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ISSN – 1518-0360
Direito Administrativo
- Da suspensão Abrupta das Datas dos Certames e a Eventual Responsabilização do Estado – Kennedy Rodrigues Mendes, Sérgio Pereira Assunção
Direito Civil
- A pandemia e a crise dos contratos – Cid Pavão Barcellos, José Alberto Cosentino Filho
- Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento no Âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados – Cosme Nunes dos Santos Junior
- “Racismo econômico”: exclusões, aporofobia, mistanásia e oclocracias – Rilke Rithcliff Pierre Branco
- Lei Maria da Penha lei N.11.340/06: suas respectivas atualizações e o seu aspecto psicológico – Suelma Braz Cerqueira
Direito Comercial
- Uma Análise Jurídica das Normas Referentes à Definição de Atos de Concentração Econômica e dos Procedimentos de Controle Preventivo Adotado pelo CADE, Conforme a Lei nº 12.529/2011 – Pedro Mandello Campos
Direito Constitucional
- As disputas e as possibilidades jurídicas da terra e da propriedade na América Latina – Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues
- A (re)existência jurídica da população LGBTQIA+ no contexto brasileiro – Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues
- Defensoria Pública e seu dever de atender os hipossuficientes – Eduarda Santiago Pereira, Ramon Cesar de Jesus
- Simbolismo constitucional x simbolismo judicial – Rodrygo Welhmer Raasch
- O fortalecimento de uma cultura constitucional como meio para a efetivação do direito igualitário de carreira no serviço público – Wilson Feitosa de Brito Neto
Direito Internacional
- O Emirado Islâmico do Afeganistão – René Dellagnezze
Direito Penal
Política Criminal Destinada aos Usuários De Drogas: Problemas e Perspectivas – Letícia Silva Oliveira
Direito Previdenciário
- Conversão de Tempo Especial em Comum: Tempo Ficto? Uma Análise do Artigo 25, § 2º, da Emenda Constitucional n. 103/2019 – Maria Clara Cezar de Andrade
Direito Processual Penal
- O Princípio da Dialeticidade Recursal no Processo Penal – Jorge Romcy Auad Filho
- A Legalidade e o Objetivo do Uso da Inteligência Policial-Militar para Auxiliar na Investigação de Crimes Comuns – Maicon Danilo Rodrigues
Direito Tributário
- Planejamento Tributário e a ADI 2.446 – Bases Para Uma Nova Interpretação – Gabriel Lemos Azi, Thais Helena Morando
Direitos Humanos
- Dos regimes autoritários às democracias: direito e as colorações ideológicas – Karhen Lola Porfirio Will
