Glossário

O

O depósito recursal no processo trabalhista frente ao exercício do amplo acesso à justiça da micro e pequena empresa
O desafio da aplicação dos Princípios Constitucionais-Administrativos na administração pública brasileira
O desafio da digitalização de documentos no segmento jurídico
O Desafio da Efetividade Jurídica no Nível Internacional
O desafio da proteção aos dados pessoais do trabalhador
O Desafio de Garantir a Segurança Jurídica no Atual Contexto
O desafio de implantar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O desafio de se reparar o dano moral pelos meios morais na Justiça do Trabalho
O desafio do método intergovernamental no MERCOSUL
O desafogamento do Poder Judiciário por meio da execução das Metas Nacionais: Análise situacional do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
O desarmamento no Brasil
O desastre em Mariana-MG: uma análise a partir da visão sistêmica da vida e a urgente necessidade de uma mudança de paradigma social
O descarte de medicamentos no Brasil: Um olhar socioeconômico e ambiental do lixo farmacêutico
O descaso da seguridade social e os princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor benefício
O Desconforto da Desconstrução da Justiça na Teoria de Jacques Derrida
O descumprimento da transação penal
O Descumprimento Das Finalidades do Direito Penal no Brasil
O Descumprimento Das Finalidades do Direito Penal no Brasil: A pena de morte como consequência da dupla penalização do preso no cumprimento das penas privativas de liberdade (reclusão e detenção) no Sistema Penitenciário Brasileiro
O descumprimento de provimento mandamental pela Fazenda Pública: uma breve análise do art.14 parágrafo único do Código de Processo Civil
O Desempenho Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (2014-2018)
O desencadear do processo de construção de um projeto pedagógico participativo em um curso de direito: avanços e desafios
O desenvolvimento da teoria do direito natural
O desenvolvimento dos zollvereins e sua influência no comércio internacional atual
O Desenvolvimento Nacional Sustentável nas Licitações
O desenvolvimento regional na América Latina à luz do pensamento Cepalino: do estruturalismo à nova agenda para o desenvolvimento regional na América Latina e no Caribe
O desenvolvimento social e econômico como base para o estado do bem-estar
O desenvolvimento sustentável como “ótimo de Pareto” na relação entre os princípios constitucionais ambientais e os princípios constitucionais econômicos
O desenvolvimento sustentável e a reforma do Código Florestal no Brasil
O desequilíbrio entre a função social das patentes de medicamentos e o interesse individual das empresas farmacêuticas
O desequilíbrio horizontal do sistema penal brasileiro
O Despacho Aduaneiro de Importação de “Software Personalizado” e “Software de Prateleira”
O despejo sob a ótica das alterações na lei do inquilinato
O despertar do espírito de colaboração na mediação
O desporto e a Constituição
O desporto e a Justiça Desportiva
O desrespeito com a “lei das filas”
O desvio de poder e a administração pública
O Desvio Produtivo Nas Relações De Consumo
O desvirtuamento da falência frustrada e a necessidade de adequação do rito sumário
O dever de aconselhar dos bancos no momento da contratação de crédito
O dever de indenizar por mensagens ofensivas em grupo de aplicativos
O dever de informar como ferramenta de prevenção empresarial e oportunidade de negócio
O dever de informar na relação médico-paciente inserido no código de defesa do consumidor
O dever de lealdade dos administradores: consequências no dever de não concorrência e não apropriação das oportunidades de negócios – sob a perspectiva do direito português
O dever de licitar e as modalidades de licitação do ordenamento jurídico brasileiro
O dever de mitigar o próprio prejuízo: Análise do julgamento do Recurso Especial n° 758.518/PR pelo Superior Tribunal de Justiça
O Dever de Motivação na Responsabilização do Agente Público por Improbidade Administrativa: Impactos da Lei 13.655/2018 e da Lei 14.230/2021
O dever de transparência e a publicação de dados referentes à remuneração dos servidores públicos
O dever de vigilância dos bancos
O Dever do Contribuinte de Atualizar Dados Cadastrais Junto à Administração Fazendária: o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio
O dever do Estado de fomentar práticas desportivas
O dever do Estado em garantir o acesso à saúde
O dever do estado no tratamento do psicopata que prática crime de estupro diante da dignidade da pessoa humana
O Dever Do Estado Perante os Refugiados
O dever dos juros moratórios dentro do processo brasileiro
O dever dos juros moratórios dentro do processo brasileiro
O dever dos municípios na gestão dos resíduos da construção civil
O dever estatal em promover a educação sobre gênero: um estudo sob a óptica do princípio da proibição da proteção insuficiente
O dever fundamental de motivar a sentença civil: uma análise crítica em face ao Novo Código de Processo Civil de 2015
O dever obrigacional de alimentar o idoso
O devido processo legal
O devido processo legal (due process of law). Aspectos relevantes
O devido processo legal como meio de consagração da justiça constitucional
O devido processo legal e a recalcitrância do devedor
O devido processo legal e as requisições de instauração de inquérito policial
O devido processo legal e seu sentido único
O devido processo legal no direito administrativo brasileiro
O Dia Mundial da Lei
O diagnóstico não pode parar
O diálogo concorrencial
O diálogo concorrencial
O diálogo entre o acesso a justiça e o princípio constitucional da razoável duração do processo
O diálogo transconstitucional como proposta para a inter-relação entre os sistemas estatais e a governança internacional
O Dilema do Último Leito
O diploma como um embuste
O diplomata Blair
O direcionamento das verbas públicas através de recursos provenientes de emendas parlamentas
O direito à alimentação adequada como integrante indissociável da rubrica do mínimo existencial social: primeiros apontamentos
O direito à alimentação e à educação do menor, frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente
O Direito à Arborização Urbana: Concreção dos Paradigmas Axiológicos das Cidades Sustentáveis
O direito à assistência à saúde das gestantes em cumprimento de pena privativa de liberdade
O direito à audiência pública em sede de matéria ambiental: o reconhecimento da proeminência da participação comunitária na reafirmação do mínimo existencial socioambiental
O direito à autodeterminação informativa
O direito à cidade no novo constitucionalismo latino americano: uma análise comparativa da formulação do direito à cidade nas constituições da Bolívia e Brasil
O direito a convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente: Uma análise a partir da Lei 12.010/09
O direito à convivência familiar e comunitária e suas implicações no poder familiar
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
O direito à educação da pessoa com transtorno do espectro do autismo [TEA]
O direito à educação e a obrigação dos pais
O direito à educação e os Direitos Humanos conexos – indivisibilidade, interdependência & justiciabilidade
O direito à educação e suas perspectivas de efetividade
O direito à educação infantil na legislação atual
O direito à educação no ordenamento constitucional brasileiro
O direito à educação no ordenamento jurídico argentino e brasileiro
O direito à existência material mínima como possível resposta para as demandas sociais
O direito a filiação frente à inconstitucionalidade do art. 10 do novo Código Civil
O direito à identidade genética nas filiações socioafetivas
O direito à informação no Código de Defesa do Consumidor e a inclusão do deficiente visual
O Direito à Informação No Poder Judiciário Como Meio De Acesso à Justiça
O direito à informação no processo penal e a era digital – sumária contextualização constitucional

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