Revista Âmbito Jurídico nº 219 – Ano XXV – Abril/2022

Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Da suspensão Abrupta das Datas dos Certames e a Eventual Responsabilização do Estado – Kennedy Rodrigues Mendes, Sérgio Pereira Assunção

Direito Civil

• A pandemia e a crise dos contratos – Cid Pavão Barcellos, José Alberto Cosentino Filho
• Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento no Âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados – Cosme Nunes dos Santos Junior
• “Racismo econômico”: exclusões, aporofobia, mistanásia e oclocracias – Rilke Rithcliff Pierre Branco
• Lei Maria da Penha lei N.11.340/06: suas respectivas atualizações e o seu aspecto psicológico – Suelma Braz Cerqueira

Direito Comercial

• Uma Análise Jurídica das Normas Referentes à Definição de Atos de Concentração Econômica e dos Procedimentos de Controle Preventivo Adotado pelo CADE, Conforme a Lei nº 12.529/2011 – Pedro Mandello Campos

Direito Constitucional

• As disputas e as possibilidades jurídicas da terra e da propriedade na América Latina – Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues
• A (re)existência jurídica da população LGBTQIA+ no contexto brasileiro – Bárbara Luiza Ribeiro Rodrigues
• Defensoria Pública e seu dever de atender os hipossuficientes – Eduarda Santiago Pereira, Ramon Cesar de Jesus
• Simbolismo constitucional x simbolismo judicial – Rodrygo Welhmer Raasch
• O fortalecimento de uma cultura constitucional como meio para a efetivação do direito igualitário de carreira no serviço público – Wilson Feitosa de Brito Neto

Direito Internacional

• O Emirado Islâmico do Afeganistão – René Dellagnezze

Direito Penal

Política Criminal Destinada aos Usuários De Drogas: Problemas e Perspectivas – Letícia Silva Oliveira 

Direito Previdenciário

• Conversão de Tempo Especial em Comum: Tempo Ficto? Uma Análise do Artigo 25, § 2º, da Emenda Constitucional n. 103/2019 – Maria Clara Cezar de Andrade

Direito Processual Penal

• O Princípio da Dialeticidade Recursal no Processo Penal – Jorge Romcy Auad Filho
• A Legalidade e o Objetivo do Uso da Inteligência Policial-Militar para Auxiliar na Investigação de Crimes Comuns – Maicon Danilo Rodrigues

Direito Tributário

• Planejamento Tributário e a ADI 2.446 – Bases Para Uma Nova Interpretação – Gabriel Lemos Azi, Thais Helena Morando 

Direitos Humanos

• Dos regimes autoritários às democracias: direito e as colorações ideológicas – Karhen Lola Porfirio Will