10938 Stories by Âmbito Jurídico
Os contratos de trabalho existentes no direito brasileiro formam um leque variado de instrumentos jurídicos que permitem acomodar necessidades econômicas, sociais e tecnológicas sem...
Já entrei grávida na empresa: posso ser demitida? Não. A proteção conferida pela legislação brasileira se estende desde a confirmação da gravidez até cinco...
Quinquênio da Polícia Militar do Estado de São Paulo é um adicional de cinco por cento calculado sobre o padrão de vencimento que se...
Contratar pessoas com deficiência não é apenas cumprir a lei: é integrar talentos que ampliam a diversidade, impulsionam a inovação e fortalecem a imagem...
Licença‑paternidade é de cinco dias corridos. A legislação brasileira, ao fixar o período de afastamento do pai, não diferencia dias úteis de finais de...
Exame para assinar carteira é o procedimento médico‑ocupacional obrigatório que antecede a formalização do contrato de trabalho, com a finalidade de avaliar se o...
Contrato de experiência é o único tipo de contrato a termo que a Consolidação das Leis do Trabalho permite celebrar sem indicação de motivo...
A Constituição Federal assegura que nenhum trabalhador brasileiro — urbano ou rural — pode receber remuneração inferior ao salário mínimo nacional, valor que deve...
Auxílio‑doença por incapacidade temporária é o benefício previdenciário que o Instituto Nacional do Seguro Social concede ao segurado que, por motivo de saúde, se...
Atestado falso é crime? Sim. Tanto quem confecciona quanto quem utiliza um atestado médico ou qualquer certidão falsa incorrem em infrações penais previstas no...
Trabalhar quarenta e oito horas por semana, distribuídas de segunda a sábado, é prática relativamente comum em segmentos industriais, agrícolas, varejistas e de serviços...
Como calcular a folha de pagamento na escala 12×36? Em essência, o empregador soma as horas efetivamente trabalhadas no mês — que nessa modalidade...
Pessoa com câncer pode ser demitida? A resposta inicial, em termos jurídicos, é que a demissão é possível apenas quando não exista discriminação ou...
Terrenos de marinha são imóveis pertencentes à União localizados em faixas litorâneas ou nas margens de rios e lagoas sujeitos à influência das marés,...
Quem trabalha em escala 12×36 pode ou não receber feriado em dobro dependendo de três variáveis centrais: (1) o marco temporal (antes ou depois...
Quem trabalha exatamente 4 horas diárias não tem, pela regra geral, direito a intervalo intrajornada obrigatório para repouso e alimentação; o intervalo mínimo de...
O que é PDI na empresa? PDI é, primordialmente, o Plano de Desenvolvimento Individual: um instrumento estruturado e pactuado entre empregado e organização para...
Quem trabalha seis horas diárias tem, sim, direito a intervalo intrajornada para repouso e alimentação de, no mínimo, 15 minutos se a jornada efetivamente...
O prazo para tirar férias, no regime trabalhista brasileiro, significa sobretudo que a empresa tem até 12 meses após o término de cada período...
Sim, o empregado celetista (regido pela CLT) pode obter empréstimo consignado mesmo estando com “nome sujo” (restrição em cadastros de inadimplentes), porque a principal...
Quando a empresa não quer fazer acordo (seja para uma rescisão por acordo, para quitar diferenças trabalhistas, para encerrar um conflito interno ou para...
Um plano de demissão voluntária (PDV) é um instrumento coletivo ou institucional pelo qual a empresa oferece, por prazo determinado, incentivos financeiros e/ou benefícios...
A sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (e, após as recentes inovações legais, também abrange formalmente a prevenção e combate ao...
O empregado horista tem direito integral a férias anuais remuneradas, acrescidas do adicional constitucional de 1/3 e calculadas com base na média das horas...
O recibo de férias com abono pecuniário deve discriminar de forma clara e separada a remuneração dos dias de férias efetivamente gozados, o adicional...
Calcular absenteísmo consiste, de forma objetiva e básica, em apurar a proporção de tempo de trabalho perdido por ausências (justificadas ou não) em relação...
Pedir demissão por insatisfação exige uma abordagem estratégica: antes de formalizar o pedido você deve (1) diagnosticar se a insatisfação decorre de fatores gerenciáveis...
O aviso prévio trabalhado é pago como salário normal de todo o período efetivamente cumprido (30 dias ou, se houver previsão e opção, incluindo...
A venda de férias (abono pecuniário) calcula‑se convertendo até 1/3 dos dias de férias a que o empregado tem direito em valor em dinheiro:...
Férias fracionadas em 2 períodos são plenamente possíveis desde que observadas as exigências legais vigentes: após a reforma trabalhista a divisão das férias pode...
