Revista Âmbito Jurídico nº 157 – Ano XX – Fevereiro/2017

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• O direito da mulher ao parto natural no Brasil: responsabilidade civil do médico – Jéssica Souto de Figueiredo

Direito Administrativo 

• O termo de ajustamento de conduta no âmbito do Poder Executivo Federal – Joienita da Silva Carvalho Santos
• Novo Regime Fiscal: um passo relevante em direção ao equilíbrio das contas públicas – Ricardo Alberto Volpe, Paulo Roberto Simão Bijos
• O princípio da impessoalidade e sua efetividade na Administração Pública brasileira – José de Andrade Mota Neto
• Licitações públicas sustentáveis uma análise das compras sustentáveis realizadas pelo setor público – José Gumercindo dos Santos Pinho, Waleska Martins Eloi
• O controle jurisdicional do mérito administrativo: uma análise sobre os aspectos de legalidade e legitimidade nos atos discricionários – João Gabriel Cardoso
• Bens públicos e o surgimento dos Parklets na cidade de São Paulo – Tania Mara Felipe de Almeida
• Os limites do poder discricionário – Kamila Gabriely de Souza Gomes, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Lei Complementar 157/2016 – as mudanças no regime do ISSQN, a guerra fiscal que gera improbidade administrativa e o compliance adequado para empresas – Márcia Mayumi Duarte Kimura
• A urgência de políticas públicas em razão do crescimento acentuado da população idosa – Carla Rocha Ferreira

Direito Ambiental

• Mínimo existencial e meio ambiente na visão do STJ – Lourrayne Garcia 
• Anotações ao Decreto nº 8.972/2017: breve painel à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Tauã Lima Verdan Rangel
• A importância do cadastro ambiental rural – Aluer Baptista Freire Júnior, Hycaro Daloy Inacio
• Santas Cruzes locus de nucleação de restauração ambiental. Um risco socioambiental para o bioma Mata Atlântica – Paulo Sergio de Sena, Cristiane da Silva Jacob
• Breves reflexões acerca do princípio do bis in idem e o direito ambiental – Larissa Gabriela Cruz Botelho

Direito Civil

• Primeiros comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: da usucapião de bens móveis extrajudicial – Tauã Lima Verdan Rangel
• Formal de partilha: aspectos práticos na qualificação registral – Laura Diniz Rosa
• Teoria da perda de uma chance – Aline Betiatto
• Do direito de edificação da servidão de aqueduto em terreno vizinho à luz do entendimento jurisprudencial do STJ – Tauã Lima Verdan Rangel
• Causa e motivo do negócio jurídico no direito brasileiro e no direito estrangeiro – Madson Ottoni de Almeida Rodrigues
• La gestión colectiva como forma novedosa de administración de los derechos de autor audiovisual en Cuba – René Hernández Quintero, Susana Molina Suárez
• A liberdade de expressão e a regulamentação do direito de resposta: breve análise da Lei nº 13.188/2015 – Renata Peruzzo

Direito Comercial 

• Contratação eletrônica no direito bancário – Douglas Belanda
• Breves considerações doutrinárias sobre os títulos de crédito no direito pátrio – Luiz Antônio Santiago Corrêa
• A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro e as inovações do novo CPC – Luiz Antônio Santiago Corrêa
• A importância da empresa em cuidar do passivo bancário proveniente da chamada trava bancária antes da recuperação judicial – Fabianie Martins Mattos Limoeiro

Direito Constitucional

• A exigibilidade judicial do direito à saúde – Serciane Bousada Peçanha, Mileni Martins de Andrade
• Acesso aos dados bancários e o princípio da privacidade na visão do STF – Lourrayne Garcia
• Meios de intervenção do estado na economia e a Constituição de 1988 – José de Andrade Mota Neto
• Isonomia: um breve ensaio acerca da teoria valorativa e de sua busca pela igualdade substancial – Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso
• Mecanismos de participação popular no Brasil – Luciana Gomes do Nascimento da Costa
• Brincadeira do boi, farra do boi, ou já outra coisa? Um estudo sobre uma prática transformada pelo tempo e circunstâncias – Luciana Helena Gonçalves, Marisa Rossafa
• Ativismo judicial e controle abstrato de constitucionalidade: a questão das sentenças aditivas e substitutivas no Brasil – Marina Campos Maciel
• Utopia ou direito à cultura: uma análise da Lei 8.313/1991 – Edna Firmino Rodrigues Fernandes
• A vedação ao retrocesso em direitos sociais infraconstitucionais e o direito às férias dos agentes políticos – Thiago Albani Oliveira, Caio Cesar Nunes Cruz
• A súmula vinculante nº 33 do STF: a aposentadoria especial do servidor público e os desafios da administração pública paulista – Suzana Soo Sun Lee
• Interferência política na escolha de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público – Paulo Carlos Gomes de Oliveira
• A lei antidoping e os direitos fundamentais do atleta – Aline Fernandes Panisa, Alessandro Dorigon
• A efetividade dos direitos sociais e a reserva do possível – Tatiana Trícia de Paiva Revoredo
• Breves comentários acerca do entendimento do jurista Paulo Bonavides sobre a distinção conceitual entre direitos e garantias constitucionais – Jorge Henrique Sousa Frota
• Inconstitucionalidade do incidente de resolução de demandas repetitivas – Alberto Nogueira Júnior
• O direito ao acesso à Justiça na perspectiva do processo constitucional – Tatiane Alves Macedo

Direito de Família

• Primeiras reflexões acerca do instituto da curatela compartilhada: ponderações ao artigo 1.175-A do Código Civil – Tauã Lima Verdan Rangel
• Repercussões do Recurso Especial nº 1.351.571/SP para a impenhorabilidade do bem de família – Tauã Lima Verdan Rangel
• Adoção por pares homoafetivos – uma breve visão diante do ordenamento jurídico e o contexto social brasileiro – Fabiana Pacheco
• A inconstitucionalidade da doação de bens do cônjuge casado ao amante – Dayse Menezes de Araujo
• Mutação constitucional do conceito de família – Manuela de Santana Passos
• Breves comentários acerca dos alimentos avoenga – Juan Roque Abilio
• Alienação parental e a guarda compartilhada como meio preventivo – Cleiton Pires Pereira
• A confusão terminológica acerca do abandono afetivo nas relações paterno-filiais e a possibilidade de indenização por danos morais – Juliana Montini Peppes

Direito do Consumidor

• A regulação da publicidade de medicamentos no Brasil: análise de seu desenvolvimento e eficácia – Guilherme Martins Faria

Direito do Trabalho

• O jus postulandi e a advocacia trabalhista: a importância do Advogado no Judiciário Trabalhista – Thiago Mackenna Dipe
• Trabalho infantil na mídia brasileira. A inobservância da lei – Solange Jose da Silva de Moura
• Categoria profissional diferenciada, ontologia ocupacional e terciarização – Luiz Felipe Monsores de Assumpção, Ricardo Marcelino Guilherme
• Aspectos positivos e negativos do jus postulandi na viabilização do acesso efetivo à Justiça do Trabalho – Gabriel Monteiro Guedes
• O bloco de constitucionalidade como fortalecimento do arcabouço jurídico no combate ao trabalho escravo contemporâneo – Adriana Bitencourt Bertollo

Direito Eleitoral

• Os partidos políticos e o fisiologismo – Vinícius Viana Gonçalves

Direito Internacional

• Aplicabilidade das normas de direito internacional sobre refugiados: A carência de políticas públicas e a problemática da imigração ilegal em face do direito penal brasileiro – Alessandra de Paiva Albano

Direito Penal

• O princípio da insignificância e a autoridade policial – Marilana Ribeiro de Souza
• Princípio da insignificância: um contraponto entre o direito penal e o direito penal militar à luz da doutrina e jurisprudência – Alex Silva Gonçalves
• Técnicas e procedimentos para a investigação de crimes de lavagem de dinheiro – Tiago Euphrasio de Mello
• Da reformatio in pejus indireta e do efeito prodrômico das sentenças exaradas pelo Tribunal do Júri à luz da atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – Tâmara Santos da Silva

Direito Previdenciário

• Benefício de prestação continuada – estabelecimento mínimo de idade de 65 anos x idoso aos 60 anos – Maqueli Dias Pacheco
• Aspectos da aposentadoria por invalidez – Hellyda Ivasco Silva
• PEC 287 e benefício de prestação continuado – Ana Rita Galina, Carlos Alberto Vieira de Gouveia 
• Considerações sobre o auxílio doença parental. Perspectivas sob artigo 63-A, referente à Lei 8.213/91 – Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Uma análise crítica acerca da perícia médica no INSS – Rodrigo Alves Cordeiro
• Desaposentação e a nova decisão do STF – Rodrigo Costa de Barros, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária em face das dificuldades financeiras das empresas – Rafael Cavalheiro, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Benefícios por incapacidade social da pessoa com estigma no âmbito do regime geral da Previdência Social – Carlos Alberto de Souza, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• O controle dos atos de aposentadorias pelo tribunal de contas e o contraditório e a ampla defesa – Rosane Gomes da Silva, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• A aposentadoria especial e o direito do contribuinte individual em ter reconhecida sua atividade como insalubre – Dudiqueli Dalagnese
• Da presunção do nexo causal NTEP e da conversão dos benefícios previdenciários comuns em acidentários – Rose Glace Girardi, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Uma análise acerca do instituto da desaposentação no Regime Geral da Previdência Social – Kessiane Coelho de Melo, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Pontos de uma problemática Reforma da Previdência – Adriana Anatálio Feitosa, Carlos Alberto Vieira de Gouveia

Direito Processual Civil

• Juizado Especial Cível e o principio da simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso à Justiça – Cassiano Silva Araújo, Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel
• Sistema civil law e common law: características principais dos dois sistemas e aproximação do direito brasileiro – Cassiano Silva Araújo, Tauã Lima Verdan Rangel
• Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual civil brasileira – Gisele Leite
• A justiça gratuita e as principais inovações com o advento do novo Código de Processo Civil – Antonio Alisson Andrade Vieira
• Complexidade no diálogo entre peritos e demais sujeitos do processo – Luisa Pereira e Ferreira
• Documentoscopia: elementos de segurança e desafios – Luisa Pereira e Ferreira
• A legitimidade ativa nas ações coletivas para tutela de interesses individuais homogêneos – José Rubens Macedo Paizan Silva
• Breve análise sobre as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil à apelação cível – Raissa Nacer Oliveira de Andrade
• Princípios da mediação de conflitos civis – Jéssica de Almeida Gonçalves
• Arbitragem e acesso à justiça: primeiras reflexões – Hebner Peres Soares, Cassiano Silva Araújo, Tauã Lima Verdan Rangel
• Celeridade processual no novo CPC – Virna Ramos Barata Lima

Direito Processual Penal

• Revisão à inquirição de testemunhas em plenário do tribunal do júri – Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
• Macrocorrupção empresarial – Gustavo Carvalho Kichileski
• Princípios norteadores da mediação: a cultura dialógica na promoção do empoderamento e emancipação dos mediandos – Thainá Coelho Fonseca, Tauã Lima Verdan Rangel
• Uma análise crítica acerca da extensão da justiça restaurativa aos crimes de maior potencial ofensivo no Brasil – Bárbara Lara Garcia
• Traços do direito penal do autor no ordenamento jurídico brasileiro – Carlos Felipe Costa Botelho
• O uso da videoconferência no interrogatório do réu preso como medida de redução do inchaço nos presídios brasileiros. Uma medida quase esquecida – Vinícius Oliveira Gomes Lima
• Audiência de Custódia no Processo Penal – Lívia Mara de Lucas Magalhães
• Crime de trabalho escravo x irregularidades trabalhistas – Denys Regis Vieira de Lima

Direito Tributário

• Era Vargas x Constituição Federal de 1988: O financiamento público do setor de energia elétrica e o sistema tributário nacional – Rafael Albertoni Faganello
• Estudo sobre a limitação da não cumulatividade do ICMS implementada pela cláusula terceira do Convênio ICMS N° 93/2015 – Davi Borges de Aquino
• A legalidade no cumprimento negativo de obrigação tributária – Francisco Luiz Fernandes
• A tributação excessiva e a difícil tarefa de sua redução sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal – Allyson Masaji Guimarães Kato

Direitos Humanos

• Proteção do trabalhador imigrante irregular à luz dos sistemas jurídicos nacional e internacional – Amanda Bezerra de Carvalho

Outros

• O efeito espectador e a falta de ação diante da violação de um direito – Nathalia Dammenhain Barutti

ECA

• O jovem infrator e o sistema carcerário brasileiro – Marcos Vinicius Nobre Musial
• A participação de crianças e adolescentes na mediação familiar – Renato Pereira de Araújo, Rafaela Vieira de Souza
• A eficácia da reeducação dos adolescentes por intermédio do cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida no Município de Cocal do Sul/SC – Bruna Bianchini Quarezemin

Filosofia

• O direito como produção da linguagem – Eliezer Pereira Martins
• A concreta solidão do amor líquido – Gisele Leite

Internet e Informática

• Possíveis alternativas para se solucionar o problema da vinculação de URLs prejudiciais a pessoas naturais pelos buscadores horizontais – Luciana Helena Gonçalves

Sociologia

• A ideologia burguesa, o ideal de família e as discriminações de gênero – Aline do Couto Celestino