10938 Stories by Âmbito Jurídico
Quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indefere um benefício, o segurado não precisa, de imediato, recorrer ao Judiciário. Existe uma alternativa dentro...
A perícia do INSS é um ato técnico e administrativo que verifica se a doença ou lesão gera incapacidade laborativa, total ou parcial, temporária...
Quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) contribui mensalmente com a Previdência Social por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No entanto,...
A infração 7471, conforme a tabela de enquadramentos do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), refere-se à conduta de transitar em velocidade superior...
A exceção da verdade é um instrumento jurídico previsto no Código Penal brasileiro que permite ao acusado de determinados crimes contra a honra provar...
Ultrapassar o limite de pontos na CNH resulta na suspensão do direito de dirigir, o que significa que o condutor ficará proibido de conduzir...
Perder 7 pontos na carteira significa que o condutor cometeu uma infração gravíssima de trânsito, segundo a tabela de pontuação prevista no Código de...
Perder a CNH por pontos significa que o motorista ultrapassou o limite de pontuação permitido dentro de 12 meses, conforme previsto no Código de...
Perder a CNH no Brasil não está ligado diretamente à quantidade de multas, mas sim ao número de pontos acumulados ou à prática de...
O bloqueio ativo indicador 2 na CNH significa que o condutor está com o direito de dirigir suspenso e, portanto, impedido legalmente de conduzir...
Sim, a multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite da via pode levar à perda da carteira de motorista, pois é...
Objetivamente: para tirar a suspensão da CNH existem dois caminhos, que não se excluem, mas seguem lógicas diferentes. O primeiro é reverter a penalidade,...
ios são: Etilômetro: equipamento homologado e regularmente aferido; imprime resultado expresso em mg/L de álcool por litro de ar alveolar. Exame clínico: realizado por...
Se você não pagar uma multa de trânsito gravíssima, as consequências são progressivas e cumulativas: a dívida permanece exigível com atualização e encargos, o...
Quando o condutor estoura o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o órgão de trânsito inicia um processo administrativo para suspensão...
Sim, ao ser flagrado dirigindo em velocidade superior a 50% do limite da via, o motorista comete uma infração gravíssima autossuspensiva, ou seja, uma...
O bloqueio ativo indicador 2 na CNH significa que o condutor teve o direito de dirigir suspenso por determinação administrativa. Trata-se de um código...
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo cidadão que se sentir injustamente autuado. O processo pode ser feito em até...
A multa por alta velocidade é aplicada quando o condutor ultrapassa o limite de velocidade permitido para a via, de acordo com o Código...
Atos contra a segurança nacional, quando praticados por empregados, podem sim justificar a demissão por justa causa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
A participação do empregado em jogos de azar pode, sim, justificar a aplicação da justa causa, especialmente quando essa conduta compromete a imagem da...
A prática de ato lesivo à honra ou de agressão física no ambiente de trabalho pode configurar motivo para demissão por justa causa, conforme...
O abandono de emprego é uma das hipóteses que ensejam a demissão por justa causa do trabalhador, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. Ele...
A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho, prevista na legislação brasileira, e ocorre quando o...
A embriaguez habitual ou em serviço pode justificar a demissão por justa causa do empregado, conforme previsão do artigo 482, alínea “f”, da Consolidação...
A prática de ato de indisciplina ou de insubordinação por parte do empregado pode justificar a demissão por justa causa, desde que estejam presentes...
A violação de segredo da empresa é uma falta grave que pode justificar a demissão por justa causa do empregado, conforme previsto no artigo...
A negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador, pode ser motivo legítimo para dispensa por justa causa do empregado, conforme...
A incontinência de conduta e o mau procedimento são duas das hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho que autorizam a demissão por...
O ato de improbidade praticado pelo empregado pode sim justificar a demissão por justa causa, desde que seja devidamente comprovado e esteja alinhado com...
