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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Autor: Rafael Xavier Barbosa. Advogado, Graduado na Universidade Católica do Salvador. E-mail: [email protected]. Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise jurídica acerca das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação…
THE LABOR REFORM AND THE NEW WORDING OF ARTICLE 6th OF THE CONSOLIDATION OF LABOR LAWS: TELETRACE, REMOTE WORK, HOME OFFICE OR ANYWERE OFFICE Janaína Chiara Cucolo Dionísio, aluna do curso de Pós-graduação latu sensu em Direito e…
Maurilho da Costa Silva Resumo: Este artigo científico tem por objetivo estudar e comparar a legislação previdenciária relacionada à possibilidade jurídica de cumulação da pensão mensal vitalícia prevista no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (soldado…
Autor: Vanessa Freitas Vignol, Advogada, Pós-graduanda em Direito Empresarial pela UNIBR – São Vicente. ([email protected]) Orientador: Prof.ª MSc. Ângela Torma Pietro, professora em Direito Internacional, Linguagem Jurídica e Argumentação e mediação de conflitos. ([email protected]) Resumo: A diversidade cultural…
The jointer and its implications as part of the process Carolina Maria Gris de Freitas. Mestranda em Direito pela PUC-SP. Pós-graduada lato sensu em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Graduada pela PUC-SP. Advogada. Resumo: Este artigo tem como…
Izabella de Sousa Coimbra Nascimento e Paulo Ricardo da Rocha Machado RESUMO O presente artigo pretende dissertar acerca das medidas atípicas encontradas no sistema processual civil brasileiro, fazendo uma interpretação de modo que esteja em consonância com os…
Isabella Clementino RESUMO Os direitos fundamentais da Constituição Brasileira, previstos no artigo 5º caput e inciso VI, garantem a vida e a liberdade de escolhas e crenças a todos os cidadãos. Porém, no caso da recusa em receber…
Dra. Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita, especialista em Direito Digital do SLM Advogados. A tentativa de uma distribuidora de livros em enganar o sistema judiciário brasileiro e evitar o pagamento de débitos a prestadores de serviços foi…
De acordo com levantamento do Ranking Universitário Folha (RUF 2019), feito pelo jornal Folha de São Paulo, apenas 51 cursos de direito conseguem aprovar mais da metade dos estudantes no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O…
Human organs trafficking: a black market expanding. Letícia Caroline Fernandes Aldá[1] Ewerton Araújo de Brito [2] RESUMO O transplante e o tráfico de órgãos são coexistentes na nossa sociedade. Assim, será abordado as principais legislações acerca do tema…
ROBSON RAMOS DE ANDRADE: Servidor Público Federal; Especialista em D. Constitucional e D. Administrativo pela Univ. Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. E-mail: [email protected]. Resumo: Análise jurídica sobre o “Carona” no Sistema de…
Ação acontece nesta quarta-feira (9/10), a partir das 9h, na Faculdade Estácio/RS, em Porto Alegre Professores, colaboradores e alunos da Estácio de todo o país se unem na próxima quarta-feira (9/10) para a prestação de serviços gratuitos à…
Aurinéia de Araújo Bezerra[1] Agnelo Rocha Nogueira Soares[2] Resumo O presente artigo tem como objetivo abordar a importância e eficiência do Pregão Eletrônico nas contratações públicas. Partindo de uma visão geral sobre o Regime Jurídico Administrativo, o artigo…
Um candidato aprovado no concurso da Polícia Rodoviária Federal, portador da deformidade de Madelung, conseguiu liminar, em recurso de agravo de instrumento, para participar do curso de formação, após ter sido eliminado pelo CEBRASPE (antigo Cespe), banca examinadora…
Posse ocorreu na manhã desta terça-feira (1º), em Brasília Natal/RN, 1º/10/2019 - O procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto tomou posse, na manhã desta terça-feira (1º), em Brasília, no cargo de procurador-chefe do Ministério Público…
Pablo Gardini de Oliveira Paula Resumo: O artigo em comento visa abordar o conceito de contrato temporário em regime administrativo realizado pela Fazenda Pública, previsto no Art. 37, IX, da CRFB/88, a declaração de nulidade do contrato e…
Carina Aparecida Cervi Professora Universitária da Faculdade de Tecnologia de Catanduva e advogada. Resumo O objetivo do presente artigo é defender o direito à jornada de trabalho reduzida do representante legal da pessoa com deficiência na Administração Pública…
Jucelia De Paula Pereira Armando[1] Johanes Lopes De Moura[2] Resumo A Iniciativa Popular, que permite aos cidadãos participar de forma direta nas escolhas legislativas que regularão a vida em sociedade, tem sido pouco valorizada nesses 30 anos de…
ISSN – 1518-0360 Biodireito A Função Socio-Ambiental do Direito à Propriedade - Tatiana Firmino Damas, Tatiana Vettoretti Preve Wan-Dall Crônica Da Negação da Alteridade a Violência: Uma Reflexão Sobre as Raízes da “LGBTFOBIA” - Luiz Tiago Vieira Santos…
James Muniz Marinho Junior Maria Suely Cruz De Almeida RESUMO A união estável, desde o princípio da história humana, sempre existiu e mesmo com o avanço as sociedades para a forma de Estado, a união estável continuou existindo,…
Natassia Thamizy Araújo Lima Mendonça ([email protected]) - Advogada Criminalista; Pós-graduanda em Ciências Criminais e Criminologia RESUMO: A utilização do Baralho do Crime como ferramenta (in)apta a servir de atalho à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia…
Psychopathy and Passionate Homicide Juliana de Moura Pachêco Leal [1] Samila Marques Leão [2] Resumo: O presente artigo visa analisar através de estudo bibliográfico a personalidade dos infratores passionais, buscando refletir sobre a questão histórica e cultural do…
Nome da autora: Patrícia Maria Mota Pereira ([email protected]) - Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Estácio de Sergipe. RESUMO O presente trabalho tem como escopo demonstrar que…
Edson Alves Oliveira Junior[1] Heloise Garcia Siqueira[2] Resumo O presente estudo foi realizado com base nas legislações pertinentes, bem como através de artigos de revistas jurídicas especializadas, buscando, não apenas entender o sistema prisional brasileiro, mas também ter…
Autor: Tiago Marques Nogueira – Acadêmico de Direito - Ciesa Orientador: Msc. Leland Barroso de Souza Resumo: Este ensaio busca desmistificar o mandado de segurança no campo do direito eleitoral sobre sua área de utilização, competência para julgamento…
HANSENIASIS: From Diagnosis to Treatment Elizangela Martins Souza Rodrigues Resumo: O artigo científico, tem como objetivo principal discutir o tema Hanseníase uma doença crônica, causada pelo Mycobacterium leprae, que possui a capacidade de infectar grande número de indivíduos,…
Mayara dos Santos Vermonde[1] RESUMO Em uma sociedade em que processos judiciais se tornam grandes atrações midiáticas e que o sistema se mostra influenciável pela opinião pública, o presente artigo científico visa explorar a espetacularização pública da punição.…
Matheus Rabello Fernandes Lopes: Pós-graduando em Direito Tributário e graduado em Direito, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-mail: [email protected]. Resumo: O presente trabalho investiga as concentrações de empresas e os efeitos benéficos da…
Elizangela Martins Souza Rodrigues Resumo: A Criminologia compreende os aspectos que formam o criminoso portador de distúrbios de personalidade, sobretudo, os indivíduos antissociais, psicopatas, maníaco-depressivos, dentre outros sintomas aos quais, apresentam evidências precoces de doenças que podem levar…
Rafael Sousa Lobato RESUMO O presente trabalho monográfico tem a missão de analisar o instituto da legítima defesa e seus excessos, com a finalidade de entender quando o excesso é doloso, culposo e quando se pode excluir a…