7317 Stories by Âmbito Jurídico
Quando uma multa de trânsito vence, a situação do proprietário do veículo ou do condutor autuado se torna mais complexa, mas não sem solução....
A questão da multa por exame toxicológico vencido é um tema de grande relevância para um grupo específico de motoristas no Brasil: aqueles que...
É crucial para qualquer empregador e empregado entender os direitos e deveres relacionados à estabilidade da gestante no ambiente de trabalho. A legislação brasileira...
Sim, o autista Nível 1 de suporte, que antes era conhecido como autismo leve ou Síndrome de Asperger, tem direito ao Benefício de Prestação...
Sim, a criança autista tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preencha os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social...
Sim, pessoas autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que preencham os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)....
A regularização fundiária rural é o processo de legalizar e formalizar a ocupação e a posse da terra no ambiente rural, conferindo segurança jurídica...
A Lei de Regularização Fundiária no Brasil, que tem como marco principal a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, é um...
A regularização fundiária urbana é o processo de formalizar e legalizar assentamentos urbanos informais e irregulares, concedendo aos seus moradores a segurança jurídica da...
A regularização fundiária é o processo de legalizar assentamentos urbanos e rurais que se estabeleceram de forma irregular, concedendo segurança jurídica da posse e...
A Defensoria Pública emerge como uma instituição de suma importância no contexto da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), atuando como um pilar fundamental...
A Lei do Superendividamento, oficialmente Lei nº 14.181/2021, representa um avanço crucial na proteção do consumidor brasileiro, e sua relevância se acentua ainda mais...
A ação de repactuação de dívidas por superendividamento é o principal instrumento judicial que a Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) oferece ao consumidor...
Sim, a ação de superendividamento pode, em determinadas circunstâncias, suspender execuções e cobranças judiciais. A possibilidade de suspensão está prevista na própria lógica da...
O advogado especializado em superendividamento é o profissional capacitado para atuar na defesa de consumidores que perderam o controle financeiro e não conseguem mais...
Servidores públicos também têm direito aos benefícios e mecanismos da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021). A norma, que altera o Código de Defesa...
A Lei do Superendividamento, introduzida pela Lei nº 14.181/2021, é uma importante ferramenta de proteção do consumidor brasileiro. Ela garante o direito de renegociar...
A Lei do Superendividamento, formalmente Lei nº 14.181/2021, é um instrumento jurídico inovador que oferece ao consumidor pessoa física, de boa-fé, um caminho estruturado...
A Lei do Superendividamento, formalmente a Lei nº 14.181/2021, representa um marco significativo no direito do consumidor brasileiro, buscando oferecer um alívio e um...
A busca por tratamentos eficazes para diabetes tipo 2 e obesidade tem crescido exponencialmente, e o Ozempic (semaglutida) emergiu como uma das medicações mais...
A indenização de R$ 60 mil em parcela única para crianças de até 10 anos, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31...
O artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade dos exames destinados a verificar a influência de álcool ou substâncias psicoativas...
Sim, ao ser flagrado no bafômetro com resultado positivo para álcool no organismo, o condutor está sujeito à suspensão da CNH (Carteira Nacional de...
O DETRAN SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) é o órgão responsável pela gestão de infrações, aplicação de penalidades, pontuação e arrecadação...
Quando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é suspensa, o condutor perde temporariamente o direito de dirigir. Para recuperar esse direito, é necessário seguir...
A defesa prévia criminal é a primeira manifestação formal da defesa no processo penal, sendo apresentada após o recebimento da denúncia pelo juiz. Trata-se...
A defesa prévia é a primeira oportunidade que o condutor tem para se manifestar contra uma infração de trânsito apontada pelo DETRAN ou outro...
Quando um motorista tem a CNH cassada, isso significa que ele está legalmente impedido de conduzir qualquer veículo automotor pelo período mínimo de dois...
Sim, o trabalhador que teve o contrato de trabalho registrado de forma retroativa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que todos os requisitos legais...
O registro retroativo na carteira de trabalho é permitido pela legislação brasileira e pode ser fundamental para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do...
