10938 Stories by Âmbito Jurídico
Plano ambulatorial cobre consultas, exames, terapias e atendimentos em pronto-socorro sem internação (em regra até 12 horas de observação), não incluindo internações; plano hospitalar...
Para reclamar de abusos do plano de saúde na ANS, você deve registrar uma demanda com todos os documentos que comprovem o problema (contrato,...
A pessoa com deficiência tem direito a contratar e manter plano de saúde sem discriminação, a receber cobertura adequada e contínua segundo a prescrição...
Idoso não pode sofrer reajuste abusivo no plano de saúde: aumentos por idade após os 59 anos devem obedecer critérios de proporcionalidade e razoabilidade,...
O reajuste de plano de saúde coletivo (empresarial ou por adesão) não segue um teto fixo da ANS; ele é calculado pela operadora ou...
O plano de saúde deve custear home care (internação domiciliar) quando houver indicação médica fundamentada de que o cuidado em casa é clinicamente equivalente...
C ancelar um plano de saúde enquanto o beneficiário está em tratamento contínuo, em regra, é vedado quando isso implicar interrupção de cobertura indispensável,...
O plano de saúde deve cobrir internação psiquiátrica sempre que houver indicação médica documentada, risco à vida ou à integridade do paciente ou de...
Q uando uma operadora de plano de saúde entra em crise grave ou falência, o consumidor tem direito à continuidade do atendimento por mecanismos...
Em um plano familiar, os dependentes têm direito à mesma cobertura assistencial contratada pelo titular, com continuidade de tratamento, manutenção de rede, observância dos...
A ANS publica, regularmente, dois painéis para acompanhar a pressão de reclamações sobre as operadoras — o Índice Geral de Reclamações (IGR), que ranqueia...
O plano de saúde, em regra, deve cobrir próteses e órteses quando forem indispensáveis ao tratamento coberto, especialmente as vinculadas a ato cirúrgico e...
Você identifica propaganda enganosa de plano de saúde quando a mensagem publicitária cria uma expectativa objetiva que não corresponde ao que o contrato realmente...
I mpor um número fixo e apriorístico de sessões de fisioterapia costuma ser ilegal quando contraria a prescrição do profissional assistente, as normas regulatórias...
Em regra, o plano de saúde responde pelos danos decorrentes de erro médico praticado por profissionais e hospitais de sua rede credenciada, porque integra...
Pacientes crônicos têm direito à cobertura contínua e integral dos tratamentos previstos contratualmente (conforme a segmentação do plano), sem limitação arbitrária de sessões, medicamentos...
Como regra, plano de saúde não pode limitar o tempo de internação por um número fixo de dias, porque a cobertura deve durar até...
H á reajuste abusivo de plano de saúde quando o aumento não tem base técnico-atuarial transparente, contraria o contrato ou as regras setoriais, concentra...
A diferença entre reajuste anual e reajuste por faixa etária está no objetivo, no gatilho de aplicação e no controle jurídico: o reajuste anual...
N os planos individuais ou familiares contratados diretamente por pessoa física, a ANS define anualmente um índice máximo de reajuste que funciona como teto...
Em regra, o reajuste de planos coletivos tende a ser mais alto porque o preço não é limitado por um teto regulatório anual como...
A o receber um reajuste abusivo no plano de saúde, você deve agir em três frentes, de forma imediata e documentada. Primeiro, faça a...
Após os 59 anos (isto é, na virada da penúltima para a última faixa etária prevista nas regras regulatórias), a lei impõe limites rigorosos:...
O s tribunais brasileiros reconhecem que reajustes por faixa etária podem existir mesmo para idosos, mas só são válidos quando há previsão contratual clara,...
Para calcular se o reajuste aplicado ao seu plano de saúde está correto, você precisa seguir três passos objetivos: identificar a modalidade do contrato...
A forma mais eficaz de contestar reajustes em planos coletivos empresariais é combinar três frentes, em ordem e de maneira documentada: 1) auditoria técnica...
A diferença central entre o reajuste de plano familiar e o de plano individual é que, no plano individual ou familiar (categoria regulatória única),...
A ANS define e limita, anualmente, o índice de reajuste aplicável aos planos de saúde individuais e familiares novos ou adaptados, e esse percentual...
A ação judicial contra reajuste abusivo de plano de saúde funciona, em linhas objetivas, assim: você reúne o dossiê probatório (contrato e aditivos, comunicações...
Ao avaliar cláusulas contratuais sobre reajustes em planos de saúde, você deve checar quatro pilares: objetividade (existem fórmulas claras ou apenas termos genéricos como...
