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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
André Berto Paes RESUMO O presente artigo pretende demonstrar, como configura-se o crime de estelionato, dentre suas modalidades e qualificações, e também o uso de terceiros, onde o agente que pratica o estelionato obtenha a vantagem indevida, e…
Amaiama Josaphat Resumo: a preocupação ambiental e a urgência na preservação do meio ambiente causaram profundos efeitos no estilo de vida da população mundial, uma vez que se deu o inicio na busca pelo remolde hábitos e tradições…
Karla Martins de Oliveira RESUMO: A política de compras realizada pela Administração Pública é de uma vasta importância na condução de sua política econômica, sendo que os entes públicos devem se basear nas legislações pertinentes aos procedimentos licitatórios,…
RESUMO: O artigo consiste no exame de alguns pontos da Lei 13.303/2016 que têm sua constitucionalidade questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624 DISTRITO FEDERAL (ADI 5624 DF), ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da…
Thiago Soares Garcia Resumo A escolha do Brasil como país sede de eventos esportivos internacionais gerou para Administração Pública a necessidade de viabilizar os eventos da melhor forma, seja por meio da construção de obras para a prática…
Renan de Freitas Ongaratto Resumo: O artigo aborda a interpretação e aplicação dos conceitos indeterminados, expõe os rigores metodológicos necessários e define os limites de atuação intérprete e do julgador, de forma a evidenciar, com a maior precisão…
Hebert Henrique de Oliveira Melanias RESUMO: O artigo tem como principal objetivo demonstrar os problemas de gestão da segurança pública vivenciada pelos policiais civis do Estado de Alagoas, sobretudo no que concerne a guarda e custódia de presos,…
Se você recebeu uma multa por documento atrasado e não sabe o que fazer para regularizar essa situação, então precisa ler este artigo. Aqui, você vai descobrir como recorrer de uma multa por documentação do veículo em atraso…
Como elaborar um contrato de empregada doméstica? Essa informação é importante não apenas para os empregadores, mas também para quem vai ser contratado para trabalhar de forma fixa em uma casa de família. Os direitos trabalhistas foram obtidos…
Primeiro emprego. Duas palavras que, juntas, representam o início da conquista pela independência financeira e a chegada de novos desafios. Sem dúvida, é um grande passo na vida de jovens adultos. Afinal, depois de formular um bom currículo…
O Mandado de Segurança (MS) consiste em uma ação jurídica que permite ao cidadão fazer valer um direito que é seu por lei e que foi violado — ou que está sob a ameaça de ser violado —…
Você já ouviu falar sobre a Declaração de Trabalho? Para que você entenda melhor o que estou falando, considere as seguintes situações. Ana resolveu fazer o seu próprio dinheiro revendendo roupas. A cada 3 meses, ela vai a…
Imagine as seguintes situações: você compra um produto de maneira informal (de alguém que não trabalha com Nota Fiscal, por exemplo) ou realiza o pagamento de aluguel de um imóvel diretamente com o proprietário ou trata com fornecedores…
Alugar um automóvel não é mais algo de outro mundo ou uma prática reservada somente àqueles que têm um alto poder aquisitivo. Hoje, até mesmo para trabalhar, o aluguel de veículos se tornou uma opção. Com a crescente…
José Vincenzo Procopio Filho THE SPECIAL JUDGMENTS: SMALL SYSTEM SINGULARITIES AND THEIR CIRCULATION WITH THE CPC / 2015 RESUMO Diante dos significativos avanços na prática processual cível nas últimas décadas e após incessantes discussões, o Novo Código de…
Nome do autor: André Luis Fernandes, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Fernando Siqueira de Souza, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Jorge Fernando Galavotti Filho, Acadêmico de Direito na…
Marco Aurélio Nogueira Introdução; 1. Grécia Antiga; 2. Egito; 3. Direito Romano; 4. Origem germânica e Alta Idade Média; 5. A doutrina dos civilistas e dos canonistas; 6. Idade Moderna; 7. O século norte-americano. 8. Histórico fundacional no…
Jomar de Oliveira Ramos[i] RESUMO A temática dos Direitos Humanos, seja na ordem jurídica nacional ou internacional, tem sido uma discussão incessante. Em que pese todo o esforço contemporâneo dos entes governamentais e da própria sociedade, ainda não…
THE ROLE OF CORPORATE RESPONSIBILITY AND ITS IMPACT ON SOCIETY Ericleuson Cruz de Araujo RESUMO O presente trabalho vislumbra destacar os principais pontos concernentes à função social que deve ser desempenhada pela empresa, dentro de uma perspectiva constitucional,…
Igor da Silveira Bolonheze [1] SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 NOÇÕES GERAIS E HISTÓRICAS DO JOGOS DE AZAR; 2.1 O PASSADO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL; 2.2 CONCEITO DE JOGOS DE AZAR; 2.3 JOGOS COMO FENÔMENO CULTURAL E…
Lidiane Campos Vieira[1] Resumo: As questões previdenciárias são constantemente discutidas tendo em vista sua imperiosa participação em algum momento da vida. O presente trabalho tem o condão de discutir questões relativas ao LOAS, em especial a concessão do…
Luiz Felipe Scholante Silva: Advogado (OAB/RS 96.720). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2015-2017). Pós-graduando (MBA) em Gestão…
Aluizio Jefferson Dias Monteiro[1] Resumo: O presente artigo científico visa a exposição de seis promessas que, conforme o autor em análise, não foram cumpridas pelo projeto de democracia atual. Não obstante, este trabalho se preocupa em apresentar o…
Jilvane José de Brito Resumo: A Aposentadoria Especial visa a concessão da aposentadora precoce ao segurado que exerça atividades sob condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física. Está previsto no ordenamento jurídico brasileiro através do artigo 201,…
Leonardo Sóter de Oliveira[1] Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar o histórico legislativo da aposentadoria especial aos profissionais da área da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) e analisar as atuais discussões legais sobre esse tema.…
Hugo Esteves do Carmo[1] RESUMO O auxílio-doença é um benefício previdenciário, previsto no rol constitucional de riscos sociais que merecem proteção, é essencial ao trabalhador, tem caráter contributivo e natureza jurídica alimentar. Referido benefício é devido ao segurado…
IMPLEMENTATION OF THE PRIVATIVE PENALTY OF FREEDOM IN SECOND INSTANCE: CONSTITUTIONALITY OR UNCONSTITUTIONALITY Naiara Vicentini[1] Resumo: Em decisão recente do guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988), a jurisprudência até então pacificada, sofreu uma mudança completa.…
Letícia Almeida Morais - Graduada em Direito pela FAPAM – Faculdade de Pará Minas (2013). Revista de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho. Resumo: O presente artigo tem a proposta de apresentar os acidentes do trabalho e doenças ocupacionais…
MATHEUS ADRIANO PAULO[1] MARCIO ROBERTO PAULO[2] RESUMO O presente artigo tem por escopo estudar o direito ao benefício mais vantajoso tendo em vista a concessão de aposentadoria do professor sem a manutenção do Fator Previdenciário. Sendo assim, especificou-se…
LARA PAULA DE MENESES COSTA Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo do fenômeno da inconstitucionalidade por omissão e das normas constitucionais de eficácia limitada, abordando também as ações destinadas a superar esse tipo de inconstitucionalidade. Palavras-chaves:…