Equipe Âmbito Jurídico

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19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Sociedad unipersonal: Opción del comerciante individual

INTRODUCCIÓN Uno de los aspectos más delicados al tratar una posible reforma legislativa en materia de sociedades comerciales, es el relativo a la sociedad...
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El cheque

Concepto. La Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito (LGTOC) no define el cheque, por lo que es necesario recurrir a la doctrina;...
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Oportunidade processual para o juiz declarar invertido o ônus da prova no CDC

Consiste como objetivo fundamental do estudo analisar o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, extraindo da sua definição a melhor...
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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Internet

Diz textualmente o art. 49 do Código do Consumidor que “ O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a...
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Responsabilidade dos estabelecimentos bancários

1) Introdução: Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, textualmente diz que os serviços de natureza bancária, financeira, de...
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Princípios gerais da defesa do consumidor

Existem princípios sobre a defesa do consumidor que estão descritos na Lei 8078, de 11.9.1990 – “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá...
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A polêmica sobre a devolução das parcelas pagas aos integrantes de grupos de consórcio

Versa o presente artigo sobre a polêmica questão da devolução dos valores pagos pelos consorciados, quando estes vêm a desistir de prosseguir no grupo...
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Disolución y liquidación de las sociedades mercantiles

Introducción La extinción de una sociedad mercantil es un fenómeno jurídico complejo. La sociedad es una colectividad que actúa en el tráfico bajo la...
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Caracteres de los títulos de crédito

INTRODUCCIÓN El artículo 5º de la Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito, define los títulos de crédito o titulosvalor como los documentos...
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Las sociedades irregulares

Introducción La palabra sociedad del latín societas (de secius) que significa reunión, comunidad, compañía, se puede definir metafísicamente como la unión moral de seres...
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Noções históricas de Direito Comercial

APUENTES PARA UNA TEORIA DE LA HISTORIA DEL DERECHO “Vamos a exponer aquí algunas consideraciones -las más de las veces personales- sobre cuestiones que...
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O mito da imputabilidade penal e o estatuto da Criança e do Adolescente

1. Introdução Não se impressione o leitor com as referências ao Direito Penal Juvenil encontradas no texto. É cediço que o Estatuto da Criança...
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Advogado como autor de improbidade administrativa

Em que pesem as diversas imprecisões técnicas cometidas pelo legislador, é inquestionável o avanço trazido pela Lei nº8.429, de 2 de junho de 1992...
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A esfinge da Lei de Improbidade Administrativa (considerações sobre o caput do art. 11 da Lei 8.429/92)

1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA: Em que pese o inegável avanço trazido pela Lei n.º n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 (“Lei de...
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A publicidade autopromocional do agente público como ato de improbidade administrativa

A publicidade oficial autopromocional do agente público é expressamente vedada pela Constituição Federal em vigor, que dispõe no §1º do inciso XXI de seu...
5 min read

A contratação irregular de servidores públicos como ato de improbidade administrativa

Dispõe a Constituição Federal, no inciso II, de seu art. 37, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em...
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A administração pública licitadora e o princípio da autotutela

No exercício do seu poder, a Administração Pública, legitimada pelo Princípio da Autotutela guarda para si a possibilidade de rever seus próprios atos. “Pela...
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Explanação genérica sobre o controle interno e externo dos atos no procedimento licitatório

A lei, como um dos meios de controle que é, imputou à Administração Pública o dever de instaurar o procedimento licitatório , como uma...
8 min read

Breve apanhado sobre a Lei de Improbidade Administrativa

INTRODUÇÃO Hodiernamente é grave a crise por que passa a nossa sociedade. É cada vez mais freqüente o envolvimento de agentes públicos com casos...
27 min read

Os agentes políticos e a responsabilidade por culpa em face do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa

INTRODUÇÃO A responsabilidade do agente público na forma culposa, para os fins sancionatórios da Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 (“Lei...
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O Direito brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

1. A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. Instituição em torno da qual, desde os mais remotos tempos, sempre gravitou a experiência jurídica...
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Distrito Federal: Município ou Estado?

Considerações históricas A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações muito importantes, no campo das finanças públicas e nas relações...
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Reengenharia Jurídica

Mais Varas e Promotorias ou reestruturar as existentes ? O sistema jurídico brasileiro vem sendo fortemente questionado nos últimos anos em face do anseio...
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A democracia participativa brasileira

1. Introdução ao Tema. Resolvemos abordar o tema “Democracia Participativa” por entender que, em nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva...
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Desarrollo y estado actual de la Acción de Habeas Data a seis anõs de su incorporación en la Constitución Nacional

Introducción Comenzamos saludando con entusiasmo la realización de este III Congreso de Derecho Publico en esta bella Ciudad de San Miguel de Tucuman, cuna...
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O Bug e as indenizações

Bug do ano 2000 (Y2K), um defeito que atinge boa parte dos sistemas e equipamentos informatizados como os computadores, elevadores, semáforos, telefones, aeronaves, trens,...
4 min read

Lei dos Genéricos: Implicações e perspectivas

A vigência da Lei dos Genéricos (L. 9.787/99) demarca o início de uma nova fase para industria farmacêutica. Se as alterações promovidas pelas novas...
4 min read

O leasing e a revisão judicial dos contratos. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Uma questão que tem suscitado acesa controvérsia nos meios jurídicos é a da incidência ou não do Código de Proteção e Defesa do Consumidor...
3 min read

A execução de título extrajudicial pelos bancos e a abusividade das taxas de juros cobradas

Vamos imaginar a situação, de uma Instituição Bancária ou Financeira, que ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial apresentando como título executivo o Instrumento...
16 min read

A variação cambial, o CODECON e os contratos de Leasing. As prestações e as cláusulas de reajuste pela variação cambial

O consumidor brasileiro, de um modo geral, entorpecido pelas falsas valorização e estabilidade da moeda nacional, e mais, acreditando nas promessas do Governo Federal...
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