10938 Stories by Âmbito Jurídico
No setor bancário, metas são legítimas enquanto instrumento de gestão, mas tornam-se abusivas quando, por conteúdo ou forma de cobrança, violam limites de saúde,...
Bancários podem ter doenças ocupacionais quando a atividade, o ambiente ou a organização do trabalho causam, agravam ou contribuem para adoecimentos, como LER/DORT (lesões...
No ambiente bancário, o assédio sexual ocorre quando há condutas de conotação sexual, explícitas ou implícitas, que constrangem a vítima, violam sua dignidade e...
No setor bancário, a regra é clara: o bancário “comum” possui jornada especial de 6 horas diárias e 30 horas semanais; somente quem exerce...
O bancário que cumpre a jornada especial de 6 horas tem direito a um intervalo intrajornada mínimo de 15 minutos; se a jornada ultrapassar...
O bancário tem, por regra, jornada especial de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Sempre que trabalhar além da 6ª hora (ou além...
Sim, é possível apresentar defesa contra a suspensão do direito de dirigir e, em muitos casos, essa medida pode anular ou reduzir a penalidade....
Não. Não é permitido indicar como responsável por uma infração um condutor que esteja com a CNH suspensa. Isso porque a suspensão retira temporariamente...
O valor da multa para quem dirige com a CNH suspensa é de R$ 880,41, além de gerar consequências muito mais graves do que...
Sim, o motorista profissional pode ter a CNH suspensa como qualquer outro condutor. A diferença é que, por depender da habilitação para exercer sua...
É possível utilizar o mandado de segurança para tentar reverter a suspensão da CNH em determinadas situações. Esse remédio constitucional serve para proteger direito...
Sim. Quando a CNH é suspensa, o motorista precisa entregar o documento ao Detran para que o prazo da suspensão comece a ser contado....
Se a sua CNH foi suspensa por 3 meses, isso significa que você está proibido de dirigir durante esse período, sob pena de sofrer...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa por diferentes prazos, que variam de acordo com o motivo da penalidade. Em casos de...
A CNH Digital pode aparecer como suspensa no aplicativo oficial quando o motorista sofre penalidade administrativa ou judicial que retira temporariamente o direito de...
Sim. A CNH com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) pode ser suspensa como qualquer outra, seja por excesso de pontos, por infração autossuspensiva...
Sim, a CNH com atividade remunerada (EAR) pode ser suspensa. A anotação “Exerce Atividade Remunerada” não funciona como escudo contra as penalidades previstas no...
É possível ajuizar ação anulatória de cassação de CNH com pedido liminar para suspender imediatamente os efeitos do ato administrativo enquanto o Judiciário analisa...
Se você sofreu um acidente ou doença e, depois do tratamento, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual,...
Resposta objetiva: para ter direito ao auxílio-acidente, é indispensável demonstrar que, após a consolidação das lesões, ficou uma sequela permanente que reduz a capacidade...
Se, após um evento de saúde, você ainda consegue trabalhar, mas ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual,...
Em 2025, a regra objetiva é: o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício (SB) do segurado; o SB é a média aritmética simples de...
Resposta objetiva: para obter o auxílio-acidente na modalidade acidentária, você precisa demonstrar o nexo causal (ou concausal) entre o evento laboral — acidente típico,...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
Resposta objetiva: sim, quem recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando. O benefício tem natureza indenizatória e, por isso, é compatível com a remuneração do segurado;...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
Se você trabalha no campo e ficou com sequela permanente depois de um acidente ou doença, pode ter direito ao auxílio-acidente, inclusive se for...
MEI e autônomo quase nunca recebem auxílio-acidente porque a legislação e a jurisprudência atuais não incluem o contribuinte individual entre as categorias com direito...
Se o seu auxílio-acidente foi negado, na grande maioria dos casos é possível reverter a decisão com um recurso bem construído e provas técnicas...
cat (comunicação de acidente de trabalho) e o ppp (perfil profissiográfico previdenciário) são provas técnicas centrais para demonstrar nexo entre o evento e a...
