Revista 31
Sumário: 1. Introdução. 2. Fins do recurso especial pela divergência. 3. Acórdão recorrido e acórdão paradigma. 4. As súmulas 13 e 83 do STJ.... Palavras-chave: Direitos Fundamentais – Direitos Sociais – Estado Democrático de Direito – Hermenêutica Jurídico-Constitucional. Resumo: O artigo discute o papel dos Direitos Fundamentais frente... A Resolução n° 4, de 20 de fevereiro de 2006 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, a reboque de decisão semelhante, resolveu... Este artigo visa analisar as conseqüências para o sistema previdenciário da adoção do item I da Súmula 368 do TST (ex OJ 141 inserida... O presente trabalho versa sobre os crimes que são praticados com o uso da Internet, mais especificamente sobre a competência territorial para apurar tais... 1) Introdução. O presente artigo trata das férias -direito fundamental de todos os trabalhadores, fruto de árduas lutas sociais- consagrado no âmbito internacional pela... Introdução A Constituição de 5 de outubro de 1988 trouxe como uma de suas mais importantes determinações a da universalização do concurso público, como... Palavras-chave: Competência trabalhista; princípio do valor social do trabalho; princípio da dignidade da pessoa humana; democracia; proteção ao trabalho. Resumo: Este artigo analisa os... Já tive oportunidade de abordar esse tema anteriormente, mas diante da apreciação do tema no CNMP, parece-me pertinente reiterá-lo, de forma a defender o... Tornou-se comum de tempos em tempo falar-se que o sistema previdenciário brasileiro está “falido” e isto está claramente demonstrado pelos déficits do sistema ano... A revolução tecnológica penetrou de maneira decisiva na atividade profissional do advogado. Atualmente são raros os escritórios que não utilizam o computador para a... Sumário: 1. Introdução; 2. Poderes constitucionais das Comissões Parlamentares de Inquérito; 3. Possibilidade da CPI determinar a condução coercitiva de testemunhas e legislação pertinente;... Como é do conhecimento geral, a Lei nº 9.711, de 20/11/1998, mediante alteração do art. 31 da Lei nº 8.212/91, instituiu a obrigatoriedade das... Resumo: O presente trabalho versa sobre a ação civil pública em matéria ambiental. O estudo do tema, enfrentado a partir do exame doutrinário, legal... Em matéria de obtenção de provas penais, destacaram-se as escolas das doutrinas Norte-ameriana e Alemã. Desenvolveram teorias que se disseminaram mundo ocidental afora. Vejamos... I – INTRODUÇÃO: O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão. Sua existência é motivo de debate na... I – INTRODUÇÃO A prescrição, objeto de estudo do presente trabalho, se faz necessário para não atribuir ao Estado um direito ilimitado de investigar,... El Senado dio el día de ayer media sanción a un proyecto que incorpora el tipo penal de ‘acoso sexual’ en ámbitos laborales o... Sumário: I-Introdução; II- Competência Constitucional; III- Regulamentação legislativa; IV- Competência da Justiça Federal V – Subsunção penal; VI- Considerações finais. Resumo: No presente trabalho... Sumário: 1. Introdução. 2. Conceituação e caracteres. 3. Escassez de legislação. 4. A responsabilidade no recebimento de vírus pelo usuário . 5. Conclusão. 1.... Matéria do www.ultimainstancia.com.br: “Por seis votos a cinco, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que é inconstitucional o parágrafo 1º do artigo... I- Filiação e Relação Jurídica de Seguro Social Em matéria previdenciária o instituto da filiação representa elemento essencial na relação jurídica prestacional . Filiar-se... Prescrição é a perda do direito Estado de punir, pelo decurso de tempo, ou, em outras palavras, o Estado, por sua inércia, perde o... 1.- La lucha por el derecho a comienzos de siglo. La furia punitiva de comienzos de siglo implica el aumento indiscriminado de penas en... Sumário: INTRODUÇÃO – 1. MOVIMENTO POLITICO CRIMINAL DA LEI E DA ORDEM – 2. MOVIMENTO LEI E ORDEM E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 –... Notícia do jornal O Estado de S. Paulo de 22/6/2006 – página A17: “Ação contra Maluf fica sem extratos da Suíça”. “O Tribunal Regional... Transcrição de O Estado de S. Paulo – Cidades/Metrópole, pág. C9: “Wagno…foi abordado por dois policiais em trajes civis, num Monza escoltado por um... Diversos Sistemas de Seguros Sociais estrangeiros realizaram reformas estruturais na década de 1990 . Movidos pelos incentivos do Banco Mundial , redefiniram novos paradigmas... Resumo: No presente trabalho trataremos da influência do lapso temporal e sua repercussão sobre as relações jurídicas, precisamente os ônus decorrentes a cada um... Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. DA LEI Nº 11.187/2005; 3. DA LEI Nº 11.232/2005: 3.1 Comentários iniciais; 3.2 Dos dispositivos do CPC, que não foram...
