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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Para provar a Síndrome de Burnout, que é um esgotamento severo decorrente do estresse crônico no trabalho, é essencial a apresentação de um conjunto robusto de evidências médicas e documentais que demonstrem tanto o diagnóstico da condição quanto…
Um laudo de TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) é um documento médico essencial que formaliza o diagnóstico dessa condição neurobiológica. Ele não apenas confirma a presença dos sintomas e o impacto na vida do indivíduo,…
A Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, é uma condição cada vez mais reconhecida e debatida no ambiente corporativo e jurídico, especialmente em sua relação com a Previdência Social. Trata-se de um esgotamento severo,…
F41.2 se refere ao código da Classificação Internacional de Doenças (CID) para Transtorno Misto Ansioso e Depressivo. Não há um número fixo de dias de atestado para essa condição, pois a duração do afastamento depende de diversos fatores,…
A espondilodiscopatia é um termo médico que descreve um conjunto de alterações degenerativas que afetam tanto as vértebras (espondilo-) quanto os discos intervertebrais (discopatia) da coluna vertebral. É uma condição extremamente comum, especialmente com o avanço da idade,…
A lesão do manguito rotador, frequentemente codificada na Classificação Internacional de Doenças (CID) sob os códigos M75.1 (Síndrome do manguito rotador) e M75.3 (Bursite calcificada do ombro), entre outros relacionados à região do ombro (M75.0, M75.2, M75.4, M75.5),…
A coxartrose, codificada na Classificação Internacional de Doenças (CID) como M16, é uma condição degenerativa crônica que afeta a articulação do quadril. Caracterizada pelo desgaste da cartilagem que reveste as extremidades dos ossos, a coxartrose pode levar a…
A fibromialgia é uma síndrome crônica complexa, caracterizada principalmente por dor generalizada e persistente em várias partes do corpo, fadiga, distúrbios do sono e problemas cognitivos. Embora seja uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (CID-10 M79.7),…
A desidratação discal é uma condição comum, muitas vezes associada ao processo natural de envelhecimento, que afeta os discos intervertebrais da coluna vertebral. Esses discos, que funcionam como amortecedores entre as vértebras, são compostos em grande parte por…
A osteofitose marginal, popularmente conhecida como "bico de papagaio", é uma condição degenerativa da coluna vertebral que afeta um número significativo de pessoas, especialmente com o avanço da idade. Caracterizada pela formação de pequenas projeções ósseas nas bordas…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para milhões de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Destinado a idosos com 65 anos ou mais…
A Classificação Internacional de Doenças (CID) é uma ferramenta fundamental na área da saúde, utilizada globalmente para padronizar o registro e a análise de doenças e problemas de saúde. Dentre os milhares de códigos existentes, o CID B24…
CID I50 refere-se à Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC), também conhecida simplesmente como Insuficiência Cardíaca. Esta é uma condição crônica e progressiva em que o coração não consegue bombear sangue de forma eficiente o suficiente para atender às necessidades…
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. O…
Sim, o CID F29 refere-se ao Transtorno Psicótico Não Orgânico Não Especificado. Este é um diagnóstico utilizado quando um indivíduo apresenta sintomas psicóticos (como delírios, alucinações, pensamento desorganizado, comportamento bizarro) que causam sofrimento significativo e comprometem gravemente sua…
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. Sim,…
Sim, o CID F41.2 refere-se ao Transtorno Misto Ansioso e Depressivo. Embora a palavra "misto" possa sugerir uma condição leve, este transtorno é considerado grave o suficiente para impactar significativamente a qualidade de vida do indivíduo, sua capacidade…
Sim, o CID M75.1 refere-se à síndrome do manguito rotador, que é uma das causas mais comuns de dor no ombro e pode, de fato, dar direito ao afastamento do trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),…
A "alienação mental" é um termo que, no contexto jurídico e previdenciário brasileiro, historicamente designa um estado grave e persistente de alteração da saúde mental que impossibilita o indivíduo de compreender a realidade, de gerir seus próprios atos…
Sim, o CID M54.2 refere-se à Cervicalgia, que é a dor na região do pescoço. Assim como qualquer outra condição de saúde, a cervicalgia pode dar direito ao afastamento do trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),…
Sim, o CID F41.1 (Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG) pode dar direito ao afastamento do trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seja por auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ou, em casos mais graves e permanentes,…
A cervicalgia, popularmente conhecida como dor no pescoço, é uma condição extremamente comum que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Embora muitas vezes seja subestimada, ela pode ter um impacto significativo na qualidade de vida, limitando…
É crucial para qualquer empregador e empregado entender os direitos e deveres relacionados à estabilidade da gestante no ambiente de trabalho. A legislação brasileira é bastante protetiva nesse sentido, visando garantir a segurança e a tranquilidade da mulher…
Sim, o autista Nível 1 de suporte, que antes era conhecido como autismo leve ou Síndrome de Asperger, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preencha os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social…
Sim, a criança autista tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preencha os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal, no valor de…
Sim, pessoas autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que preencham os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal, no valor de um…
A regularização fundiária rural é o processo de legalizar e formalizar a ocupação e a posse da terra no ambiente rural, conferindo segurança jurídica aos seus ocupantes e garantindo o pleno exercício dos direitos sobre o imóvel. Este…
A Lei de Regularização Fundiária no Brasil, que tem como marco principal a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, é um conjunto de normas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visa incorporar os núcleos urbanos…
A regularização fundiária urbana é o processo de formalizar e legalizar assentamentos urbanos informais e irregulares, concedendo aos seus moradores a segurança jurídica da posse sobre seus lotes e edificações, além de promover a infraestrutura, os serviços públicos…
A regularização fundiária é o processo de legalizar assentamentos urbanos e rurais que se estabeleceram de forma irregular, concedendo segurança jurídica da posse e acesso a serviços públicos e infraestrutura aos ocupantes. Este processo complexo e multifacetado visa…