Revista 31
Resumo: A análise de fotocópias no âmbito da documentoscopia, sub-área da Ciência Forense, possui um caráter de conflito nas demandas judiciais em análise de...
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O crime organizado na lei nº. 9.034/95 e na Itália; 3. O sistema de inteligência na Lei nº. 9.883/1999;...
Sumário: 1.Introdução.2. Definindo a relação médica como relação de consumo. 3. A responsabilidade civil médica diante do Código de Defesa do Consumidor. 3.1. Responsabilidade...
Após concluirmos a análise da obtenção de ‘dados cadastrais’ em poder de Bancos e Instituições Financeiras, ou mesmo de qualquer empresa, pública ou privada,...
Introdução A proteção ao trabalhador brasileiro, por meio do sistema previdenciário acoberta tanto o próprio trabalhador como também, em benefícios específicos, seus dependentes. Neste...
Atualmente, a grande discussão jurídica que vem acirrando os ânimos de juristas, de especialistas em tecnologia da informação e da sociedade digital, é a...
A recente Lei nº. 11.313/06 modificou as leis dos Juizados Especiais Criminais, Estaduais e Federais, que passaram a ter a seguinte redação: Lei nº....
A imprensa noticia diariamente atos de violência e barbárie, destacando, insistentemente as condutas mais horrendas e hediondas. A notícia se pauta pela hediondez e...
1. Introdução O mundo está em constante evolução e isso obriga o direito a evoluir, adaptando-se para resolver novos problemas como, por exemplo, o...
Há muita polêmica instaurada em torno da questão das “quebras de sigilos”, os quais, em tese, podem configurar violação de “intimidade” ou de “vida...
Os direitos humanos e as liberdades fundamentais são direitos naturais de todos os seres humanos, sua proteção e promoção são de responsabilidades primordiais dos...
Sumário: 1- O que é o sistema Bacen-Jud. 2- A versão 2.0 do sistema Bacen-Jud. 3- A legalidade da utilização do sistema Bacen Jud...
Resumo: A tutela dos direitos e liberdades ante os tribunais ordinários e o amparo constitucional dependem da eficácia, que ofereçam ao cidadão, as técnicas...
A entrega vigiada é um procedimento previsto e recomendado pelas Nações Unidas, na Convenção de Viena de 1988, como técnica de deixar que remessas...
1 Introdução O clima da Terra está sendo modificado devido às atividades humanas que estão alterando a composição química da atmosfera através de gases...
Publicado no Ultima Instância, (Sexta-feira, 24 de março de 2006) questão relativa à necessidade de sigilo da Investigação em Inquérito Policial, Veja-se, sob o...
Este artigo visa analisar as conseqüências para o sistema previdenciário da adoção do item I da Súmula 368 do TST (ex OJ 141 inserida...
Rever os parentes, reencontrar velhos amigos, fazer contatos profissionais, aumentar suas relações sociais, estas e muitas outras aplicações como num passe de mágica, se...
Resumo: A idéia de que um sistema político justo deva respeitar os direitos básicos das pessoas pertence aos fundamentos de grande parte das nossas...
Sumário: 1. Introdução. 2. Fins do recurso especial pela divergência. 3. Acórdão recorrido e acórdão paradigma. 4. As súmulas 13 e 83 do STJ....
Palavras-chave: Direitos Fundamentais – Direitos Sociais – Estado Democrático de Direito – Hermenêutica Jurídico-Constitucional. Resumo: O artigo discute o papel dos Direitos Fundamentais frente...
A Resolução n° 4, de 20 de fevereiro de 2006 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, a reboque de decisão semelhante, resolveu...
Tornou-se comum de tempos em tempo falar-se que o sistema previdenciário brasileiro está “falido” e isto está claramente demonstrado pelos déficits do sistema ano...
O presente trabalho versa sobre os crimes que são praticados com o uso da Internet, mais especificamente sobre a competência territorial para apurar tais...
1) Introdução. O presente artigo trata das férias -direito fundamental de todos os trabalhadores, fruto de árduas lutas sociais- consagrado no âmbito internacional pela...
Introdução A Constituição de 5 de outubro de 1988 trouxe como uma de suas mais importantes determinações a da universalização do concurso público, como...
Palavras-chave: Competência trabalhista; princípio do valor social do trabalho; princípio da dignidade da pessoa humana; democracia; proteção ao trabalho. Resumo: Este artigo analisa os...
Já tive oportunidade de abordar esse tema anteriormente, mas diante da apreciação do tema no CNMP, parece-me pertinente reiterá-lo, de forma a defender o...
I – INTRODUÇÃO: O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão. Sua existência é motivo de debate na...
A revolução tecnológica penetrou de maneira decisiva na atividade profissional do advogado. Atualmente são raros os escritórios que não utilizam o computador para a...
