10938 Stories by Âmbito Jurídico
Não, lâmpada “super branca” não é proibida por si só; o que a lei de trânsito exige é que a luz do farol seja...
Pacientes com doenças raras têm direito de acessar medicamentos essenciais por três vias principais: pela rede pública (quando a tecnologia está incorporada ou em...
Quando um medicamento prescrito pelo médico é negado pelo plano de saúde ou pelo SUS, é possível reverter a recusa com medidas administrativas e...
Coparticipação no plano de saúde é uma forma de dividir o custo do atendimento entre operadora e beneficiário, e ela só é válida quando...
Você pode contestar aumentos abusivos no plano de saúde e pedir a revisão judicial das mensalidades quando o reajuste não tem base técnica transparente,...
Para processar o plano de saúde com eficiência, o caminho mais usado é ajuizar uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela...
Pacientes oncológicos no Brasil têm direitos garantidos para diagnóstico rápido, início do tratamento em prazo razoável, acesso a terapias e exames essenciais, atendimento humanizado,...
Pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Para isso, o...
Resposta objetiva: quem vive com câncer (neoplasia maligna) pode obter isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, em muitos casos,...
Pessoas diagnosticadas com cardiopatia grave têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. Para ter...
No Brasil, quando um paciente oncológico tem o tratamento negado pelo plano de saúde ou pelo SUS, é possível reverter a negativa com base...
Quando a CNH é suspensa, o condutor precisa obrigatoriamente respeitar a penalidade, entregar o documento junto ao órgão de trânsito e aguardar o prazo...
Pessoas diagnosticadas com nefropatias ou hepatopatias em estágio avançado podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, pensão...
Resposta objetiva: pessoas com doença de Parkinson podem obter isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, conforme o caso, pensão....
Resposta objetiva: pessoas vivendo com HIV/aids podem obter isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma e, conforme o caso, pensão; além...
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não se aplica a todos os rendimentos recebidos por trabalhadores e aposentados. De maneira...
Resposta direta: sim. Mesmo já aposentado(a), é possível requerer a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e, comprovados...
Pessoas diagnosticadas com cegueira ou paralisia irreversível têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), desde que apresentem os documentos exigidos e sigam...
A resposta objetiva é: sim, é possível pedir a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão mesmo após já estar...
A resposta a exigências da Receita Federal em pedidos de isenção do Imposto de Renda (IR) é uma etapa essencial para quem deseja garantir...
Em casos de separação, divórcio ou dissolução de união estável, o planejamento financeiro da família passa por grandes transformações. Um dos pontos mais relevantes...
A resposta objetiva é: peça auxílio por incapacidade temporária quando a doença ou lesão impede o trabalho por um período limitado e há expectativa...
A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves é um direito garantido por lei. No entanto, muitos beneficiários acabam perdendo...
Sim, o BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade, e é possível obtê-lo sem ter...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante ferramenta de amparo social no Brasil. Concedido...
Para reconhecer tempo especial por exposição a ruído e outros agentes nocivos, você precisa comprovar a exposição habitual e permanente acima dos limites legais...
A revisão do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é uma ferramenta crucial para garantir que o segurado do INSS receba o valor justo...
Para quem atua como MEI ou autônomo, manter as contribuições previdenciárias em dia é fundamental para garantir benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e...
MEI, autônomas e mulheres sem vínculo de trabalho no momento do evento podem receber salário-maternidade desde que mantenham a qualidade de segurada do INSS...
A pensão por morte é um benefício do INSS devido aos dependentes de um segurado que veio a óbito, garantindo um suporte financeiro em...
