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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Nome do Autor: Anderson Allan Damasceno de Medeiros. Zootecnista pela UFRN. Estudante do curso de Direito da UERN de Natal/RN. E-mail: [email protected]. Nome do Orientador: Paulo Eduardo de Figueiredo Chacon. Professor Adjunto I da Universidade do Estado do…
(POLITICAL CORRUPTION: A BRAZILIAN STORY Marcela de Souza Pereira2 Luiz Alberto Mendes Dias3 RESUMO A corrupção política não é um assunto recente quando se trata da história brasileira. Apesar de se fazer presente desde a época colonial, trata-…
Em qualquer empresa, a gestão das finanças é sempre um desafio. E isso não é diferente em um escritório de advocacia. A dinâmica da profissão e o baixo conhecimento e interesse do advogado sobre as questões financeirasbásicas do…
Jordanna Abadia da Silva de Moraes Vilarins RESUMO A pena e o Estado tem conceitos intimamente relacionados. O conceito de Direito Penal está relacionado aos efeitos que ele deve produzir tanto ao sujeito que pratica o delito, como…
Ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, condutor que apresentar qualquer quantidade de álcool em seu organismo será autuado. Contudo, o limite considerado como margem de erro do bafômetro deve ser observado, antes de haver a…
Ser pego pela Lei Seca no Brasil gera, ao condutor, duras penalidades com as quais deve arcar. Mesmo assim, o número de motoristas que admitem dirigir após terem bebido não tem sofrido alteração ao longo dos anos. Segundo…
A Lei Seca é uma das leis de trânsito mais rígidas dentre as previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com frequência, são realizadas operações pelas autoridades de trânsito a fim de pôr em prática as especificações da Lei.…
Lauro Pais de Lima Júnior[1] Resumo: As limitações da cognição humana são um entrave para o processo penal. À vista do que narra a denúncia, fica o Juízo adstrito a um imperfeito recorte da realidade, distante do filme…
Lauro Pais de Lima Júnior[1] Resumo: A fraternidade ganhou lugar de destaque no pensamento das nações modernas com o advento da Revolução Francesa. Nada obstante, tal conceito não recebeu as mesmas considerações que a liberdade e a igualdade…
Milanny Freire Ferrari Ferreira[1] Direito Penal[2] Resumo: O presente artigo propõe delinear o estudo da origem e da vertente do princípio da insignificância, no que concerne a sua ponderação como balizador de possíveis injustiças estatais em contraponto ao…
Taís Filgueiras Ferraz de Araújo1 Resumo: O presente estudo aborda o instituto das parcerias público-privadas (PPPs), modalidade de contrato administrativo introduzida pela Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, viabilizando, assim, um contrato de concessão envolvendo…
Marina Garcia Faleiros - Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Resumo: O STJ no julgamento do REsp n°…
Hêmmyllye Karoliny Monjardim Carneiro[1] Salvador Messias Penga[2] Francieli Borchartt da Cruz[3] Resumo: Este estudo tem como desígnio tornar-se evidente a demora dos procedimentos de adoções em âmbito nacional. Nesse seguimento, primeiramente será evidenciado alguns elementos basilares que orientam…
AUTOR: Luciane Veiga Cozza Neves, Bacharel em Direito, Pós Graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, Brasil. - [email protected] ORIENTADOR: Angela Torma Pietro, Doutorado em Educação Ambiental pela Universidade Federal…
WILSON FERREIRA DE LIMA Resumo Um dos grandes desafios do Direito brasileiro na atualidade reside no enfrentamento das questões referentes ao acesso à justiça, visto que os cartórios e tribunais brasileiros contam com uma ampla quantidade de processos…
RIGHT OF SOCIAL OBLIGATIONS: SOCIAL ETHICAL PROFILE IN INTERPERSONAL, CIVIL AND BUSINESS RELATIONS. Autor: Francisco Luiz Fernandes* RESUMO Este trabalho é um Artigo científico de cunho original para publicação. Apresenta um novo paradigma social: o lucro ético como…
IARA DOS SANTOS CHAVES Resumo O trabalho intenta estudar a evolução e valoração dos precedentes judiciais no direito processual civil. O objetivo é discorrer sobre a novidade trazida pelo recente Código de Processo Civil, e a busca pela…
Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Dr. Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa (orientador): Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Área do Direito: Direito Internacional.…
Lara Oliveira Souza Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com objetivo primordial de reconstruir a História do Direito privado brasileiro. Tal reconstrução partiu das jurisprudências produzidas pelos Tribunais do Comércio acerca dos contratos de empréstimos bancários financiadores da…
Autor: Pedro Henrique Moreira da Silva. Advogado. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail.: [email protected]. Resumo A percepção dos Direitos Socioambientais nos constitucionalismos demonstra a preocupação dos Constituintes em incorporar os direitos de caráter humano…
Seline Nicole Martins Soares[1] Felipe Valdiere Soares Canfield[2] Naira Tamioso[3] SUMÁRIO. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1. A EJA e a ecopedagogia à construção de uma nova cidadania ambiental. 1.1. Educação Ambiental. 1.2. Pedagogia. 1.2.1. A pedagogia crítica como prática educativa:…
Nome do autor: Maxwell Fretas Da Cunha - Acadêmico de Direito na Universidade Brasil Nome do orientador: Prof. Antônio Gabriel Rodrigues Área do Direito: Direito Constitucional Resumo: O presente trabalho acadêmico visa analisar e esclarecer os dispositivos jurídicos…
Daniel da Silva Gallardo[1] RESUMO A Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997, instituiu a alienação fiduciária de bens imóveis. A referida lei implantou um novo direito real de garantia, considerado por alguns doutrinadores como uma super…
Robson Shelton Medeiros da Silva: Graduado em Direito pela Faculdade Barão do Rio Branco-Uninorte em 2009. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Damásio Educacional em 2018. Advogado atuante na área trabalhista há mais de…
Elaine Cristina PEREIRA** Ana Maria Ortega ALONSO*** RESUMO O sistema carcerário brasileiro se tornou grande problema, constantemente vemos notícias em todos os meios de comunicação sobre rebeliões onde prevalece a bárbarie. O ponto que culmina a grande problemática…
Sandro Murilo Martins Simão: Acadêmico do 9º Período (jan-2018) do Curso de Direito da Sociedade Educativa e Cultural Amélia-Ltda – SECAL - Ponta Grossa, Paraná. Especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais – Universidade Tuiuti do Paraná, Graduado em…
Objective criterion of economic hyposufficiency gauging by infralegal rule: An application of the logic of reasonable, or existence of taxed proof system? Robinson BORGES DA SILVA JUNIOR* RESUMO O presente artigo surge como resultado de um trabalho desenvolvido…
Aluska Gomes da COSTA[1], Dhávila Beatriz VITORINO[2], Luana Sabrina Xavier Tomaz[3], Maria Gabriela Botelho SILVA[4], Sandra Mylena Andrade de ARAÚJO[5], Thais Silva CABRAL[6] Orientador: Prof. Marcelo Alves Pereira EUFRÁSIO[7] RESUMO O presente artigo tem como tema “A RESPONSABILIDADE…
Autora: Karoliny Moreira Bezerra[1] Orientador: Marcel Moraes Mota[2] Resumo: Este artigo traça considerações acerca do estabelecimento de um processo justo, discorrendo sobre os fundamentos constitucionais que devem balizar a marcha processual. O estudo tem como objetivo refletir sobre…
SOCIAL JUSTICE: THE IMPACTS OF THE LABOR REFORM ON THE FEMININE Mirella Arneiro Samaha de Faria; Graduada no curso de Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). E-mail: [email protected] Resumo: A busca por relações sociais mais saudáveis, equânimes…