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- Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza)
- Pejotização e processos trabalhistas
- Pejotização em 2026: quais processos podem tramitar na Justiça do Trabalho?
- Pejotização: quando o contrato PJ esconde uma relação de emprego?
- Pela constitucionalidade da Lei nº 13.541: aspectos pós-positivos de validade
- Pela descriminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal
- Pela paz mundial já!!
- Pela redução da impunidade da violência doméstica
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- Pena de morte
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- Pena de morte: o erro anunciado
- Pena de perdimento: Da necessidade de admissão do recurso administrativo no âmbito do processo de sua aplicação.
- Pena de prisão: O mal necessário?
- Pena de Revelia
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- Penalidade Por Dirigir Embriagado
- Penalidades administrativas em contratos públicos
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- Penalização por castração química nos crimes contra a dignidade sexual
- Penalizado após a expedição da CNH: Artigo 148 do CTB
- Penas alternativas
- Penas alternativas como instrumento de reintegração social do apenado no sistema penal brasileiro
- Penas e medidas alternativas de Direito: Uma interpretação sob o olhar de um Direito Penal mínimo
- Penhor agrícola: a natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio
- Penhora
- Penhora “on line” e a eficácia dos meios eletrônicos
- Penhora “on-line”
- Penhora de aposentadoria é deferida para quitação de dívida em município de São Paulo
- Penhora de bem público para fins de execução trabalhista e sua violação do interesse público: um estudo de caso
- Penhora de conta salarial pode se tornar decisão comum – Um alerta sobre a legalidade da penhora de valores em contas-correntes
- Penhora de cotas por dívidas dos sócios
- Penhora de salário do sócio: arbítrio judicial ou instrumento legal de satisfação do crédito trabalhista?
- Penhora on-line
- Penhora on-line – desvirtuamento de sua natureza e sua ineficácia quando o agente financeiro cumpridor da medida é o próprio executado – meios de solução
- Penhora on-line e o sistema do “BACEN-JUD”: Em destaque a Lei nº. 11.382 de 6 de dezembro de 2006
- Penhora on-line: injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal
- Penhora on-line: Instrumento de efetividade da tutela jurisdicional
- Penhora on-line: instrumento de efetividade processual
- Penhora online: da criação à reforma
- Penhora online: Surgimento, evolução e constitucionalidade
- Penhora, avaliação e expropriação de bens
- Penhorabilidade do bem de família
- Penhorabilidade do Bem de Família do Fiador
- Pensamento ético de Aristóteles – breves considerações a partir da Ética a Nicômaco
- Pensamento jurídico versus personalidade de doutrina
- Pensamentos filosóficos no curso de Direito: Um diálogo entre teoria e prática
- Pensando sobre a proteção e uso da língua nacional
- Pensão alimentícia atrasada: nova lei
- Pensão alimentícia e as modificações no atual Código de Processo Civil
- Pensão alimentícia e maioridade
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- Pensão atrasada – quando o devedor pode ser preso?
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- Pensão civil das filhas solteiras (Lei nº 3.373/58) e o entendimento do Tribunal de Contas da União – necessidade de respeito ao ato jurídico perfeito e ao princípio da confiança
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- Pensão integral e a eficácia da Emenda Constitucional n.° 41/03
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- Pensão por morte antes, e após a edição da Medida Provisória 664/2014 e posterior edição da Lei 13.135/2015
- Pensão por morte após a Llei n° 13.135/15
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- Pensão por morte previdenciária ao dependente maior inválido.
- Pensão por morte previdenciária: direitos e garantias dos filhos, maiores de 21 anos inválido, com início da invalidez posterior aos 21 anos de idade.
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