula/registro (indicação, dose, via, faixa etária, duração), enquanto medicamento...
O plano de saúde não pode negar cobertura apenas alegando “custo excessivo”. Em contratos de assistência à saúde, o preço elevado do tratamento não...
De forma direta: a Justiça tem garantido o fornecimento de medicamentos raros quando há prova clínica individualizada de imprescindibilidade, inexistência de alternativa terapêutica equivalente...
O direito à vida — núcleo duro do ordenamento constitucional brasileiro — autoriza e, em muitos casos, impõe o custeio de medicamentos de alto...
De forma objetiva: o fornecimento judicial de medicamentos órfãos acontece quando, diante de uma necessidade clínica comprovada e de omissão ou negativa administrativa, o...
Crianças com doenças raras têm direito, nos planos de saúde, a cobertura de exames diagnósticos, internações, procedimentos, terapias, materiais e medicamentos necessários ao tratamento...
A resposta objetiva é: a Constituição garante o acesso a medicamentos para doenças raras porque consagra o direito fundamental à saúde, impõe ao Estado...
No Brasil, pessoas com doenças raras têm proteção legal robusta e concreta para garantir diagnóstico precoce, tratamento integral, acesso a medicamentos e tecnologias, reabilitação,...
O plano de saúde pode fixar regras e condições gerais de cobertura, mas não pode limitar de forma abusiva o acesso a medicamento raro...
Se o seu paciente (ou cliente) precisa de um medicamento raro e o sistema não entrega a tempo, o caminho mais eficaz combina cinco...
Medicamentos órfãos são tecnologias para doenças raras que, no Brasil, devem ser disponibilizadas quando a necessidade clínica individual está comprovada, não há substituto terapêutico...
O papel do advogado em casos de doenças raras é ser o estrategista que converte necessidade clínica em direito efetivo: ele estrutura provas, mapeia...
Política pública de doenças raras no Brasil é o conjunto de normas, instituições, serviços e fluxos do SUS que organizam prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação...
Se você tem fibrose cística ou cuida de alguém com a doença, o plano de saúde deve garantir, de forma contínua e suficiente, consultas...
Pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) têm direito a acesso tempestivo aos medicamentos indicados pelo médico assistente quando demonstradas a imprescindibilidade clínica, a inexistência...
Se você ou um familiar com doença rara precisa acionar a Justiça, o caminho mais rápido e financeiramente seguro é: peça a gratuidade de...
A negativa injustificada de medicamento para doença rara pode gerar indenização por dano moral, tanto contra planos de saúde quanto contra o poder público,...
O Supremo Tribunal Federal consolidou quatro eixos centrais sobre medicamentos de alto custo: 1) é, em regra, vedado obrigar o Estado a fornecer fármaco...
Se você precisa de uma decisão judicial rápida em um caso urgente, faça cinco coisas sem perder tempo: formule um pedido de tutela de...
O SUS deve fornecer medicamentos para doença rara quando estão comprovados a necessidade clínica individual, a inexistência de alternativa terapêutica adequada disponível no próprio...
Se você atua em casos de doenças raras, os medicamentos órfãos que mais aparecem nas ações judiciais costumam concentrar-se em sete grupos terapêuticos: terapias...
Sim. Pessoas com doenças raras internadas têm direito a atendimento prioritário, acesso sem discriminação, acompanhante quando necessário, adaptações razoáveis, comunicação acessível, continuidade do tratamento...
Se você recebeu uma negativa de terapia genética para si ou para um familiar, aja em cinco passos imediatos: obtenha a negativa por escrito...
Sim, é possível obter judicial e administrativamente medicamentos de alto custo para doenças raras quando não há substituto terapêutico disponível no SUS ou no...
Se a sua família convive com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e o tratamento indicado não está sendo ofertado em tempo hábil, a resposta jurídica...
Resposta objetiva: o plano de saúde deve custear medicamentos biológicos quando houver indicação clínica fundamentada pelo médico assistente, inexistir alternativa terapêutica eficaz já coberta,...
Se sua família convive com uma doença rara, vocês têm direitos imediatos em cinco eixos: saúde (acesso a diagnóstico, medicamentos, terapias, órteses, home care...
Sim. A CNH suspensa continua podendo servir como documento de identificação civil, porque a suspensão atinge apenas o direito de dirigir, não a aptidão...
